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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

A ÚLTIMA CARTADA DE BIA E SEU GRUPO INCLUI SUJAR UM BOM NOME DOS QUE AINDA RESTAM NO TJMA


CUIDADO!!  CUIDADO!!

Cuidado Presidente Jamil Gedeon, a sua honra e dignidade é maior de que qualquer amizade palaciana. Vossa Excelência nunca precisou de conselhos ou cedeu a pressões para decidir, mas tome cuidado.

Fomos informados que o homem forte da bancada Federal palaciana SARNEY FILHO está em São Luís pronto para intervir poderosamente a favor de sua madrinha política em Paço do Lumiar, Bia Venâncio.

A estratégia, segundo a informação obtida por este blog é pressionar o presidente do TJMA Jamil Gedeon para suspender a sentença proferida pela Juíza de Paço do Lumiar.

A pressão inclui a intervenção de Sarney Filho, que seria auxiliado pelo “Consórcio dos agiotas” da Bia Venâncio.

A afinidade do deputado Sarney Filho com Bia Venâncio tem sua razão de ser.

O blog (http://testemunhomunicipal.blogspot.com/) sobre encontro de Bia com o Senador Sarney e Sarney Filho publicou:

“- Não me preocupo. Sou mulher de coragem, acredito nesta família, sei dos benefícios e do que já fizeram pelo Maranhão – declara.

... O parlamentar afirma que sempre confiou em Bia Venâncio. - Sei do compromisso da Bia com o a população luminense. Estamos de mãos dadas com ela neste processo e iremos ajudá-la no projeto de desenvolvimento do município – afirmou.

 “A prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, que nunca deixou de ser Aroso, administra o município sob a tutela da família Sarney. Isso não é novidade para os luminense.

“Depois de ter demitido o secretário adjunto de Educação, Celso Marques, que não concordou com os métodos pouco ortodoxos da prefeita administrar o dinheiro público.

OBS: Celso Marques foi quem fez a denúncia dos desvios de R$ 16.000.000,00 de recursos da educação do município.

“Bia Aroso resolveu consultar o oráculo sarneysta para encontrar alguém com perfil adequado”.  A indicação para a pasta veio do gabinete do deputado federal Sarney Filho (PV). No lugar do secretário José Simeão Costa escalou a esposa do coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde, FUNASA, Jair Vieira Tannus, matemático de formação, também indicado por Sarney Filho para ocupar o posto da estrutura do governo Lula”.

“Célia Tannus, porém, teve vida breve na administração de Paço do Lumiar. Cedeu lugar para Ilka Sarney, indicada da desembargadora Nelma Sarney que ora responde pela secretaria de Educação de Paço do Lumiar”.

“Irmã do senador José Sarney (PMDB-AP), Ilka terá a função de cuidar do setor e colocar panos quentes no relatório do Ministério Público Estadual do depoimento do contador da Prefeitura que realça o desvio no setor”.

CUIDADO DESEMBARGADOR JAMIL!

Esses fatos são os mesmos que culminaram com o afastamento da Bia Venâncio em sentença bem fundamentada da magistrada da Comarca de Paço do Lumiar e dos Juízes atuante do Projeto Pauta Zero.

Repetimos, a sua honra e a sua dignidade como atual presidente do TJMA não pode ser desfeita para beneficiar uma verdadeira quadrilha que se instalou na prefeitura de Paço do Lumiar, causando sofrimento irrecuperável à população.

Por conta de decisões impensadas por parte de dois desembargadores da corte maranhense, a população luminense tem sofrido desastrosos vexames, principalmente o povo humilde.

Se alguém tem dúvidas sobre a quadrilha que se instalou em Paço, então veja este documentário. (clique!).

Cuidado! Cuidado! Não é um aviso só para o presidente Jamil, mas para qualquer magistrado que tenha bom senso.

Por causa desse caso de Paço do Lumiar, dois desembargadores da corte maranhense, por não observarem atentamente a situação tiveram confronto com a sociedade civil organizada. Um foi denunciado ao CNJ, outro se encontra numa batalha judicial na 7ª Vara Cível querendo indenização de pobres associações de moradores do município por conta de criticas a sua decisão que fora atacada e posta abaixo em decisão de mérito. È deprimente, é vergonhoso, é uma lástima.

Agora pretendem envolver mais um dos bons nomes que ainda restam no TJMA, o nome do desembargador Jamil Gedeon que vem realizando um belo trabalho quer como presidente quer como magistrado. Em outra oportunidade já foi confrontado com o mesmo assunto e mesmo caso de Paço de Lumiar e não titubeou, negou o retorno de Bia Venâncio ao cargo.


A redação do Blog acaba de tomar conhecimento que se encontram no Maranhão dois conselheiros do CNJ que vieram ouvir juízes que respondem processos administrativos.

