1ª Câmara Criminal do TJMA marca julgamento para 25/09/2012 e Seção da justiça federal rejeitou Procedimento Investigatório do MP contra Bia Venâncio.

·         PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO

·         TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

·         Consulta realizada em: 19/09/2012 16:51:51

·         Processo de 2° Grau

Numeração Única:	0004356-05.2011.8.10.0000
Número:	0212602011
Data de Abertura:	03/08/2011
Natureza:	CRIMINAL ORIGINÁRIO
Classe:	PROCESSO CRIMINAL | Procedimento Comum | Ação Penal - Procedimento Ordinário
Agenda do Julgamento
Data do Julgamento:	25/09/2012
Câmara:	PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Situação:	Marcado
Data do Julgamento:	18/09/2012
Câmara:	PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Situação:	Adiado
Motivo:	"RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DESEMBARGADOR RELATOR JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA".
Data do Julgamento:	11/09/2012
Câmara:	PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Situação:	Adiado
Motivo:	"ADIADO A PEDIDO DO ADVOGADO DE DEFESA E DEFERIDO PELO DESEMBARGADOR RELATOR".
Distribuíção
Data:	03/08/2011
Câmara:	PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Relator(a):	JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Revisor(a):	ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
Partes
Autor:	MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Réu:	GLORISMAR ROSA VENÂNCIO - PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA

Nova Numeração: 0014466-14.2012.4.01.0000 Grupo: PIMP - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Assunto: Crimes de Responsabilidade (DL 201/67; Lei 1.079/50 e Lei 5.249/67) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Direito Penal Autuado em: 15/03/2012 Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES Processo Originário:

Tipo Ent OAB Nome Caract. AUTOR 779 JUSTICA PUBLICA PROC/S/OAB ALDENOR MOREIRA DE SOUSA INDICIADO GLORISMAR ROSA VENANCIO ADVOGADO MA00009754 EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

Movimentação

Data Fase Descrição Complemento  19/09/2012 14:00:00   174100  A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, rejeitou a denúncia

OUTRO PROCESSO NA FEDERAL ESTÁ CONCLUSO PARA JULGAMENTO:

Nova Numeração: 0022394-16.2012.4.01.0000 Grupo: PIMP - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Assunto: Crimes da Lei de licitações(Lei 8.666/93) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal Autuado em: 20/04/2012 Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES Processo Originário:

Histórico de Distribuição 25/04/2012 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 20/04/2012 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Partes

Tipo Ent OAB Nome Caract. AUTOR 779 JUSTICA PUBLICA PROC/S/OAB OSNIR BELICE INDICIADO GLORISMAR ROSA VENANCIO INDICIADO KARLA DA COSTA BARROS INDICIADO ALINE FEITOSA TEIXEIRA INDICIADO LUIZ CARLOS TEIXEIRA FREITAS INDICIADO LUIS FABIO SOUZA LIMA INDICIADO WELLINGTON DO NASCIMENTO INDICIADO DAYANA DA SILVA FEITOSA

Movimentação

Data Fase Descrição Complemento  19/09/2012 16:35:56   180200  PETIÇÃO JUNTADA nr. 2945731 OFICIO