Blog do Edgar Ribeiro

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sexta-feira, 1 de novembro de 2019

As motivações que levaram a edição do AI - 5 e por que estão pedindo outro

Fonte: De Ziraldo
A Revista Brasileira de História (São Paulo, v. 38, nº 79, 2018) é esclarecedora sobre o assunto.

A Revista destaca que o incremento da violência constatado durante o AI-5 tem relação também com o ativismo da oposição armada, cujas ações tornaram-se mais agudas e encontraram resposta violenta do Estado. Pode-se dizer que o novo Ato Institucional liberou as feras, que saíram à caça (e à cassa) com apetite ainda maior do que em 1964. 

Era um contexto de guerra e atentados terroristas de ambos os lados. 

"A partir de 1967, as forças de oposição perceberam um horizonte menos nebuloso e a existência de condições melhores para agir e testar os limites da tolerância oficial. Significativamente, entre 1967 e 1968 alguns exilados voltaram ao país, movidos pela esperança de refazer suas vidas ou pela crença de que a ditadura poderia ser derrotada. Nesse sentido, no governo Costa e Silva a insatisfação acumulada contra a ditadura desde 1964 encontrou quadro mais favorável para exprimir-se, para extravasar".

PARA OS QUE DIZEM BOBAGENS SEM CONHECER OS FATOS REAIS
"Em 1968 a temperatura política subiu a níveis bem mais graves, inclusive porque se intensificaram as ações terroristas, de esquerda e de direita. O ano começou com várias marchas estudantis, sendo que em uma delas foi assassinado o jovem Edson Luís (28 de março de 1968), que se tornou símbolo a inspirar mais protestos liderados por universitários. No calendário desses protestos de rua destacam-se os meses de abril e junho, em que ocorreram episódios extremamente violentos, resultando em muitas mortes (Valle, 2008). A radicalização das lideranças estudantis gerou a ocupação de prédios universitários por todo o país, em protesto contra as políticas da ditadura, levando ao enfrentamento com a polícia e com grupos de direita, a exemplo da chamada Batalha da Maria Antônia, em São Paulo (outubro de 1968). Os operários também se fizeram presentes no cenário com duas greves marcantes, em Contagem (abril de 1968) e em Osasco (julho de 1968), levando os líderes da ditadura a terem pesadelos pelo medo de que os trabalhadores aderissem aos protestos políticos. Ao mesmo tempo, grupos armados de esquerda fizeram ações de “expropriação” para a coleta de fundos e ações terroristas, como a execução de um militar norte-americano (Charles Chandler) e um atentado à bomba a quartel do II Exército. Portanto, ao longo do ano a violência política assumiu proporções intensas e graves, especialmente a praticada pelos órgãos repressivos estatais que, obviamente, tinham maior poder de fogo e mataram ou feriram dezenas de pessoas. A promessa de diálogo do governo Costa e Silva não resistiu a tais desafios, notadamente em razão da resposta da direita radical ao incremento das ações oposicionistas, provocando uma escalada repressiva por sua vez geradora de mais protestos. Durante a crise a ditadura foi perdendo a confiança de parte de seus apoiadores iniciais, o que é perceptível no noticiário da imprensa. O governo recebeu muitas críticas da mídia, acusado de incompetência para conduzir o desafiador quadro político. Um dos temas mais abordados era a lentidão do Ministério da Educação para implementar a prometida reforma universitária, considerada essencial por muitos para aplacar a rebeldia dos jovens.6 A grande imprensa não gostava da esquerda radical e apoiava a repressão contra o “terrorismo”, porém, temia que uma resposta excessivamente violenta do Estado piorasse a situação. Sobretudo, os líderes da grande mídia não confiavam na capacidade do governo Costa e Silva de lidar adequadamente com a crise".

O ESTOPIM PARA O AI-5

O deputado Márcio Moreira Alves (MDB), no dia 3 de setembro de 1968, se referiu às Forças Armadas como santuário de torturadores: “Quando a polícia não será mais um bando de facínoras; quando o Exército deixará de ser um valhacouto de torturadores?”. Jarbas Passarinho, coronel do Exército e então ministro do Trabalho, registrou em suas memórias que o incômodo maior decorreu da referência aos militares como facínoras e torturadores (Passarinho, 1996, p.312).

