Em
postagem anterior dissemos que projeto do VLT foi implantado ás pressas por
Castelo com objetivos eleitoreiros e mostramos os fatos (releia AQUI e AQUI).
Desta
vez vamos analisar a luz da legalidade os 3 documentos mostrados por Castelo. É
com conhecimento de causa que nos manifestamos. Vamos lá:
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1º
DOCUMENTO: Trata-se da republicação de um aviso
de licitação, cuja obtenção ou acesso ao edital fica condicionado a entrega de
2 resmas de papel. Nenhum edital da prefeitura de São Luís é disponibilizado na
internet como faz outros prefeitos de capitais.
Note-se que a suposta licitação
ocorreu no dia 23/07/2012 às 09:30 horas com o objetivo de contratar uma
empresa especializada para duas funções:
1 - Executar Serviços de Engenharia para implantação
do VLT;
2 – Desenvolver o Projeto Executivo do VLT.
Esse Aviso de Licitação, de cara, apresenta duas
irregularidades:
1 – Castelo mandou fazer uma licitação
sem estar pronto o Projeto Executivo.
2 – A empresa que executa a obra é a
mesma que fiscaliza (que executa o Projeto Executivo).
Apresentamos abaixo a sequencia necessária para a
execução de quaisquer obras públicas:
Só faltou a Castelo e sua equipe serem transparentes na gestão e
fazerem a coisa certa.
2º
DOCUMENTO: Mostra o resultado da suposta licitação,
2 dias após a sessão de sua abertura, o que é um absurdo quando se trata de uma
obra de grande porte e certa complexidade.
Para usar o projeto
do VLT como trunfo eleitoral, Castelo e sua equipe não tinham tempo para seguir
a sequencia normal do Projeto e partiram para a ilegalidade: Determinaram a
realização de uma única licitação, enquanto deveria ser realizadas duas
licitações:
- Uma licitação do
tipo Menor Preço para contratar a empresa para a execução das obras civis;
- Outra Licitação do
tipo Técnica e Preço para contratar uma empresa especializada para o
gerenciamento, supervisão e apoio técnico das obras civis.
Bastava Castelo e sua equipe ter seguido o exemplo de
fortaleza na técnica e na transparência.
VEJA
QUE EM FORTALEZA PRIMEIRO SE CONTRATOU AS OBRAS CIVIS:
Veículo Leve sobre Trilhos – VLT
de Fortaleza.
Licitação
Contrato Nº 004/SEINFRA/2012
Fonte: www.portalcompras.ce.gov.br
Atas
das reuniões da Comissão Central de Concorrências para processar e julgar a
Concorrência Pública N° 20110009/SEINFRA/CCC
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Fonte: www.pge.ce.gov.br
NA SEQUÊNCIA, TIROU-SE OS
LICENCIAMENTOS:
Veículo Leve sobre Trilhos – VLT
Licença Prévia Nº 282/2011 – DICOP – GECON 
Data da Emissão: 13/09/2011
Validade até: 12/09/2012
Texto da Licença:
Licença
Prévia embasada no Parecer Técnico Nº 3104/2011 DICOP/GECON, referente a
localização e concepção do Projeto de Mobilidade Urbana, modal ferroviário,
denominado Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, enlace ferroviário de Fortaleza –
METROFOR, trecho Parangaba-Mucuripe, composto por nove estações de embarque e
desembarque de passageiros, seis conjuntos de quatro carros, com tração diesel
hidráulica, em uma extensão de 12,7 Km, sendo 11,3 Km em superfície e 1,4 Km em
elevados, compreendendo obras viárias de de restauração da via expressa entre
as Avenidas da Abolição e Raul Barbosa, além das seguintes passagens viárias
inferiores: Av. Alberto Sá com via Expressa (Av. Almirante Henrique Sabóia),
Av. Santos Dumont e Avenida Padre Antônio Tomás, e Av. Borges de Melo com via
Férrea e ainda as obras d´arte especiais como: dois elevados ferroviários na
Rua Carlos Amora com a Avenida Germano Franck e na Aguanambi; uma ponte
ferroviária no canal do Riacho Tauape e quatro viadutos ferroviários situados
nas avenidas Raul Barbosa, Pontes Vieira, Antônio Sales e Dom Luís, no
município de Fortaleza/CE, aprovado na 202ª Reunião Ordinária do Conselho
Estadual do Meio Ambiente – COEMA, conforme Resolução COEMA Nº 22 de 02 de
setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 09 de
setembro de 2011.
Condicionante:
Submeter
à prévia análise da SEMACE qualquer alteração que se faça necessária no
empreendimento.
