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domingo, 1 de novembro de 2020

BOMBA!! Justiça Eleitoral detecta indício de fraude e suspende pesquisa eleitoral na Raposa

O mesmo instituto que teria manipulado o resultado de pesquisa em prol de Eudes Barros em 18 de outubro (Confira), agora tentou fazer a mesma manipulação, mas a Coligação de Ociléia avisou a Justiça Eleitoral a tempo. 
“Observo que, a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte se impõe para determinar que seja imediatamente suspensa a divulgação da pesquisa eleitoral anunciada pelos Representados, uma vez que flagrante o fumus boni juris, pela exposição supra, e presente, obviamente, o periculum in mora, uma vez que existe erro material na pesquisa, reconhecido por esse Juízo.

Assim, neste caso, conforme dispõe o art. 16, § 1º, da Resolução TSE nº 23.600/2019 que “considerando a relevância do direito invocado e a possibilidade de prejuízo de difícil reparação, poderá ser determinada a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa impugnada ou a inclusão de esclarecimento na divulgação de seus resultados.”.

Desta forma, diante da relevância do direito e da possibilidade de prejuízo de difícil reparação, pois a divulgação de uma pesquisa eleitoral é passível de influência sobre o eleitorado, principalmente de pequenos municípios, conclui-se pela necessidade de suspensão da divulgação até que corrigida a falha apontada, se os representados tiverem condições de fazê-la.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 16, § 1º, da Resolução TSE nº 23.600/2019, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR postulado na petição inicial, para determinar a SUSPENSÃO DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA PESQUISA IMPUGNADA (MA-03438/2020), sob pena de aplicação de de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) aos representados e das sanções criminais previstas para o crime de desobediência à ordem emanada da Justiça Eleitoral (Código Eleitoral, art. 347), além de outras medidas coercitivas cabíveis (CPC, art. 536), sem prejuízo da possibilidade de imposição, após regular processamento de representação, da sanção pecuniária cabível”, diz o juiz no despacho.

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