Muitos internautas que conhecem a linha investigativa deste blog solicitaram para verificarmos uma série de denúncias sobre fraude no Concurso realizado neste ano pela Prefeitura de Paço do Lumiar, através da empresa EF. Pesquisas e Projetos LTDA ( Instituto Machado de Assis).
Primeiro analisamos o Edital de Concorrência Pública nº 03/2018. De cara deparamo-nos com os primeiros indícios de irregularidades.
I. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO EDITAL QUE CONTRATOU O INSTITUTO.
1º INDÍCIO - No item 1.1 do Edital consta que a Prefeitura de Paço do Lumiar contratou o Instituto Machado de Assis, através de uma Concorrência Pública, do tipo TÉCNICA E PREÇO, REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA e com o critério de preço: MAIOR DESCONTO PERCENTUAL.
O critério de MAIOR DESCONTO PERCENTUAL não está previsto na lei de licitações (Lei 8.666/1993), e nem na Lei 10.520/2002. pois isso remete para licitação do tipo menor preço. O que é proibido pelo art. 40, inciso X, da Lei 8.666/1993.
2º INDÍCIO - Já o item 7.1 do mesmo edital indica o regime de execução do objeto da licitação como sendo por preço global.
No regime por preço global, a Administração “contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total” (art. 6º, VIII, da Lei 8.666/1993). O que não se constata na contratação do Instituto Machado de Assis.
II. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES DURANTE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO.
1º INDÍCIO - 102 questões anuladas;
2º INDÍCIO - 33 questões tiveram a resposta certa alterada;
3º INDÍCIO - na primeira aplicação das provas 369 questões foram contestadas por candidatos.
4º INDÍCIO - na segunda aplicação das provas 196 questões foram contestadas por candidatos.
III. INDÍCIOS QUE APONTAM O USO DE INSTITUTO PARA APARELHAMENTO POLÍTICO VIA FRAUDE DO CONCURSO. - Passaram a perna no Futi ...
Das inúmeras irregularidades detectadas em concursos realizados pelo Instituto Machado de Assis, as de Paço do Lumiar se revelam mais graves de todas.
..... PRÓXIMA POSTAGEM NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA (28/06/2019) - Os fatos, as ligações e os culpados da provável anulação do Concurso de Paço do Lumiar.
NÃO PECA....