REFORMA DA JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
ELEITORAL JÁ: TRE’s e o TSE são refúgios dos políticos que fraudam eleições,
compram votos e cometem outros crimes eleitorais.
Casos comprovados de crimes eleitorais
são mantidos anos a fio nas prateleiras dos tribunais eleitorais e do TSE, que
se tornaram guardiões de fraudadores de eleições.
Está comprovado: qualquer político
fraudador de eleições deste país que tem influência e dinheiro consegue tirar
mandatos de 4 anos e ainda se reeleger várias vezes. Está aí vários casos
mofando nas gavetas dos TRE’s e, principalmente no TSE.
O caso mais escandaloso é a proteção
que o TSE dá à Governadora do Maranhão, compactuando com o procurador Geral da
República, Sr. Roberto Gurgel e até do CNJ, veja abaixo:
1º - O RECURSO ESPECIAL Nº 809 – Está desde 10/08/2012
para despacho nas mãos do procurador da República Roberto Gurgel, após manobra
dentro do Ministério Público Federal. É que os processos foram distribuídos
para a Procuradora Sandra Verônica Cureau, que se manifestou e mandou devolver ao
TSE. Sem explicações o processo foi
parar nas mãos de Roberto Gurgel, que o segura até hoje.
PASME! OS
PROCESSO DE ROSEANA FORAM PARAR MAS MÃOS DE SUA EX-ADVOGADA, QUE AGORA É MINISTRA DO TSE POR INDICAÇÃO DE DILMA, CONFIRA:
O RECURSO
ESPECIAL Nº 809
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ASSUNTO:
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ABUSO -
DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - GOVERNADOR -
VICE-GOVERNADOR
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FASE
ATUAL:
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27/02/2013 10:19-Redistribuição por
término do biênio do Relator. MINISTRA LUCIANA LÓSSIO.
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2º
- O RECURSO ESPECIAL Nº 991 - Está desde
19/04/2011 para despacho de Gurgel
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO -
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Data
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Tipo
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Relator
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27/02/2013
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Redistribuição por término do biênio do Relator
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LUCIANA LÓSSIO
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O TSE ESTÁ COMPACTUANDO PARA QUE OS RECURSOS NÃO TENHA DESFECHO ANTES DO
TÉRMINO DO MANDATO DA ACUSADA.
A Lei complementar nº
75/93, que Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do
Ministério Público da União, determina em seu art. 236, inciso I que os membros
do ministério público devem cumprirem os prazos processuais.
A Lei complementar 64 estabelece:
Art. 26-B. O Ministério Público
e a Justiça Eleitoral darão prioridade, sobre
quaisquer outros, aos
processos de desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade
até que sejam julgados.
§ 3o O
Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público
e as Corregedorias Eleitorais manterão acompanhamento dos
relatórios mensais de atividades fornecidos pelas unidades da Justiça
Eleitoral a fim de verificar eventuais descumprimentos injustificados de
prazos, promovendo, quando for o caso, a devida responsabilização. (Incluído
pela Lei Complementar nº 135, de 2010).
CONFORME COMPROVADO
ACIMA, ATÉ O CNJ ESTÁ COMPACTUANDO COM A SITUAÇÃO POR NÃO ACOMPANHAR AS
ATIVIADES DA JUSTIÇA ELEITORAL.
VEJA A SITUAÇÃO ATUAL
DOS PROCESSOS:
1º SITUAÇÃO NO TSE:
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PROCESSO:
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RCED Nº 809 - Recurso contra Expedição de Diploma UF: MA
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Seção
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Data e Hora
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Andamento
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27/02/2013 10:19
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Redistribuição por término do biênio
do Relator. MINISTRA LUCIANA LÓSSIO. Art. 16 § 7º do RITSE
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10/08/2012 17:12
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Entrega em carga/vista (Ministério Público
Eleitoral: )
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PROCESSO:
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RCED
Nº 991 - Recurso contra Expedição de Diploma UF: MA
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Seção
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Data e Hora
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Andamento
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27/02/2013 10:19
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Redistribuição por término do biênio
do Relator. MINISTRA LUCIANA LÓSSIO. Art. 16 § 7º do RITSE
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30/03/2011 18:15
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Recebido
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30/03/2011 18:02
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Enviado para PGE. Vista à PGE
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2º SITUAÇÃO NA PGR COM ROBERTO GURGEL:
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TSE
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RCED
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25/05/2011
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ROSEANA SARNEY MURAD
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10/08/2012 17:48 PROCESSO DISTRIBUIDO
Dr. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
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10/08/2012 17:28 PROCESSO AGUARDANDO
DISTRIBUIÇÃO
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26/05/2011 12:09 DEVOLVIDO AO ORGÃO
DE ORIGEM COM MANIFESTAÇÃO DA PGE
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25/05/2011 18:30 ENCAMINHADO A
SECRETARIA DA PGE Ciência
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25/05/2011 15:37 PROCESSO DISTRIBUIDO
Ciência Dra. SANDRA VERONICA CUREAU
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TSE
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RCED
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30/03/2011
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ROSEANA SARNEY MURAD
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19/04/2011 14:36 PROCESSO REDISTRIBUIDO Dr. ROBERTO MONTEIRO GURGEL
SANTOS
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30/03/2011 18:34 PROCESSO DISTRIBUIDO Dra. SANDRA VERONICA CUREAU
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30/03/2011 18:17 PROCESSO AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO
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É melhor o Ministro Joaquim Barbosa tomar uma providência
para tentar salvar o nome do CNJ.