O ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão por crime contra o patrimônio público e mandado para a penitenciaria de Pedrinhas.
Em razão de o TJMA não ter encaminhado Gilberto Aroso para cela especial, o STJ concedeu um habeas corpus para tirar o ex-prefeito de Pedrinhas até o julgamento do Habeas Corpus.
Mas, nesta quinta-feira (04), o ministro do STF, Edson Fachin cassou uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski, e determinou a volta à prisão do prefeito José Vieira da Silva, de Marizópolis, no interior da Paraíba, já condenado em segunda instância. O que deixa Gilberto Aroso apavorado. O caso é semelhante com o dele, que agora tenta se candidatar a prefeito de Paço do Lumiar, mesmo condenado pelo Tribunal do Maranhão.
Fonte: STF
Até ser condenado, Gilberto era só alegria |
Numeração Única: | 0000295-17.2012.8.10.0049 |
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Número: | 0086342015 |
Data de Abertura: | 02/03/2015 |
Natureza: | CRIMINAL RECURSO |
Classe: | PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Apelação |
Julgamento | |
Decisão: | "UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, DIVERGINDO DO VOTO DO DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA SOMENTE NO TOCANTE À DOSIMETRIA DA PENA, DETERMINOU, DE LOGO, A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DE ROBERTO CAMPOS GOMES E GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR" |
Número do Acordão: | 1790912016 |