Licença de Instalação Nº 48/2012 – DICOP – GECON
Data da Emissão: 24/02/2012
Validade até: 23/02/2013
Texto da Licença:
Licença
referente ao Projeto execução do modal ferroviário, denominado Veículo Leve
sobre Trilhos – VLT, enlace ferroviário de Fortaleza – Metrofor, trecho
Parangaba-Mucuripe, composto por nove estações de embarque e desembarque de
passageiros, seis conjuntos de quatro carros, com tração diesel hidráulica, em
uma extensão de 12,7 Km, sendo 11,3 Km em superfície e 1,4 Km em elevados,
compreendendo obras viárias de de restauração da via expressa entre as Avenidas
da Abolição e Raul Barbosa, além das seguintes passagens viárias inferiores:
Av. Alberto Sá com via Expressa (Av. Almirante Henrique Sabóia), Av. Santos
Dumont e Avenida Padre Antônio Tomás, e Av. Borges de Melo com via Férrea e
ainda as obras d´arte especiais como: dois elevados ferroviários na Rua Carlos
Amora com a Avenida Germano Franck e na Aguanambi; uma ponte ferroviária no
canal do Riacho Tauape e quatro viadutos ferroviários situados nas avenidas
Raul Barbosa, Pontes Vieira, Antônio Sales e Dom Luís, no município de
Fortaleza/CE, aprovado na 202ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio
Ambiente – COEMA, conforme Resolução COEMA Nº 22 de 02 de setembro de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 09 de setembro de 2011.
Condicionante:
O início das atividades de instalação da obra do Veículo Leve
sobre Trilhos – VLT, somente poderá ocorrer após o cumprimento integral da
Decisão Interlocutória prolatada nos autos do Processo Jucidial Nº
0178393-19.2011.8.06.0001 (Ação Civil Pública), em trâmite na 9ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE.
EM SEGUIDA SE ASSINOU O
CONTRATO:
Veículo
Leve sobre Trilhos – VLT
Contrato
004/SEINFRA/2012
Contrato Nº:
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004/SEINFRA/2012
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SIC:
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Objeto:
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Obras de implantação do Ramal Parangaba /
Mucuripe - Metrô de Fortaleza, no município de Fortaleza, Estado do Ceará
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Secretaria:
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Secretaria da
Infraestrutura
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Órgão:
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Empresa Contratada:
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Consórcio CPE-VLT FORTALEZA
1) CONSBEM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
2) CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA 3) ENGEXATA ENGENHARIA LTDA |
CNPJ:
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1) 61.776.399/0001-91
2) 60.625.829/0001-01 3) 07.654.734/0001-33 |
Data de Assinatura:
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24/02/2013
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Data de Publicação DOE:
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27/02/2012
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Data de Início do
Contrato:
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27/02/2012
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Data da O.S.:
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27/02/2012
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Data do Término Original:
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20/08/2013
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Data do Término
Atualizado:
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20/08/2013
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Valor Original:
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R$ 179.546.440,40
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Valor Atualizado:
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R$ 179.546.440,40
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DEPOIS CONTRATOU-SE SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DO VLT :
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| Veja que qualquer cidadão pode ter acesso ao edital. |
Bastava castelo seguir estes passos e estaria
livre de questionamentos.
Aqui a irregularidade
é mais gritante ainda. Preste atenção na data da licitação (12/07/2012) para
comprar os VLT’s. Agora preste atenção na data da licitação para fazer a
ferrovia para os VLT’S andarem (23/07/2012). Isto não é só dano ao erário, mas
também é irresponsabilidade.
Ou seja, João Castelo colocou o carro na frente
dos bois, brincando com a coisa pública e fazendo uso eleitoreiro do erário
público sob o aplauso da maioria dos vereadores desta cidade e de cidadãos com
o estado emocional alterado como crianças quando recebem um brinquedo novo.
O VLT não é brinquedo, é um veículo pesado
que requer uma estrutura ferroviária bem montada tecnicamente para se deslocar,
senhores!
É um projeto que precisa de uma ampla
discussão com a parte mais interessada, a população com a participação dos
órgãos de meio ambiente, órgãos de engenharia, com o legislativo. Estamos tratando
de coisa séria, estamos tratando de vidas.
Este blog
está colocando nas mãos do ministério público elementos suficientes para pôr as
coisas em ordem nisto que se chama Projeto VLT para São Luís.
Seja Tadeu, Castelo, Edivaldo Holanda Junior,
Eliziane Gama, Washington, Marcos Silva, Haroldo Sabóia ou Ednaldo Neves, o
novo prefeito desta cidade de São Luis, eles tem a obrigação de respeitarem a
população e tratarem a coisa pública com seriedade.
BASTA!!