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terça-feira, 29 de setembro de 2020

STF julga último recurso de Gilberto Aroso e seu registro de candidatura pode ser rejeitado

A via via crucis de Gilberto Aroso tem sido árdua para tentar viabilizar sua candidatura por Paço do Lumiar.

 ENTENDA O CASO

1 – Gilberto Aroso foi condenado pela Justiça de Paço do Lumiar à pena de 2 anos e 9 meses de reclusão por fraudar licitação quando prefeito do Município e à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de falsificação de documento público.


2 – Dessa Condenação recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que negou seu recurso. Contra essa decisão, foi apresentado recurso especial, conseguindo diminuir a primeira pena para 2 anos e 3 meses de detenção.


3 – Não tendo chance no TJMA, Gilberto Aroso apelou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lá impetrou habeas corpus para suspender sua condenação. Também não teve socesso no STJ.


4 – Recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de também de habeas corpus para que sua condenação fosse anulada e seu processo retornasse à primeira instância para nova fixação de uma pena menor.


5 – O Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou o pedido de Gilberto Aroso e citou a decisão do STJ, segunda a qual “por se tratar do Prefeito Municipal, que ‘se valeu do exercício do cargo público que lhe foi outorgado pelo voto popular para a malversação do patrimônio municipal’. De fato, referida circunstância desborda dos elementos do tipo penal e demonstra, de forma concreta, a maior reprovabilidade da conduta” (trecho da ementa do Resp nº 1.714.955/MA).


6 – Daí Gilberto tentou a última cartada – apresentou para o plenário do STF um recurso de agravo em face da negativa do ministro Barroso.


E nesta segunda-feira (28), foi publicado o resultado do julgamento da Primeira Turma do STF, que em Sessão Virtual, por maioria, negou provimento ao recurso de Gilberto Aroso.


Diante dessa situação, a candidatura de Gilberto poderá ser impugnada pelo Ministério Público Eleitoral em razão da incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, da Lei Complementar 64/90, decorrente da sua condenação, por decisão colegiada do TJMA

sexta-feira, 21 de agosto de 2020

STF nega pedidos de Gilberto Aroso para se livrar de condenação criminal

No dia 14 deste mês de agosto, o STF em Plenário Virtual negou mais uma tentativa de Gilberto Aroso de se livrar de condenação criminal, no Habeas Corpus HC nº 188989, cuja decisão foi publicada nesta sexta feira (21) no Diário da Justíça Eletrônico nº 208.

Condenado à pena de 2 anos e 9 meses de reclusão pelo crime previsto no art. 90 da Lei nº 8.666/1993 e à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão pelo crime do art. 297 do Código Penal, o ex-prefeito de Paço do Lumiar já fez inúmeras tentativas de se livrar da condenação para viabilizar candidatura.

O relator do HC, o ministro Roberto Barroso, na sua decisão disse que Gilberto Aroso "não trouxe novos argumentos suficientes para modificar a decisão ora agravada". 

Outra tentativa de Gilberto Aroso foi junto ao STJ - Superior Tribunal de Justiça, onde a Quinta Turma por unanimidade julgou prejudicado o HC 351.781 de Aroso.

Observa o ministro do STF: "Em referência à culpabilidade, considerou-se a maior reprovabilidade da sua conduta, por se tratar do Prefeito Municipal, que ‘se valeu do exercício do cargo público que lhe foi outorgado pelo voto popular para a malversação do patrimônio municipal’. De fato, referida circunstância desborda dos elementos do tipo penal e demonstra, de forma concreta, a maior reprovabilidade da conduta".

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

ELEIÇÕES 2012: Entrevista com Gilberto Aroso

Demonstrando-se desapontado com a destruição dos programas, projetos e benfeitorias que deixou para Paço do Lumiar, Gilberto Aroso recebeu o blog para uma entrevista e deixou suas impressões sobre o cenário administrativo e político de Paço do Lumiar, bem como sua pretensão para 2012.

Gilberto Aroso é cidadão luminense, esteve à frente dos destinos do Município de Paço do Lumiar por 5 anos, agora é filiado ao PMDB.
Leia a entrevista.

Blog/Edgar Ribeiro – Quais realizações o Sr. Destacaria na sua gestão?
Gilberto Aroso – transformei o município em um canteiro de obras, muitas das quais deveriam ter sido continuadas pela a administração que me sucedeu.

Blog/Edgar Ribeiro – O Sr. Deixou as condições para que essa continuidade fosse possível?
Gilberto Aroso – Sim, deixei contratos e convênios acordados que poderiam ser confirmados no site da CGU. Fiz um relatório de gestão e prestei contas com a população luminense. Deixei instrumentos de gestão elaborados com a participação popular, dentre os quais o PDM – Plano Diretor do Município. Mantive o respeito e estabeleci o diálogo com representantes de diferentes classes. Sair da prefeitura com a consciência de dever cumprido.

