segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Governador do Maranhão é pego por Lei de Transparência de Roseana Sarney

O Governador do MA, Flávio Dino, de tanto atacar os Sarney acabou sendo pego por Lei de transparência sancionada por Roseana Sarney em 2013.

O ditado "QUEM OLHA PRO RABO ALHEIO, ESQUECE DO SEU...". Se cumpriu na gestão do governador Flávio Dino.

O governador do Maranhão, avesso às leis deixadas pelos Sarney, faz vista grossa à legalidade e nomeou um condenado em definitivo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em suas prestações de contas apresentadas quando esteve à frente do Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões (IMAP) do Município de Vargem Grande. É a segunda vez, na atual gestão, que o membro do PCdoB foi nomeado no cargo, subordinado diretamente à Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (SECAP). A nomeação, assinada por Dino e o Secretário Marcelo Tavares (Casa Civil), consta no Diário Oficial do Estado do dia 5 de julho de 2017, a contar de 1º de junho do ano em curso.

DECRETO Nº 29.723, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.

Regulamenta dispositivos da Lei nº 9.881, de 30 de julho de 2013, que disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Estadual e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual,
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 18 DE DEZEMBRO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão