O prefeito Josemar Sobreiro declarou aberta a Conferência das cidades em Paço do Lumiar, dizendo: “Paço do Lumiar se prepara para ser destaque entre os municípios da Grande Ilha, e com a participação dos movimentos sociais e a população nesse processo de reforma urbana, será possível alcançarmos a nossa meta, que é reconstruir este município, que viveu há muito tempo no descaso, regatando a cidadania da nossa gente”.
O secretário municipal de Infraestrutura, Marconi Lopes, disse que a participação da população nas conferências é de extrema importância para o fortalecimento do estado democrático de direto a partir do momento em que se dá a oportunidade de opinar nas decisões das políticas públicas que beneficiarão a cidade em que moram. “É hora de pensamos Paço do Lumiar para nossos filhos e netos, é no presente e para o futuro que estamos trabalhando, reafirmando o nosso compromisso com os luminenses de darmos acesso a educação, saúde, mobilidade urbana, segurança”, elencou.
OS CONFERENCISTAS DECIDIRAM EM PLENÁRIA APRESENTAR AS SEGUINTES
PROPOSTAS PARA O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR:
TEMA
1: SOBRE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL:
Propostas
1. Criar
um marco regulatório de âmbito municipal para regular o sistema de transporte
público através da criação da secretaria de transito e transportes.
2.
Que os próximos conselheiros eleitos através
das suas entidades representativas tenham acento apenas no concelho para qual
foi eleito.
3. Propor
um consórcio entre os municípios da grande ilha, Raposa, Paço do Lumiar e São
Jose de Ribamar a fim de discutir assuntos pertinentes aos mesmos.
4. Propor
a Criação da Sec. Das cidades com as devidas coordenações incluindo o CPA –
Comissão Permanente de Acessibilidade.
5. Capacitação
dos conselheiros bem como a estruturação do espaço físico que contemple todas
as suas estruturas físicas e técnicas.
TEMA
2: SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO:
1. Regularizar
a questão da divisão das áreas do Paço do Lumiar, reconhecendo as áreas de
caráter urbano e de caráter Rural, através de um grupo de trabalho que será
composto com o legislativo, o executivo e a sociedade civil, mantido pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano.
2. Redistribuição
da arrecadação do recurso da loteria
incluindo o FNDU na partilha. ( Nacional)
3. Criação
do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano ( Estadual)
4. Inclusão do FEDU na distribuição da
arrecadação tributaria do Pre-sal, que seria distribuído para a região
metropolitana. ( Nacional)
5. Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Urbano, mantidos pela arrecadação tributaria Municipal e Taxação das empresas (Royalties,
VALE, Cemar, CAEMA, ALumar, Eletronorte , empresas da construção civil,
etc...) ( Municipal)
6. Revitalizar
a política de Desenvolvimento Urbano, criando
grupo de trabalho com a responsabilidade de discutir ações e criar
leis que garantam a manutenção das áreas verdes, institucionais
aplicando multas que seriam destinados
ao Fundo. ( Municipal)
7. Municipalizar o trânsito de Paço do Lumiar,
objetivando além do trabalho da mobilidade urbana, fiscalização dos serviços de
transporte, transferindo a gestão do transporte coletivo para o município, e a
arrecadação de Multas que deverão ser aplicadas no Fundo Municipal de Mobilidade Urbana. ( Municipal) de uma escola agrotécnica em
virtude do grande potencial do município.
TEMA
3: Instrumentos e Politicas de Integração Inter Setorial e Territorial.
Propostas:
1 – Reestruturação do plano
diretor subdividido feito em audiência publica definindo os ZES e as demais
ZONAS ( Zonas Especiais dos Interesses Sociais).
2 – Estudo e definição do território de Paço do Lumiar na construção
do mapa real do município para se colocar nas escolas e no órgãos públicos.
3 – A transparência e
divulgação do orçamento participativo com a aprovação da população.
4 – Elaborar, executar o
plano de gerenciamento de resíduos sólidos e saúde em geral.
5 – Viabilizar recursos
junto ao governo federal para resolução do destino final dos resíduos sólidos e
a questão do aterro sanitário.
6 - Estudo E Levantamento
Das Áreas Públicas Para A Desapropriação Indevida Por Empresas Privadas.
TEMA 4: POLÍTICAS DE
INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
Propostas:
1-
Elaborar e implementar um planejamento de formação dos conselheiros.
2-
Revisar e atualizar o Plano Diretor do
Município de Paço do Lumiar.
3-
Criar o Plano Municipal de regularização
fundiária de acordo com o Plano Nacional para garantia de acesso a moradia
digna.
4-
Elaborar um programa de desenvolvimento
dos bairros rurais respeitando sua peculiaridade territorial rural, inibindo a
especulação imobiliária com definição de limites e preservação dos espaços verdes
e mares.
5-
Rever a função social do programa Minha
Casa Minha Vida.
6-
Solicitar doação/cessão de uso do imóvel
para o município com a finalidade social de ser criado um centro de
reabilitação e formação para jovens. – união / estado / município.
7-
Incluir no PPA dotação orçamentária para
custeio da regularização fundiária.