14 de jul de 2018

DESCASO DO COMUNISTA: Flávio Dino e seu pupilo da Saúde nem aí para os doentes de câncer do Maranhão



Pela Auditoria nº 17808, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), constatou que a gestão de Flávio Dino faz pouco caso no tratamento dos doentes de câncer do Maranhão.

CONSTATAÇÃO Nº: 491207 - A SES/MA não utiliza protocolos assistenciais e as diretrizes para o desenvolvimento das ações em saúde na assistência oncológica. Não forneceu à Auditoria os Protocolos Clínicos de Radioterapia da ONCORADIUM.

CONSTATAÇÃO Nº: 491208 - A SES não dispõe de Plano Estadual de Atenção Oncológica. a SES/MA não apresentou documento comprobatório referente ao envio do Plano ajustado para à Coordenação Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas e a respectiva aprovação desta Coordenação.

CONSTATAÇÃO Nº: 491209 - O sistema de regulação da Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão não atua de forma efetiva na atenção oncológica.

CONSTATAÇÃO Nº: 491212 - As atividades de Controle, Avaliação e Auditoria não são realizadas de forma efetiva para os procedimentos da Atenção Oncológica.

CONSTATAÇÃO Nº: 493649 - A Secretaria de Estado da Saúde não garantiu apoio aos Municípios na educação permanente dos profissionais de saúde relacionadas às ações de prevenção, controle e no cuidado às pessoas com câncer. Não foi apresentado nenhum documento que pudesse comprovar a realização das demais capacitações citadas (Campanha dia Nacional de Combate ao Fumo - 10 Anos de Trajetória do Tabagismo no Brasil, Mobilização Social Dia H da Saúde do Homem. Mobilização Social sobre o Dia Nacional do Homem/novembro Azul, Capacitação com os profissionais para a realização de exame cito patológico no Programa de Mamografia Móvel e Carreta da Mulher Maranhense, Oficina Câncer Bucal). Ressaltamos que todas as atividades de capacitação realizadas se referem a ações de prevenção, na Atenção Básica, não sendo observada nenhuma atividade diretamente relacionada ao controle e ao cuidado às pessoas com câncer.

CONCLUSÃO DA AUDITORIA
Foram evidenciadas situações administrativas que contrariam a legislação específica, destacando-se como mais relevantes falta de regulação de leitos específico para oncologia, não apresentação de relatórios referentes as atividades de Controle, Avaliação e Auditoria para os procedimentos da Atenção Oncológica e falta de conclusão do Plano Estadual de Atenção Oncológica, com aprovação da CIB/MA e pelo Ministério da Saúde.

Em decorrência das constatações evidenciadas no presente relatório conclui-se que, para as não conformidades citadas sejam devidamente sanadas, é necessário que sejam reformulados os procedimentos da Secretaria de Estado de Saúde de Maranhão, referentes às ações da área de Oncologia, especialmente quanto a conclusão e implementação do Plano Estadual de Atenção Oncológica e promova o fortalecimento do SNA Estadual, no sentido de desenvolver o monitoramento, controle e fiscalização junto as Secretarias Municipais de Saúde, para um melhor e mais eficiente atendimento aos pacientes oncológicos.

Foram notificados:
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA - Secretário de Estado da Saúde.
MARCOS ANTONIO BARBOSA PACHECO - Secretário de Estado da Saúde.