1 de jul de 2013

BOMBA: ATÉ O CNJ ESTÁ COMPACTUANDO COM O ESQUEMA QUE IMPEDE O JULGAMENTO DOS PROCESSOS DE CASSAÇÃO DE ROSEANA SARNEY.

REFORMA DA JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO ELEITORAL JÁ: TRE’s e o TSE são refúgios dos políticos que fraudam eleições, compram votos e cometem outros crimes eleitorais.

Casos comprovados de crimes eleitorais são mantidos anos a fio nas prateleiras dos tribunais eleitorais e do TSE, que se tornaram guardiões de fraudadores de eleições.

Está comprovado: qualquer político fraudador de eleições deste país que tem influência e dinheiro consegue tirar mandatos de 4 anos e ainda se reeleger várias vezes. Está aí vários casos mofando nas gavetas dos TRE’s e, principalmente no TSE.

O caso mais escandaloso é a proteção que o TSE dá à Governadora do Maranhão, compactuando com o procurador Geral da República, Sr. Roberto Gurgel e até do CNJ, veja abaixo:

1º - O RECURSO ESPECIAL Nº 809 – Está desde 10/08/2012 para despacho nas mãos do procurador da República Roberto Gurgel, após manobra dentro do Ministério Público Federal. É que os processos foram distribuídos para a Procuradora Sandra Verônica Cureau, que se manifestou e mandou devolver ao TSE. Sem explicações o processo foi parar nas mãos de Roberto Gurgel, que o segura até hoje.


PASME! OS PROCESSO DE ROSEANA FORAM PARAR MAS MÃOS DE SUA EX-ADVOGADA, QUE AGORA É MINISTRA DO TSE POR INDICAÇÃO DE DILMA, CONFIRA:

 O RECURSO ESPECIAL Nº 809
ASSUNTO:
ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - GOVERNADOR - VICE-GOVERNADOR
FASE ATUAL:
27/02/2013 10:19-Redistribuição por término do biênio do Relator. MINISTRA LUCIANA LÓSSIO.

2º - O RECURSO ESPECIAL Nº 991 - Está desde 19/04/2011 para despacho de Gurgel
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO -
Data
Tipo
Relator
27/02/2013
Redistribuição por término do biênio do Relator
LUCIANA LÓSSIO

O TSE ESTÁ COMPACTUANDO PARA QUE OS RECURSOS NÃO TENHA DESFECHO ANTES DO TÉRMINO DO MANDATO DA ACUSADA.

A Lei complementar nº 75/93, que Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, determina em seu art. 236, inciso I que os membros do ministério público devem cumprirem os prazos processuais.

A Lei complementar 64 estabelece:

Art. 26-BO Ministério Público e a Justiça Eleitoral darão prioridade, sobre quaisquer outros, aos processos de desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade até que sejam julgados.

§ 3o O Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e as Corregedorias Eleitorais manterão acompanhamento dos relatórios mensais de atividades fornecidos pelas unidades da Justiça Eleitoral a fim de verificar eventuais descumprimentos injustificados de prazos, promovendo, quando for o caso, a devida responsabilização. (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010).

CONFORME COMPROVADO ACIMA, ATÉ O CNJ ESTÁ COMPACTUANDO COM A SITUAÇÃO POR NÃO ACOMPANHAR AS ATIVIADES DA JUSTIÇA ELEITORAL.
VEJA A SITUAÇÃO ATUAL DOS PROCESSOS:

1º SITUAÇÃO NO TSE:

PROCESSO:

RCED Nº 809 - Recurso contra Expedição de Diploma UF: MA
Seção
Data e Hora
Andamento
27/02/2013 10:19
Redistribuição por término do biênio do Relator. MINISTRA LUCIANA LÓSSIO. Art. 16 § 7º do RITSE
10/08/2012 17:12
Entrega em carga/vista (Ministério Público Eleitoral: )

PROCESSO:

RCED Nº 991 - Recurso contra Expedição de Diploma UF: MA
Seção
Data e Hora
Andamento
27/02/2013 10:19
Redistribuição por término do biênio do Relator. MINISTRA LUCIANA LÓSSIO. Art. 16 § 7º do RITSE
30/03/2011 18:15
Recebido
30/03/2011 18:02
Enviado para PGE. Vista à PGE

2º SITUAÇÃO NA PGR COM ROBERTO GURGEL:
TSE
RCED
25/05/2011
ROSEANA SARNEY MURAD
10/08/2012 17:48 PROCESSO DISTRIBUIDO Dr. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
10/08/2012 17:28 PROCESSO AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO
26/05/2011 12:09 DEVOLVIDO AO ORGÃO DE ORIGEM COM MANIFESTAÇÃO DA PGE
25/05/2011 18:30 ENCAMINHADO A SECRETARIA DA PGE Ciência
25/05/2011 15:37 PROCESSO DISTRIBUIDO Ciência Dra. SANDRA VERONICA CUREAU

TSE
RCED
30/03/2011
ROSEANA SARNEY MURAD
19/04/2011 14:36 PROCESSO REDISTRIBUIDO Dr. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
30/03/2011 18:34 PROCESSO DISTRIBUIDO Dra. SANDRA VERONICA CUREAU
30/03/2011 18:17 PROCESSO AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO



É melhor o Ministro Joaquim Barbosa tomar uma providência para tentar salvar o nome do CNJ.