Em postagem anterior apresentamos irregularidades em licitação do DETRAN/MA NO PREGÃO Nº 003/2015 (Confira...).

Desta vez as irregularidades que apontam para direcionamento da licitação foram detectadas no EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015-CSL/SAGRIMA (Confira...).

1º - A referido edital, no item 4.1 conta prazo para impugnação da licitação a partir da publicação do aviso da licitação, enquanto as leis federais 8.666/93 (art. 41 e 110) e l0.520/02 (art. 9) determinam que o prazo para impugnação tem por termo inicial a data estabelecida para o dia da apresentação das propostas dos licitantes interessados, conferidos pra trás. O Especialista Jacoby demonstra isto nas paginas 453 da sua obra "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO". Norma do Estado prevalece sobre a lei federal de licitações. O Edital da Sagrima parece que foi feito nas coxas, veja:

O Item 4.1 diz: "Até 04 (quatro) dias úteis contados da publicação do Aviso deste Edital ou da data da sua disponibilização, qualquer pessoa física ou jurídica e os membros do Ministério Público e Tribunal de Contas poderão impugnar o Edital deste Pregão, conforme dispõe art. 51, inciso II, alínea “a” da Lei Estadual nº 9.579/2012". 

O Item 4.2 diz: "A impugnação deverá ser dirigida à Pregoeira e protocolada na Sala da Comissão Setorial de Licitação da SAGRIMA, nos dias e horários de expediente, sob pena de não conhecimento da impugnação". 

O Item 10.1 diz: "Até 02 (dois) dias úteis depois da publicação, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Edital. (Artigo 51, § 1º, Inciso II, da Lei Estadual nº 9.579/2012)".

O Item 10.1.1 diz: "A apresentação de impugnação contra o presente Edital deverá ser entregue diretamente na sala da Comissão Setorial de Licitação-CSL, localizada na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Centro Administrativo do Estado, Edifício Nagib Haickel, 1º andar, sala 219, Calhau. CEP: 65.076-820 – São Luís/MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13h às 19h".

Aonde mesmo vai ocorrer essa licitação?

2º - A exigência contida no item 8.2.1 do malsinado edital é ilegal e tem caráter de restringir a participação de possíveis interessados. Diz o tem referido: "O licitante é obrigado a apresentar o Certificado de Registro Cadastral-CRC".

EDIVALDO X ELIZIANE.

Apesar do momento de ascensão de Eliziane Gama, por conta de seu bom nome e atuação política firme, O prefeito Edivaldo tem todas as condições de se reeleger, se continuar arregaçando as mangas e não deixando as obras e projetos parados. Edivaldo tem siso (Bom senso, juízo, prudência, tino).

ROSEANA NA PF.

"Não sei, não vi e tenho raiva de quem sabe". 

Roseana negou de pé junto que não recebeu propina da Petrobrás. 

Paulo Roberto afirmou que em 2010 mandou entregar R$ 2 milhões em espécie para a campanha à reeleição da governadora, a pedido do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, hoje senador pelo PMDB do Maranhão. De acordo com Paulo Roberto, ele se reuniu pessoalmente com Lobão, que teria lhe feito o pedido.

Paulo Roberto também declarou que se encontrou várias vezes com Roseana, seja no Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão, ou na casa da própria Roseana. E que, nas reuniões onde estavam apenas os dois, ela sempre perguntava se estava tudo acertado.

O doleiro Youssef revelou que em 2010, a pedido de Paulo Roberto, entregou pessoalmente num hotel em São Paulo, R$ 2 milhões a um homem que o aguardava no quarto.

WALDENIO DA SILVA SOUZA, prefeito do Município de São João dos Patos tem muitas explicações a dar para justiça e para o povo patoense. O município está jogado às traças. Há notícias que empreendimentos do prefeito vai muito bem na cidade de Imperatriz. Há indícios de desvios de recursos, a ser apurado pelo Ministério Público. O blog levantou que, pelo menos R$ 60.424.708,09 já foram gastos pelo prefeito WALDENIO. A população quer saber onde o prefeito aplicou tanto dinheiro. Veja quanto dinheiro recebido por WALDENIO:

OLHA AÍ UM CARTÃO POSTAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS!

Toda essa grana não inclui o que foi recebido para a Saúde dos patoenses.

Aguarde a próxima postagem.

Quem não lembra de 2006 - "Frente de Libertação do Maranhão"?

Após a vitória, uma turma que cercava Jackson Lago tomaram de conta do governo, ignoraram aliados e passaram a agir como se tivessem um rei na barriga. Distribuíram arrogância e incompetência. 

Os Sarney conseguiram demonstrar que o termo oligarquia, como governo de poucas pessoas, servia mais para identificar os que mandavam no governo Jackson Lago, do que as décadas de poder dos próprios Sarney.

