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sexta-feira, 11 de junho de 2021

CRIME DE IMPROBIDADE À LUZ DO DIA EM PAÇO DO LUMIAR

Além de esconder  contratações públicas, a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, continua a interagir com crimes de improbidade à luz do dia.


Desta vez a gestora municipal procedeu uma contratação direta assessoria e consultoria em contabilidade no valor superfaturado de R$ 720 mil sem licitação, conforme o Processo nº 50/2021.


O STJ tem lavrado condenação de gestor que contrata serviços de assessoria tributária e contábil sem licitação, configurando a prática de improbidade administrativa causadora de violação aos princípios da administração pública, nos termos do art. 11, caput, da Lei n. 8.429/92.


Tudo porque “os serviços de assessoria tributária e contábil não são de natureza singular e que, portanto, não se enquadram no caso de inexigibilidade da licitação”.


A gestora, na cara dura, vem escondendo as contratações que faz.

No portal de transparência aparece as quantidades de contratos, mas não aparece a lista dos mesmos.

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