Representantes do Movimento S.O.S Paço do Lumiar já estão em contato com esses representantes do CNJ para relatar-lhes a situação de calamidade de Paço do Lumiar e a inércia e fragilidade da justiça do Maranhão que deixa um município 6 dias acéfalo (sem prefeito)  enquanto toda a população fica sabendo de uma única coisa: Acertos, negociações e conversas para obtenção de liminares junta a desembargador A ou B.

Enquanto isto está lá a cidade parada, os órgão municipais fechados, jagunços armados contratados para impedir a posse do Vice-Prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores desafiando a decisão judicial e debochando da população.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

CNJ DISPONIBILIZA O MANUAL DE DIREITOS HUMANOS


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza em seu portal na internet o Manual de Direitos Humanos da International Bar Association. O documento, voltado para juízes, procuradores e advogados traz toda a legislação nacional e internacional relacionada à área de direitos humanos.

A versão em português do Manual foi lançada esta semana durante curso promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil sobre direitos humanos, em Brasília, que contou com a participação dos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro e Nicolau Lupianhes. A Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tratados internacionais e leis nacionais fazem parte da compilação. O documento também traz orientações aos magistrados sobre os mecanismos de aplicação da legislação. 


MANUAL DOS DIREITOS HUMANOS - Copie, Leia e Guarde

sábado, 12 de novembro de 2011

Presidência do CNJ divulga andamento de processos contra juízes e desembargadores

Já estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações sobre o andamento de processos administrativos contra magistrados, em tramitação nas corregedorias gerais dos tribunais de justiça dos estado. Segundo o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de agora a população poderá acompanhar o trabalho das corregedorias na apuração de eventuais faltas cometidas por integrantes do Poder Judiciário. A medida, segundo ele, dará maior transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais.

Por enquanto, o Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados está sendo alimentado apenas pelos tribunais estaduais. A ideia, porém, é que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também participem do sistema, colocando à disposição do público informações de processos disciplinares em seus respectivos tribunais.

O Sistema de Acompanhamento, desenvolvido pelo CNJ, funciona online, ou seja, é atualizado a todo momento. Até o momento, o sistema aponta a existência de 704 processos e sindicâncias em andamento nas corregedorias de Justiça dos estados. Entretanto, alguns tribunais ainda estão  incluindo novas informações. Na lista, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí aparecia com o maior número: 211 processos, seguido por São Paulo, com 134. Em terceiro lugar estava o Amazonas, com 59 processos. 

VEJA A LISTA NESTE LINK: http://www.cnj.jus.br/presidencia

Fonte: Portal do CNJ



quinta-feira, 10 de novembro de 2011

PAÇO DO LUMIAR SITIADA: MORADORA SE DESESPERA, PEDE CALMA PRA TROPA DE CHOQUE, ENQUANTO PM TENTA TOMAR A CÂMARA


Era um palco de guerra. Várias ruas interditadas, fogueiras acesas, corre-corre da população, bombas de gás e tiros de borracha disparados, moradores e policiais revoltados. A revolta dos moradores é devido ao abandono da sua cidade Paço do Lumiar - Ma. Já a revolta dos policiais é com o governo do estado que não rever suas situações salariais.  Foi o encontro de dois grupos revoltados e já se sabe o resultado.

Este blog em várias postagem avisou que se vislumbrava uma radicalização da população, o que está se alastrando. È hora de tirarem a máscara e resolverem essa situação, que há muito depende dos membros do TJMA, que não se intendem com relação ao caso de Paço do Lumiar. Três desembargadores ora  decidem que Paço do Lumiar vai bem, obrigado! outros três logo depois decidem que Bia cometeu crimes e deve responder ações penais. Eles concordam os fatos são graves, mas não afastam a prefeita. Esta por sua vez quando ver a possibilidade de ser afastada promete entregar desembargadores para o CNJ. E assim, o tempo passa, o tempo voa e a população não está numa boa, está apanhando mais do que macaco apanha pra largar a pira.

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

O DISCURSO DE ELIANA CALMON NO TJ-MA

"Dizer que a corrupção não existe. Existe e precisa ser enfrentada".
Ministra Eliana Calmon, ladeada pelos desembargadores
 Cleones Cunha,  Jamil Gedeon e  Cleonice Silva Freire, prestigiou a solenidade
Hoje a Ministra Corregedora do CNJ, Eliana Calmon esteve no TJ-Ma participando da solenidade pela passagem de 198 anos de aniversário do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A solenidade foi presidida pela desembargadora Cleonice Silva Freire, presidente em exercício. Ela ressaltou que a celeridade processual tem sido o valor preponderante para o resgate da credibilidade do Judiciário. “Temos a consciência de que caminhamos rumo a um Judiciário muito mais convicto de sua responsabilidade”, disse a magistrada.

