quinta-feira, 8 de agosto de 2013

O GUARDIÃO DA IMPUNIDADE

É NO QUE ESTÁ SE TRANSFORMANDO O STF.
Os ministros José Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso manifestaram nesta quinta-feira pela manutenção do mandato parlamentar mesmo estando condenado pela prática de crime.

“Não é possível um sujeito detentor do mandato cumprindo pena de cinco ou dez anos. É a solução jabuticaba, só existe no Brasil”, disse Gilmar Mendes.

“Condenar a cinco anos e deixar a decisão final para a Congresso. Vossa Excelência sabe que consequência dará [...] Essa Corte tem de decretar a perda, sob pena de nossa decisão daqui a pouco ser colocada em xeque”, observou Joaquim Barbosa.

No mensalão, o acórdão registrou que, depois de transitado em julgado, ficam suspensos os direitos políticos de todos os réus condenados e, no caso de Cunha, Costa Neto e Henry Neto, o tribunal, por maioria, decretou a perda do mandato eletivo. Ficou decidido que a deliberação da Casa Legislativa tem efeito meramente declaratório, sem poder de rever a decisão do STF.

Com esta nova decisão do STF, os mensaleiros que tem mandato estão fazendo a festa.

E nesse caso caberá à presidência da Câmara e do Senado com todo o corporativismo determinarem a abertura de processos de cassação de mandato, que pode cassar ou não os mandatos. Ou seja, o corporativismo de deputados e senadores poderá inclusive criar a insólita figura do parlamentar criminoso.

Fonte do Texto: mau-sinal-dois-novos-ministros-mudam-decisão-do-STF-e-protegem-parlamentares-condenados-mensaleiros-gostaram-da-decisão de REINALDO AZEVEDO.