20 de mai de 2013

Com o tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já!”, entidades de Paço do Lumiar e poder público realizam a 3ª Conferência das cidades, elege Conselho e delegados para a conferência Estadual.


O prefeito Josemar Sobreiro declarou aberta a Conferência das cidades em Paço do Lumiar, dizendo: “Paço do Lumiar se prepara para ser destaque entre os municípios da Grande Ilha, e com a participação dos movimentos sociais e a população nesse processo de reforma urbana, será possível alcançarmos a nossa meta, que é reconstruir este município, que viveu há muito tempo no descaso, regatando a cidadania da nossa gente”.


O secretário municipal de Infraestrutura, Marconi Lopes, disse que a participação da população nas conferências é de extrema importância para o fortalecimento do estado democrático de direto a partir do momento em que se dá a oportunidade de opinar nas decisões das políticas públicas que beneficiarão a cidade em que moram. “É hora de pensamos Paço do Lumiar para nossos filhos e netos, é no presente e para o futuro que estamos trabalhando, reafirmando o nosso compromisso com os luminenses de darmos acesso a educação, saúde, mobilidade urbana, segurança”, elencou.

OS CONFERENCISTAS DECIDIRAM EM PLENÁRIA APRESENTAR AS SEGUINTES PROPOSTAS PARA O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR:

TEMA 1: SOBRE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL:
Propostas

1.    Criar um marco regulatório de âmbito municipal para regular o sistema de transporte público através da criação da secretaria de transito e transportes.

2.            Que os próximos conselheiros eleitos através das suas entidades representativas tenham acento apenas no concelho para qual foi eleito.

3.    Propor um consórcio entre os municípios da grande ilha, Raposa, Paço do Lumiar e São Jose de Ribamar a fim de discutir assuntos pertinentes aos mesmos.

4.    Propor a Criação da Sec. Das cidades com as devidas coordenações incluindo o CPA – Comissão Permanente de Acessibilidade.

5.    Capacitação dos conselheiros bem como a estruturação do espaço físico que contemple todas as suas estruturas físicas e técnicas.

TEMA 2: SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO:

1.    Regularizar a questão da divisão das áreas do Paço do Lumiar, reconhecendo as áreas de caráter urbano e de caráter Rural, através de um grupo de trabalho que será composto com  o legislativo, o   executivo e a sociedade civil, mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano.

2.    Redistribuição da arrecadação  do recurso da loteria incluindo o FNDU na partilha. ( Nacional)

3.    Criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano ( Estadual)

4.     Inclusão do FEDU na distribuição da arrecadação tributaria do Pre-sal, que seria distribuído para a região metropolitana.  ( Nacional)

5.     Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, mantidos pela arrecadação tributaria Municipal e Taxação das empresas (Royalties, VALE, Cemar, CAEMA, ALumar, Eletronorte , empresas da construção civil, etc...)  ( Municipal)

6.    Revitalizar a política de Desenvolvimento Urbano, criando   grupo de trabalho com a responsabilidade de discutir ações  e criar   leis que garantam a manutenção das áreas verdes, institucionais aplicando multas  que seriam destinados ao Fundo. ( Municipal)

7.     Municipalizar o trânsito de Paço do Lumiar, objetivando além do trabalho da mobilidade urbana, fiscalização dos serviços de transporte, transferindo a gestão do transporte coletivo para o município, e a arrecadação  de  Multas que deverão ser aplicadas no  Fundo Municipal de Mobilidade Urbana.  ( Municipal) de uma escola agrotécnica em virtude do grande potencial do município.

TEMA 3: Instrumentos e Politicas de Integração Inter Setorial e Territorial.

Propostas:
1 – Reestruturação do plano diretor subdividido feito em audiência publica definindo os ZES e as demais ZONAS ( Zonas Especiais dos Interesses Sociais).
2 – Estudo e definição  do território de Paço do Lumiar na construção do mapa real do município para se colocar nas escolas e no órgãos públicos.
3 – A transparência e divulgação do orçamento participativo com a aprovação da população.
4 – Elaborar, executar o plano de gerenciamento de resíduos sólidos e saúde em geral.
5 – Viabilizar recursos junto ao governo federal para resolução do destino final dos resíduos sólidos e a questão do aterro sanitário.
6 - Estudo E Levantamento Das Áreas Públicas Para A Desapropriação Indevida Por Empresas Privadas.

TEMA 4: POLÍTICAS DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.

Propostas:
1-    Elaborar e implementar  um planejamento de formação dos conselheiros.

2-    Revisar e atualizar o Plano Diretor do Município de Paço do Lumiar.

3-    Criar o Plano Municipal de regularização fundiária de acordo com o Plano Nacional para garantia de acesso a moradia digna.

4-    Elaborar um programa de desenvolvimento dos bairros rurais respeitando sua peculiaridade territorial rural, inibindo a especulação imobiliária com definição de limites e preservação dos espaços verdes e mares.

5-    Rever a função social do programa Minha Casa Minha Vida.
6-   Solicitar doação/cessão de uso do imóvel para o município com a finalidade social de ser criado um centro de reabilitação e formação para jovens. – união / estado / município.

7-    Incluir no PPA dotação orçamentária para custeio da regularização fundiária.

Formaçã