O DISCURSO DA MINISTRA CALMON


A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, foi condecorada com a Ordem do Mérito Timbira, concedida pelo governador do Estado em exercício, Jamil Gedeon. 


Em seu discurso, a ministra destacou que o Poder Judiciário é a força da democracia e a Justiça e a primeira instância está à frente do combate e sente as agruras do povo. 

“Devemos ser transparentes e prestar contas aos cidadãos do que fazemos e do que somos, para que não sejamos engolidos pela própria sociedade. Precisar ficar atentos. Não podemos mais calar e dizer que a corrupção não existe. Existe e precisa ser enfrentada”, ressaltou. 

Eliana Calmon ressaltou os esforços “quase hercúleos” do Tribunal de Justiça do Maranhão para mudar quase dois séculos de cultura, alcançando muitas mudanças positivas em pouco tempo e a colaboração para o fortalecimento do CNJ. E parabenizou o desembargador Jamil Gedeon pela atuação durante sua gestão, “que teve uma percepção de mudança radical e da força que possui a primeira instância dentro do Judiciário”. 

Informações extraidas do site do TJ-MA

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

ENFIM O CONSENSO: O CNJ VAI MONITORAR AS CORREGEDORIAS DE JUSTIÇA 
Em encontro com 15 representantes do Colégio de Corregedores que representam 27 Tribunais dos Estados e do Distrito Federal, O Presidente do STF, Ministro Cesar Peluzo, decidiu dá mais transparência aos processos contra magistrados que tramitam nas corregedorias e nos tribunais plenos, no caso de desembargadores. 

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

POR QUE A DILMA ESTÁ RECUANDO EM COMBATER A CORRUPÇÃO?
Sem hipocrisia e falácias, analise: toda apuração de atos de corrupção acaba chegando aonde e em quem? todas sem exceção  envolvem agentes públicos indicados por políticos e nomeados pelos governandes, seja a presidente, governadores e/ou prefeitos. Estes se apossam dos recursos públicos para manter o esquema de corrupção, assistidos e tolerados por Lula e Sarney, com a conivência de alguns togados dos Tribunais Superiores, prontos para entrarem em ação se algum graúdo for preso. isto é feito de maneira descarada e noticiada pelo noticiário nacional. O mesmo não acontece com as ladrões de galinha. isto é fato!

Por isso a Dilma recuou. Combater a corrupção é governar sob escândalos e mais escândalos já que a corrupção está encravada nos poderes, tendo como quartel general Brasilia sob comando de Sarney, Lula e seus asseclas.

José Cândido de Castro retrata essa realidade da corrupção em belo artigo intitulado: Maquiavel e o sistema politico brasileiro.

Maquiavelismo é o sistema político que se baseia na astúcia, na má fé, no amoralismo e no principio de que os fins justificam os meios empregados para sua consecução. Esta é a doutrina política exposta e adotada pelo político Maquiavel, a mais ou menos uns quinhentos anos, nas páginas de um livro denominado “O PRINCIPE”. Só não retrata o sistema político brasileiro porque este é ainda pior do que o de Maquiavel. Primitivamente, o termo designava um sistema, no qual, o príncipe, o chefão, era dotado de poderes iluminados e absolutos sobre toda a comunidade, em geral, e sobre os indivíduos que a constituíam, em particular, considerado o Estado como “bem soberano ao qual se deve sacrificar todas as coisas e para cuja conservação se deve empregar todos os meios, pondo-se inclusive, de lado, a própria moral”. Hoje em dia, o termo refere-se a uma disposição habitual de calcular, com frieza, sem nenhuma consideração moral ou sentimental, os meios eficazes para a obtenção de determinado objetivo como expressão, a mais grosseira e selvática de um pensamento primitivista esta doutrina só serve para ocupar espaço nas prateleiras de velhas bibliotecas povoadas por cupins. Mas, como vômito indigesto da concepção materialista ou econômica da história, segundo a qual, o modo de produção da vida material condiciona o processo da vida social, política e intelectual, em geral, encontra ainda espaço, não na cabeça, mas no estômago das AVESTRUZES do sistema político brasileiro, cujas vísceras, suportam qualquer cascalho ingerido como comida ou manjar. O nosso atual sistema político, ainda que apelidado por motivos de propaganda, de Estado Democrático de direito, não difere, em nada do maquiavelismo a não ser que caminha para pior. Com efeito, o chefe do governo brasileiro é dotado de poderes ilimitados sobre a comunidade, em geral. O Estado é considerado como BEM SOBERANO ao qual se devem sacrificar todas as coisas.