Os ministros militares pediram a punição do deputado e o principal líder civil do governo (o ministro da Justiça Gama e Silva) encampou essa demanda, solicitando à Câmara dos Deputados que autorizasse o julgamento de Moreira Alves. 

O placar da derrota do governo foi o seguinte: por 216 votos a 141 (e 12 abstenções) os deputados negaram a suspensão da imunidade parlamentar de Márcio Moreira Alves. Sem prestígio é atacados por terroristas, os militares editaram o AI-5  com mão de ferro para os que se opunham às novas diretrizes.

A justificativas para o AI-5:

"O texto afirmou o compromisso de preservar a “Revolução” e seus objetivos, que seriam assegurar “autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção”. Ainda segundo o texto introdutório do AI-5, “atos nitidamente subversivos, oriundos dos mais distintos setores políticos e culturais, comprovam que os instrumentos jurídicos, que a Revolução vitoriosa outorgou à Nação para sua defesa, desenvolvimento e bem-estar de seu povo, estão servindo de meios para combatê-la e destruí-la”. De acordo com os autores do AI-5, os ideais do regime político instaurado em 1964 estariam comprometidos “por processos subversivos e de guerra revolucionária”, daí a necessidade de editar o novo Ato Institucional."

"A motivação principal foi política, e os promotores do Ato eram militares obcecados com a manutenção da ordem e o combate à esquerda revolucionária, contando com apoio da extrema-direita civil. Portanto, a direita militar – e seus aliados civis – desempenhou papel chave nos acontecimentos, principalmente para gerar a pressão necessária para que o novo Ato Institucional fosse editado. Tais grupos desejavam novos instrumentos de exceção para reprimir a esquerda e completar a “limpeza” iniciada em 1964 que, na sua visão, havia sido interrompida antes do sucesso completo".

"Tendo em vista esse quadro fica mais fácil entender a decisão de editar o AI-5. Pode ser mesmo que, no seu íntimo, Costa e Silva não gostasse da ideia, inclusive por não desejar passar à história como responsável por agravar a ditadura. Porém, seu governo poderia não durar muito caso não aceitasse o novo Ato. Como afirmou o editorial de O Estado de S. Paulo do dia 13 de dezembro de 1968, o que provocou o recolhimento da edição pelos militares, após a votação da Câmara o regime estava por um fio. Para não cair, o governo aceitou a demanda dos grupos radicais que desejavam “salvar a revolução”.22 Pressionado à esquerda e à direita, com suas bases de apoio esgarçadas, não podendo contar com seu próprio partido, o governo Costa e Silva respondeu com a dureza do AI-5. Um ato de força praticado por um governo fraco. Dizia querer salvar a “revolução”, mas estava salvando principalmente seu próprio governo. Sentindo-se sem apoio no sistema político, na imprensa e na intelectualidade, sua opção foi aceitar as demandas dos setores repressivos e entregar mais poder às Forças Armadas, passando a escorar-se quase que exclusivamente na caserna. Com o AI-5 os grupos mais à direita (conservadores, nacionalistas, fascistas) reagruparam-se em torno do governo, aproveitando a situação para aumentar seu poder e sair à caça dos inimigos. De maneira semelhante, a corporação militar alinhou-se mais estreitamente à “revolução”, que se tornou mais do que nunca obra das Forças Armadas. Agora donos incontestes do poder, os militares poderiam ter suas demandas mais bem atendidas, inclusive as corporativas". 

"O AI-5 forneceu ao Estado meios para punir e enquadrar lideranças e segmentos rebeldes do seu próprio campo, como parlamentares, juízes e a imprensa. Significativamente, alguns deles só então começaram a perceber aquele regime político como uma ditadura, tendo passado ao campo da oposição ou se tornado apoiadores críticos do regime militar. No contexto do processo de abertura construiu-se a versão de que sempre haviam lutado contra o autoritarismo e a favor da democracia, uma tentativa de apagar sua responsabilidade como aliados de primeira hora do golpe de 1964 e da ditadura".

Fonte: Sobre as origens e motivações do Ato Institucional 5, de Rodrigo Patto Sá Motta.

Agora digo eu, estão agora construindo uma situação que culminarar com algo parecido e não será golpe nenhum, será solicitação das ruas, solicitação de grande parte da população que está entalada com as canalhices que se operam nos três poderes da república. Só alguns estão na cota da exceção, o resto são canalhas de plantão agindo em nome do povo, que nada pode fazer para fulminá-los  da oposição que ocupam.