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terça-feira, 20 de maio de 2014

OPOSIÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR SE SUSTENTA EM EQUÍVOCOS, USAM DECISÃO DE PROMOTORA COMO TROFÉU E TENTAM DESQUALIFICAR QUEM REVELOU OS CRIMES DE SEUS LÍDERES.

Se tem uma coisa que me inspira é o desafio de mostrar os fatos e a divergência, pois ela nos leva à verdade. 

Tentaram, mas jamais conseguirão me desqualificar. Entretanto, suas tentativas me fizeram ir atrás da verdade e eu a encontrei.

Agora mostro o equívoco da promotoria de Paço do Lumiar, tomado como troféu pela oposição pensando que isso prejudicaria o prefeito, mas prejudicou foi 21 escolas comunitárias,  7 mil alunos e dezenas de profissionais que foram dispensados.

Vamos lá. 

Em 12/05/2014, a promotora acusa o prefeito Josemar de ter cometido improbidade, alegando:

"Contratação excessiva de pessoas para exercer cargos comissionados para o quadro de servidores do município e sem prévia aprovação em concurso público". (CONFIRA).

1º EQUÍVOCO: Cargos comissionados são de livre nomeação (artigo 37, inciso II, da Constituição Federal). A Lei Municipal nº 479/2013 não limita a quantidade de cargos comissionados.

2º EQUÍVOCO: No cálculo do limite para a contratação de professores, a fiscal da lei comete um erro de interpretação do artigo 2º, inciso VIII, da Lei 479/2013 ao considerar a totalidade dos efectivos, enquanto a lei diz que é por unidade de ensino.

3º EQUÍVOCO: A promotora baseou sua denúncia no disse-me-disse: "um professor contratado pelo município denunciou à Promotoria de Justiça ter sido exonerado em novembro de 2012, antes do término da validade de seu contrato. Ainda segundo ele, que em 2013, foram contratados diversos professores sem seletivo na escola em que ele trabalhavaEle teria presenciado um vereador apresentar vários professores na Secretaria Municipal de Educação para assinarem contratos.  De acordo com ele, cada vereador de Paço do Lumiar teria uma cota de professores para indicar.". (CONFIRA NO SITE DO MP).

Neste caso, a promotora deveria ter instaurado um inquérito imediatamente e partir pra cima desses vereadores e de quem mais tivesse cometendo o crime.

MÁ-FÉ 1: Segundo a promotora, as apurações foram iniciadas em fevereiro de 2013. Ora bolas! por que então ela assinou um TAC em 08/04/2013 para contratação de professores para as 21 escolas comunitárias?

MÁ-FÉ 2: Ao longo da vigência do TAC, foram enviados à promotora toda a documentação exigida por ela para mostrar a transparência de funcionamentos das escolas comunitárias.

MÁ-FÉ 3: Em fevereiro de 2014, A Secretária de Educação e a Procuradora Adjunta do município estiveram com a promotora, conversaram e entraram com pedido de prorrogação do TAC até dezembro de 2014. Isto antes de terminar a vigência do TAC. A resposta foi a ação de improbidade administrativa, que causa mais impacto político. A ação correta se fosse o caso, ação de obrigação de fazer, obrigando o município a fazer aquilo que está no TAC.

CONCLUSÃO

- As escolas comunitárias querem continuar como estão, não querem ser municipalizadas.
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- O Município então, está elaborando procedimentos legais para a regularização da situação. Enquanto isto, o pessoal da educação e saúde supostamente irregular foram dispensados.

- Os equívocos da promotora estão sendo usados como troféu por aqueles que querem a ruína do prefeito Josemar e do município. Os mesmos denunciados por este blog e pegos pela polícia federal agora patrocinam um grupelho declarado de oposição.