O juiz eleitoral Alexandre Abreu, que atua junto ao TRE-MA, determinou que candidata Roseana Sarney (MDB) pare de divulgar que o governador Flávio Dino (PCdoB), acabou com programas sociais criados por ela, tais como o Viva Luz e o Leite é Vida.
O ato do Juiz em caráter liminar é uma concessão de tutela inibitória com conteúdo revelador de censura judicial, pois o que está divulgando a candidata Roseana Sarney é verdade.
Verdadeiramente Flávio Dino decretou oficialmente o fim do benefício social "Viva Luz".
AQUI SE PROVA
Em homenagem à verdade, o blog mostra a cobra morta e o pau utilizado para matá-la.
DECRETOS DE ROSEANA SARNEY CONCEDENDO O VIVA LUZ.
DECRETO DE FLÁVIO DINO DANDO FIM NO PROGRAMA SOCIAL QUE BENEFICIAVA 30 MIL FAMÍLIAS NO MARANHÃO.
NOTA PÚBLICA DA CEMAR NA ÉPOCA.
"Conforme o Decreto nº 30.701, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 07/04/2015, o Programa Viva Luz foi encerrado pelo Governo do Estado do Maranhão.
O Viva Luz foi um programa que visava a quitação dos valores relativos ao consumo de energia elétrica, tributos e Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para unidades consumidoras enquadradas nos critérios do Programa (unidades residenciais monofásicas, com NIS – Número de Inscrição Social válido cadastrado, média móvel dos últimos 12 meses de até 50kWh e consumo máximo de 190kWh/mês).
É importante destacar que, a definição da continuidade ou encerramento do Programa Viva Luz é estabelecida pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio de decreto e, a Cemar atende e respeita as determinações vindas do poder executivo".
Faltou ao juiz atentar para os fatos e à verdade.