Os fins justificam e coonestam os meios, inclusive a prática da imoralidade, da corrupção e o holocausto de classes inteiras da sociedade como inúteis e prejudiciais ao Estado, conforme as práticas do nazismo, do comunismo e das modernas ditaduras estilo Chaves, Castro e outras máscaras da democracia que se enfeitam por ai, inclusive, no Brasil. O amoralismo que qualificamos de falta de vergonha na cara, é típico, é marca registrada da maioria dos políticos e dos governantes brasileiros.  A patranha é a grande chancela do governante que usurpa o poder na nação. Maquiavel é fichinha, é filme queimado, da moderna pilantragem. Bin Laden demorou, mas pagou pelos crimes que ele cometeu contra inúmeros inocentes. Os criminosos do presente estão na fila e já ouvem o ruído do machado que pesa sobre suas cabeças, mais, sobre suas consciências endurecidas e preparadas para a marreta da justiça.

José Cândido de Castro
Maio de 2011
Professor José Cândido de Castro (91 anos), membro do Movimento Brasil Dignidade, escreveu este texto pouco antes de ser vitimado por um AVC. Está em recuperação, amparado por seus familiares e pelas orações e vibrações de milhares de brasileiros que têm na sua figura e palavras a exemplar imagem de um digno patriota. Que Deus continue o iluminado.



terça-feira, 23 de agosto de 2011


Ministro Peluso destaca importância do CNJ em sessão solene

23/08/2011 - 18h32

Ao abrir a sessão solene de homenagem aos novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, lembrou  o  momento pelo qual passa o Judiciário, diante do assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido recentemente no Rio de Janeiro. E destacou a importância do CNJ como “instituição que tem servido de instrumento valoroso para o aprimoramento da magistratura”.

De acordo com o presidente, o CNJ não tem sido apenas um órgão que faz críticas e punições  ao Judiciário, mas  uma  entidade  “ainda adolescente” que vai se delineando com sua própria identidade institucional, voltada para a melhoria do  Judiciário.

Atentado - Sobre a morte da juíza Patrícia Acioli, o ministro Peluso afirmou que se tratou de um atentado à independência e  à  integridade de todo o Judiciário e uma ameaça “ao poder constituído e ao estado democrático de direito”. “Estamos todos de luto, mas não podemos deixar de, com menos pompa, celebrar de algum modo a posse dos novos conselheiros”, acrescentou.

O ministro destacou, também, que acompanhou de perto  a escolha da composição do CNJ que se inicia. Motivo pelo qual pode afirmar, com tranqüilidade, que pode se congratular com tais conselheiros e com a sociedade brasileira. E chamou a atenção para o currículo deles, bem como  a  trajetória profissional e  o  conhecimento adquirido - o que permitirá que executem seus trabalhos com isenção e integridade.

A solenidade de homenagem aos conselheiros empossados recentemente foi encerrada há pouco. No momento, a nova composição do CNJ recebe os cumprimentos de autoridades e convidados no salão principal do CNJ.

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Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias

quinta-feira, 11 de agosto de 2011


APERTANDO O CERCO CONTRA A CORRUPÇÃO


CNJ cria serviço para reunir dados sobre combate à corrupção


10/08/2011 - 00h00

Servidores da área de TI (tecnologia da informação) dos órgãos que participam da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) estiveram reunidos na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (10/08) para decidir a forma de transmissão de dados das ações de combate aos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. O CNJ é responsável pelo cumprimento da chamada Ação 01, que trata do levantamento de dados estatísticos dos órgãos envolvidos no projeto.
Na reunião, ficou decidido que o CNJ vai disponibilizar aos órgãos participantes formulário e serviço online para inclusão dos dados relativos a processos administrativos ou judiciais sobre os temas. O detalhamento desses modelos foi fechado durante o encontro do grupo responsável pela Ação 01. No próximo dia 26, o departamento de TI do CNJ enviará o link do formulário aos órgãos participantes.  De acordo com o coordenador da Ação no CNJ, o juiz auxiliar Paulo Cristovão Silva Filho, posteriormente será discutido quais informações poderão ser disponibilizadas ao cidadão.  

Crimes financeiros - A Enccla foi criada em 2003 e reúne as principais autoridades dos órgãos envolvidos no combate de crimes financeiros no Brasil. O Conselho Nacional de Justiça é o órgão que centralizará as informações sobre os processos incluídos na Ação 01. Atualmente, a entidade é composta por mais de 60 órgãos e entidades do Executivo, Legislativo e Judiciário - nos âmbitos federal e estadual - e da sociedade civil.

A estratégia visa articular a atuação de órgãos que trabalham com a fiscalização, o controle e a inteligência no Governo Federal, no Poder Judiciário e no Ministério Público, no sentido de prevenir e combater a corrupção, a lavagem de dinheiro e a improbidade administrativa.

A reunião desta quarta foi composta por membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU), Polícia Federal (PF), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, (BACEN), Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), dentre outros.

Regina Bandeira

Agência CNJ de Notícia