Dessa forma, a "Frente de Libertação do Maranhão" caiu no descrédito dos maranhenses e Roseana Sarney venceu a disputa em 2010 para as mesmices de décadas.

Flávio Dino levantou-se para pedir mais uma chance, prometendo fazer diferente. Mas, não é o que estamos vendo. Muitos atos de seu governo dão fortes argumentos aos Sarney, capaz de convencer os maranhenses de que "governo de todos nós", não passa de marketing político para esconder outras intenções.

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É ERRO FATAL: Deixar soldados feridos para trás.

Procurado para falar sobre pesquisa feita por seus adversários e que o coloca em alta rejeição como gestor de Paço do Lumiar, o prefeito afirmou:

"Se numa pesquisa conduzida por adversários, eu apareço em 1º lugar na pergunta espontânea,  significa que estamos agindo com responsabilidade. Teremos avanços que deixará os adversários loucos".

E A REJEIÇÃO PREFEITO, O QUE O SENHOR TEM A DIZER?

"Essa rejeição se dá por avanços que ainda não vieram por conta da situação que encontramos o município de Paço do Lumiar. Recebemos um município que estava inviabilizado por 8 anos, endividado, saqueado e com os documentos nas mãos da Polícia Federal, por conta dos desvios feitos exatamente pelos autores dessa pesquisa", responde o prefeito Josemar.

Josemar promete avanços que deixará adversários mal intencionados loucos

"De uma coisa eu tenho certeza, o povo de Paço de Lumiar não dará espaço para aqueles que rapinaram os cofres da prefeitura, para aqueles que nunca ajudaram o município com emendas e nem para aproveitadores de fora, 'laranjas' dos que querem voltar com suas práticas criminosas contra o erário. Até o final de nosso mandato, o povo reconhecerá que conduzimos as coisas com responsabilidades e transparência. Não estamos preocupados com nossa candidatura, ainda vai passar muita água por debaixo da ponte. Pode esperar", Concluiu o Prefeito Josemar.

NA ÉPOCA, OS DESEMBARGADORES GUERREIRO JUNIOR E EDUARDO MOREIRA TINHAM O ENTENDIMENTO DE MANTER O PREFEITO CLODOMIR NO CARGO ATE JULGAMENTO DE SEU RECURSO CONTRA A DECISÃO DO JUIZ DA 93ª ZONA ELEITORAL.

VEJA O DESPACHO DE GUERREIRO:

“Diante do exposto, concedo a medida liminar pleiteada, para suspender os efeitos da decisão proferida pela Desa. Alice de Sousa Rocha, com a devida vênia, a fim de restabelecer a decisão do Des. Eduardo José Leal Moreira, a qual atribuiu efeito suspensivo ao Recurso eleitoral interposto no Processo n° 697-31/2012, devendo os impetrantes, Clodomir de Oliveira dos Santos e Messias Lisboa Aguiar, respectivamente, prefeito e vice-prefeito do Município de Raposa, retornarem aos cargos para os quais foram eleitos em 2012, até o julgamento definitivo do citado recurso por esta Corte Eleitoral”.

A decisão de Guerreiro Junior foi desfeita por conta de manobras junto à corte eleitoral maranhense.

Ministro Henrique Neves

Agora o Ministro Henrique Neves da Silva, susta os efeitos dos acórdãos do TRE-MA e retorna ao cargo o prefeito Clodomir de Oliveira dos Santos e Messias Lisboa Aguiar até o julgamento do recurso especial ou do seu respectivo agravo pelo TSE.

Confira abaixo a decisão.

"Pelo exposto, recebo o mandado de segurança como ação cautelar e defiro, em caráter excepcional, o pedido de liminar para conferir efeito suspensivo ao recurso especial interposto por Messias Lisboa Aguiar nos autos do Recurso Eleitoral nº 697-31 e sustar os efeitos dos acórdãos regionais apenas em relação aos representados Clodomir de Oliveira dos Santos e Messias Lisboa Aguiar até o julgamento do recurso especial ou do seu respectivo agravo pelo TSE, devendo o autor e o prefeito eleito do Município de Raposa/MA, Clodomir de Oliveira dos Santos, retornar ao exercício dos referidos cargos majoritários.

Esclareço, por oportuno, que a concessão da liminar ora deferida não é extensível à candidata Elenilde Saraiva Araújo, em relação à qual os efeitos da decisão regional devem ser mantidos.

Comunique-se, com urgência, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e ao Juízo da 93ª Zona Eleitoral do Maranhão.

Proceda-se à atualização da autuação em relação ao litisconsorte passivo, Coligação A Esperança Voltou, considerado o instrumento de mandato outorgado à fl. 1.064 e o respectivo substabelecimento sem reservas (fl. 1.066).

Em face do recebimento do mandamus como ação cautelar, atualize-se a autuação.

Junte-se a petição de Protocolo nº 9.627/2015 aos autos".

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 12 de maio de 2015.

Ministro Henrique Neves da Silva

Relator