Blog/Edgar Ribeiro – Quanto à atual administração de Paço do Lumiar, o que o Sr. Tem a dizer?
Gilberto Aroso – Paço do Lumiar não tem prefeito,  está abandonado, não funciona, parou no tempo. Não tem comando, isto explica essa onda de pessoas chegando ao município para tirar proveito da situação e se mostrando como solucionadores dos problemas do município. Há muita demagogia. Se fosse dada continuidade aos projetos que deixei, a realidade do município seria outra.

Blog/Edgar Ribeiro – A precariedade pela qual passa Paço do Lumiar está à vista de todos, mas a prefeita Bia Venâncio insiste que está trabalhado. Como o Sr. Avalia isto?
Gilberto Aroso – Trabalhando onde? Desenvolvendo que projeto? A única coisa que eu tenho visto em Paço do Lumiar é o filho da Bia, Thiago brincando de ser prefeito. Agem sem coerência, sem ética e não respeitam o povo. Eles estão inviabilizando o município para qualquer um que vier sucedê-los.

Blog/Edgar Ribeiro – A prefeita e seu filho Thiago alegam que tiveram de pagar muitos débitos que o Sr. deixou e que devido a essa situação só agora estão podendo trabalhar, isto é verdade?
Gilberto Aroso – Veja você mesmo aqui está minha prestação de contas e o que foi deixado para pagar. O que devia ficou empenhado e com o dinheiro em conta para o pagamento. Essa atual administração está perdida, lhe falta gestão. Reconheço que não fiz tudo, mas não fazer nada ou fazer remendos como estão fazendo no município é muita maldade para com o cidadão luminense.

Blog/Edgar Ribeiro – Como o Sr. ver e como vem se desenhando o atual quadro político em Paço do Lumiar?
Gilberto Aroso – Os que mostram pretensão no processo eleitoral de 2012 estão sem norte, sem proposta, é muita demagogia. Eu pergunto quem é oposição? Falta ser definido tudo. Até agora ninguém apresentou um projeto político.

Blog/Edgar Ribeiro – O Prof. Josemar tem se apresentado como um forte candidato, o Sr. acha?
Gilberto Aroso – Josemar não consegue aglutinar as forças necessárias para participar de um processo eleitoral, fica calado, não consegue avaliar o que poderá herdar.

Blog/Edgar Ribeiro – Sobre o Vice-Prefeito Raimundo Filho e os outros pretendentes da sucessão em Paço do Lumiar, o que o Sr. tem a dizer?
Gilberto Aroso – Raimundo Filho tinha condições de aglutinar forças para construir uma oposição forte, mas deixou passar o tempo, precisar ser mais firme em suas posições. Aos demais que tem pretensão em Paço do Lumiar, ficarão só nisto, não conseguem aglutinar nada.

Blog/Edgar Ribeiro – Qual sua Observação sobre a Câmara de Vereadores?
Gilberto Aroso – A Câmara de Vereadores deu total apoio à administração atual e continua apoiando. Sobre observações de cada vereador não tenho nenhuma, pois todos são meus amigos.

Blog/Edgar Ribeiro – A prefeita Bia e toda sua administração está envolta em uma onda de denúncias de corrupção à frente da prefeitura. Se ela está sendo apoiada pelos vereadores dessa maneira, eles também não são culpados?

Gilberto Aroso – Todos são culpados, uns mais, outros menos.

Blog/Edgar Ribeiro – O Sr. responde a vários processos por conta de sua gestão à frente da prefeitura de Paço do Lumiar. Só a prefeita Bia Venâncio mandou abrir 9 ações contra o  Sr. na justiça federal. Como está sua situação perante a justiça?
Gilberto Aroso – Recebi duas condenações na justiça de da Comarca de Paço, mas já recorri e vai ser resolvido. Quanto as ações propostas por Bia contra mim, ela mesmo teve que reparar pois tratam de ações sobre prestação de contas de convênios que eu deixei para eles trabalharem. Deixei muito dinheiro para asfalto.

Blog/Edgar Ribeiro – O Sr. vai ser candidato à sucessão da atual administração municipal?
Gilberto Aroso – Sou cidadão luminense e no uso de meus direitos político vou participar do processo eleitoral, não sei se como candidato mas vou participar sim porque entendo que não tem nome melhor.

Blog/Edgar Ribeiro – Numa eventual conjuntura política, o Sr. comporia uma chapa com Bia Venâncio e seu grupo?

Gilberto Aroso – Não tenho confiança suficiente neles para aceitar tal proposta.