24 de nov de 2017

A falência do SUS dá as caras

Vera Mendes, Coordenadora do Laboratório em Saúde Coletiva da PUC-SP, aponta para ondas de reforma que colocam em risco sistema universal de saúde pública no país.


Em entrevista para Luis Nassif, no programa Brasilianas, produzido em parceria com a PUC de São Paulo, a coordenadora e professora do Curso de Aprimoramento em Saúde Coletiva da PUC-SP e Coordenadora do Laboratório de Desenvolvimento de Projetos em Saúde Coletiva, Vera Mendes, alertou que o país enfrenta hoje um desmonte geral em todas as políticas de proteção social, especialmente contra o Sistema Único de Saúde. "O que se agrava hoje é que acho que, pela primeira vez, a gente tem um Ministro da Saúde, declaradamente, anti-SUS", pontuou. 

"[O atual governo] está dando um recado muito claro do início de um desmonte explícito de várias políticas de saúde que vinham sendo implementadas e que representavam um significativo avanço para o cuidado da população", completou.
O Brasilianas fez um breve levantamento das principais medidas que atingem, negativamente, a saúde:

1. A Proposta de Emenda à Constituição nº 451/2014, de autoria do ex-Deputado Federal, Eduardo Cunha, que pretende exigir que todas as empresas contratem planos de saúde privado para seus empregados. Atualmente a PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) da Câmara dos Deputados.

2. Projeto de Lei nº 4.918/2016, que possibilita a privatização de todas as empresas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, entre elas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Saiu do Senado (onde nasceu) e foi transformada em Lei Ordinária nº 13303/2016, com veto parcial na Câmara dos Deputados.

3. Lei Complementar 156/2016, que trata do “equilíbrio fiscal” de estados e municípios com medidas que vão do congelamento dos salários do funcionalismo público e do impedimento de abertura de novos concursos, até a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal e da política de reajuste do salário mínimo. Aprovada no Congresso e sancionada em dezembro de 2016.

4. E a PEC 55, aprovada também em dezembro de 2016, congelando os gastos sociais por até 20 anos.

5. Mais recentemente, o governo temer propôs um projeto para reduzir a abrangência da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), criada em 2011. Entre as mudanças está permitir que parte das verbas da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) sejam destinadas a outros programas.

Assista a seguir a entrevista na íntegra.