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domingo, 5 de julho de 2020

Por equívoco de leitura dos fatos advogado de empresa denuncia desembargador do TJMA injustamente

Jornal Pequeno
Como se fosse uma campanha articulada, um jornal de grande circulação destaca a manchete: “CASO MONTE LÍBANO – PARTE 3 – CNJ notifica TJMA para se manifestar sobre caso de desembargador que atuou impedido em processo”

Digo eu: Quando um advogado deixa o âmbito da jurisdição para obter amparo especulativo e midiático demonstra, ou despreparo profissional, ou o faz por motivos outros. 

Trata-se da empresa Monte Líbano Construções que levou a público já no 3º episódio, uma demanda jurídica em curso perante o Tribunal de Justiça do Maranhão em que acusa o desembargador Guerreiro Junior de ter atuação irregular nos autos do Recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803334-92.2019.8.10.0000, impetrado pela empresa Terramata e Plaza Construções - terceira interessada em garantir crédito em disputa entre a Monte Líbano Construções e a empresa Pactor Construções

O DESPREPARO OU EQUÍVOCO DE LEITURA DOS FATOS 

Consta do referido recurso de Agravo de Instrumentos as seguintes tramitações: 

- Distribuído por sorteio em 23/04/2019 para a desembargadora Nelma Sarney, que apontou a prevenção da sua colega, a desembargadora Graça Duarte – em razão de estar com ela recursos anteriores com as mesmas partes e os mesmos objetos. 

- A desembargadora Graça Duarte detectou que um dos advogados da autora do recurso de Agravo de Instrumento era seu parente de terceiro grau, razão pela qual declarou seu impedimento e determinou a redistribuição do recurso para outro desembargador 

- O recurso foi sorteado para o desembargador Des. Guerreiro Junior, que estava sendo substituído pela desembargadora Cleonice Freire, que tão logo recebeu o recurso declarou-se suspeita para julgar o recurso, por razão de foro íntimo. determinou a redistribuição. 

- Desta vez, o recurso foi distribuído para Nelma Sarney que, depois da tramitação e julgamento, também se disse suspeita e determinou nova redistribuição. Após terem sido declarados impedidos ou suspeitos para relatar estes autos todos os desembargadores da 2ª Câmara Cível, o recurso foi sorteado à Desembargadora Ângela Salazar, da 1ª Câmara Cível. Esta entendeu que na 2ª Câmara Cível, o Desembargador Guerreiro Junior não havia se declarado impedido, devendo ser redistribuído para novamente para Guerreiro Junior. 

- Ao receber o processo, Guerreiro Junior, também se declarou impedido para atuar no processo em razão da sua filha ter atuado como advogado da parte no primeiro grau de jurisdição. O recurso voltou para a 1ª Câmara Cível. 

- Na 1ª Câmara Cível, o desembargador Jamil Gedeon verificou que nos autos havia Embargos de Declaração opostos ao despacho de Guerreiro Junior, que se dera por impedido. Novamente, o Recurso retorna para Guerreiro Junior apreciar os embargos a seu despacho. 

- Por decisão fundamentada, Guerreiro Junior não conheceu dos embargos e determinou o retorno do recurso à relatoria do desembargador Jamil Gedeon, em razão de sua declaração de impedimento para atuar no feito. 

Não obstante a decisão de Guerreiro Junior de se afastar do processo, a parte autora do recurso apresentou outro recurso denominado de “Agravo Interno” arguindo a inexistência de causa para o impedimento de Guerreiro Junior, argumentando que, a advogada filha do desembargador não possuía mais poderes de atuação no recurso. 

Guerreiro Junior, então - recebeu o agravo interno, suspendeu a decisão que tinha proferido nos autos até o julgamento do mérito, e ainda determinou à Secretária da 2ª Câmara Cível para proceder a inclusão em pauta para dessas questões. 

Por despreparo ou equívoco na leitura dos fatos transcorridos no aludido Agrava de Instrumento, a empresa Monte Líbano Construções, por seu advogado denunciou o desembargador Guerreiro Junior sem justa causa junto ao CNJ e à Vice-presidência do TJMA.

Sobre a alegado impedimento do desembargador se extrai do Agravo de Instrumento  as seguintes conclusões:
Desembargador Guerreiro Junior

1ª - O causídico habilitado nos autos não é parente do desembargador, que teve sua filha advogando apenas no primeiro grau de jurisdição;

2ª - Não decisão de mérito exarada pelo denunciado desembargador;

3ª - Da doutrina e da jurisprudência é sabido que a “alegação de impedimento ou suspeição deve ser formulado na primeira oportunidade em que couber à parte se manifestar nos autos, sob pena de preclusão (art. 278 do CPC). A Monte Líbano só apresentou pedido de impedimento em 09/06/2020 – e ainda de maneira equivocada sem observância do art. 490 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão;

4ª Assim, agiu corretamente o desembargador Guerreiro Junior ao teor do Inciso II, do Parágrafo 2º, do Art. 146, do CPC. Ao suspender o curso do processo até que o Tribunal julgue a alegação de impedimento do desembargador.
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