9 de abr de 2013

Com Decisão suspeita, Desembargador do Maranhão manda soltar um dos acusados pelo assassinato do jornalista Décio Sá.

O processo foi dado entrada num plantão.
O Desembargador do Maranhão Froz sobrinho mandou soltar o capitão Fábio acusado de ter providenciado a arma para matar Décio Sá.

O Desembargador diz que as acusações contra o capitão são apenas conjecturas.

De onde o desembargador tirou esta conclusão?

- Se a polícia constatou que as balas usadas no crime eram da pistola.40 que estava sob a guarda do Capitão.

Isto não é conjectura, desembargador, é fato.

 - A prova de materialidade do delito (existência incontestável do crime) e os indícios de autoria (aliados à necessidade de garantia da ordem pública) embasam o decreto de prisão preventiva do acusado, devidamente demonstrado pelo Ministério público.

O TJMA JÁ HAVIA NEGADO A SOLTURA DE FABIO CAPITA

O mesmo tribunal ao qual pertence o Desembargador Froz Sobrinho, já havia negado a soltura do capitão. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão em decisão unanime já havia negado habeas corpus ao Fabio Capita. O relator do processo, desembargador Raimundo Nonato de Souza, afirmou que a decisão que decretou a prisão preventiva do capitaõ não vislumbra qualquer irregularidade, estando a mesma devidamente fundamentada.

Em seu voto, o relator citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TJMA, que denegaram pedidos de habeas corpus em casos semelhantes. O desembargador entendeu que a medida cautelar encontra-se respaldada em justificativa idônea e suficiente à segregação provisória.

Na mesma sessão, o desembargador José Bernardo destacou que a complexidade e "engenharia" da prática do delito foram assustadoras.

Portanto, Sr. Desembargador, sua decisão é mais que suspeita por padecer de fundamentação, representando um prêmio para o crime.

Já havia denúncias dando conta de articulações armadas para que os dois acusados de terem financiado a morte do jornalista Décio Sá fossem postos em liberdade, beneficiados com Habeas Corpus, relaxamento de prisão ou liberdade provisória.