EM PORTO ALEGRE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FOI NEGADA E MARCADA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
Em decisão
recentíssima (em 15/07/2013), a juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª
Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre suspendeu reintegração de posse e determinou a realização de
uma audiência de conciliação entre os manifestantes e a Câmara de
Vereadores.
Conforme
o despacho da magistrada, oficiais de Justiça compareceram ao Legislativo
Municipal para intimar os ocupantes e, ao chegar ao local, verificaram a
presença de mais de 400 pessoas, inclusive de crianças. Eles consideraram a
ocupação “pacífica e organizada”.
Ainda
segundo a magistrada, os oficiais de Justiça não viram indícios de
depredação do patrimônio público pelos manifestantes. Com isso, ela
entendeu que “a medida drástica de retirada forçada desses cidadãos não é o
melhor caminho, neste momento”.
Conforme
Cristina, “existe a necessidade de se encontrar um mecanismo, uma forma de
dialogar para diminuir o impacto de uma retirada violenta dos manifestantes que
se encontram naquele local” (CONFIRA AQUI).
É O CASO DA OCUPAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO LUÍS, QUE
ESTÁ OCORRENDO DE FORMA PACÍFICA E ORGANIZADA, SEM DESTRUIÇÃO DO PATRIMÔNIO.
Se os
manifestantes quiserem ganhar a questão, basta pedir inspeção judicial no local,
e já era reintegração de posse.
PEDIDO DE INSPEÇÃO JUDICIAL AQUI (baixe) é
cortesia do Blog Edgar Ribeiro.
