Gilmar Mendes , Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia anularam nesta terça-feira (27) a condenação de ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que recebeu em 2015 R$ 3 milhões em propina da Odebrecht para facilitar contratos entre a empreiteira e a Petrobras para beneficiar Lula através do PT.
Para beneficiar Lula no julgamento a seguir, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski inventaram um argumento extra Lei Penal, dizendo que o delator faz parte da acusação e teria que apresentar suas razões finais primeiro que o Réu (o delatado). Sergio Moro mandou apresentar juntos.
Relator da Lava Jato, o ministro Luiz Edson Fachin considerou que o delator não é parte da acusação. Por isso, na avaliação do ministro, não caberia abrir prazo primeiro para delatores e depois para delatados, uma vez que todos são réus.
"A minha convicção é que o acordo de delação não é prova, é um instrumento para que a pessoa possa colaborar com a investigação criminal. A carga probatória das informações prestadas pelo colaborador não podem ter tratamento processual discriminatório. [...] O legítimo manejo de meio atinente de ampla defesa não apresenta distinção entre colaboradores e não colaboradores. Em outras palavras, a adoção de estratégia defensiva não causa ordem de manifestação de cada acusado", afirmou Fachin.
Na votação Gilmar Mendes , Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, não quiseram nem saber. mandaram anular a condenação do membro da ORCRIM do Lula.
O processo volta para Curitiba para cair na prescrição e livrar o bandido da cadeia. o Próximo a ser contemplado será o Lula.