15 de mai de 2019

TCE-MA emite certidão de avaliação positiva do Portal da Transparência da Câmara de Paço do Lumiar

A Câmara Municipal de Paço do Lumiar, na atual gestão do ver. Fernando Muniz, teve avaliação positiva do Portal da Transparência, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, conforme relatório divulgado nesta segunda-feira, 13.


A Unidade Técnica de Controle Externo do TCE-MA relata que a Câmara está cumprindo, com as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000. O documento constata que o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Paço do Lumiar permite ao povo em geral, acompanhar todas as receitas e despesas do Legislativo Municipal. 

“Elegemos a Total transparência como uma das prioridades da nossa gestão”, diz o ver. Fernando Muniz, Presidente do Poder Legislativo Luminense.

Com fácil acesso, o Portal da Transparência está disponível site oficial da Câmara, no endereço http://www.cmpacodolumiar.ma.gov.br/. Basta clicar na aba “Transparência”. Acesse e confira.