18 de ago de 2013

NOVO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA É CONTRA O EXAME DE ORDEM DA OAB.

“Não contém na Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, argumenta O subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O novo Procurador Geral diz que o exame da OAB “nada mais é que teste de qualificação” e que funciona como um instrumento de reserva de mercado.

A exigência da prova para o exercício da advocacia também desqualifica o diploma universitário de Direito, na avaliação de Janot. “Negar tal efeito ao diploma de bacharel em Direito é afirmar que o Poder Público não se desincumbiu do dever de assegurar a todos a oferta dos meios necessários à formação profissional.”

Após ouvir o Doto Procurador, detectei a quem interessa o EXAME DE ORDEM. É um instrumento de reserva de mercado”.

Vou botar o dedo na ferida.

A OAB unida com os escritórios de advocacia já existentes, cria com o exame de ordem uma barreira para impedir a entrada no mercado de novos profissionais do direito, reservando o mercado da advocacia só para eles que já estão dentro.

O exame de ordem funciona como um controle. Os bacharéis em direito podem estudar até torrar o cérebro, a OAB acompanha o interesse pelo número de inscrições e ferra a maioria absoluta dos que pretendem ser advogados. È assim e pronto.

No exame, apenas 17% de candidatos passaram para a segunda fase. É tudo articulado pra isso, mediante o peso das provas.

Críticas ao formato da prova

Darlan Barroso, diretor pedagógico dos cursos preparatórios para o Exame de Ordem, do Complexo Damásio de Jesus, não acredita que a ‘culpa’ da reprovação seja apenas da formação do candidato. ‘A prova foi legalista ao extremo, com pegadinhas de interpretação. Caíram minúcias ou detalhes das leis que até mesmo os advogados costumam consultar no dia a dia da profissão’.

Além de impedir que os bacharéis sejam advogados, a OAB ainda lhes tira dinheiro cobrando uma alta taxa de inscrição. Arrecadam milhões. 

Para completar a dose tramita no Legislativo o Projeto de Lei PL 3962/2012 que tipifica o exercício ilegal da profissão de advogado, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A OAB age livre como se neste país não existisse constituição, nem leis.

Não existe exame para o registro profissional de médicos, de dentistas, de enfermeiros, de engenheiros, enfim, de outros profissionais.

O Presidente da OAB, maior defensor do exame não fez Exame de Ordem.

O Deputado Federal EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ) disse em 04/12/2012:

" O Presidente da OAB, Sr. Ophir Cavalcante, não fez o Exame da Ordem. Eu o desafio a fazê-lo. Como ele não fez, quer proteger sua corporação. Dizer que esta Casa é um pântano ele sempre disse, mas o exame ele não fez".

ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DA ORDEM (CONFIRA).

Talvez o novo procurador dê um basta nessa máfia poderosa, pois a OAB é um poder paralelo no Estado Brasileiro, uma corporação que dita suas próprias regras e através da qual (membros) a corrupção é praticada no judiciário.

Não há corrupção no judiciário sem participação de advogados. Isto é fato.