Cláusula de desempenho
Para 2018.
os partidos terão que alcançar ao menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos
em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos em cada um deles. Como
alternativa, as siglas devem eleger ao menos nove deputados, distribuídos
em, no mínimo, um terço das unidades da Federação. As exigências aumentarão de
forma gradativa até 2030.
Fundo eleitoral
Foi criado um fundo com dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais. Estimado em R$ 1,7 bilhão, o fundo terá a seguinte distribuição:
· 2% igualmente entre todos os partidos;
· 35% entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara;
· 48% entre partidos na proporção do número de deputados na Câmara
em 28 de agosto de 2017;
· 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28
de agosto de 2017.
Arrecadação
Agora os candidatos tem a opção de arrecadar recursos de pessoas
físicas em campanhas online, a partir de 15 de maio. Também podem vender bens e serviços e promover
eventos de arrecadação. Empresas estão proibidas de financiar candidatos.
Limite para doações
O limite
para doações é de 10%
do rendimento bruto da pessoa física declarado em 2017 à
Receita Federal.
Limite para gastos
Para
candidatos a deputados
estaduais (ou distritais, válido para o Distrito Federal),
o limite foi fixado em R$ 1 milhão.
As campanhas
para deputado federal não
poderão gastar mais que R$ 2,5 milhões.
Os
candidatos a senadores poderão
gastar entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores
de seu estado.
As campanhas
para governador poderão
ter despesas de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, de acordo com o número de
eleitores do estado.
Já as
campanhas para presidente terão
limite de R$ 70 milhões no primeiro turno. Para o segundo turno, ficou
estabelecido um teto da metade desse valor.
Debates
Para debates de televisão e rádio é
obrigado convidar nomes dos partidos com mais de 5 cadeiras na Câmara dos
Deputados.
Voto impresso
Para as
eleições de 2018, o voto
deverá ser impresso. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
no entanto, já adiantou que não terá orçamento para implementar a medida.
Com
informações da Agência Brasil.