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sábado, 11 de outubro de 2014

NOVO CASO DE POLÍCIA: APÓS ESQUEMA DE R$ 30 MILHÕES, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS ESCONDE DADOS DE SUAS CONTAS E MP DEVE AGIR.

Envolta em um esquema de agiotagem que contabiliza R$ 30 milhões, com o envolvimento de pelo menos 14 vereadores, a Câmara Municipal de São Luís deixa de cumprir com as exigências legais de transparência e esconde suas contas dos cidadãos.


De mão em mão, a Câmara Municipal de São Luís vai ocupando o noticiário devido os escuros atos de seus gestores.

Investigações do Grupo Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP/MA, apontam que vereadores pediam empréstimos consignados à Gerente do Bradesco, que tem a conta oficial da Câmara Municipal de São Luís, em nome de funcionários da Câmara, que funcionavam como 'laranjas'.

Os próprios vereadores se encarregavam de fazer os repasses para quitar os empréstimos. Como a taxa de juros cobrada nos consignados é muito baixa (2%), os vereadores aproveitavam o dinheiro barato para emprestar para terceiros, cobrando taxas muito maiores, de aproximadamente 7%. A diferença era o lucro da quadrilha. Crime este definido como agiotagem.

O OUTRO ESQUEMA: A IMPUNIDADE

Em dezembro de 2013, o delegado Augusto Barros, responsável pelo pela investigação do caso, pediu a quebra de sigilo bancário de 13 pessoas.

Já se passam 10 meses de investigação o assunto está caindo no esquecimento, principalmente pelo vereador Marquinhos, do PRB, que na chegou a requerer da Mesa da Casa a quebra do contrato existente entre a Câmara e o Bradesco (Requerimento nº 1076/13).

terça-feira, 24 de julho de 2012

Os braços que dão sustentação aos crimes de agiotagem no Maranhão.


O blog do Marcos D’eça mostrou que para funcionar, o esquema conta com um braço na Polícia Federal, outro em setores da Justiça - estadual e federal – e de órgãos federais de controle e fiscalização.

Pelo que já se ouviu e se viu, os esquemas de corrupção envolvendo agiotagem e desvio de recursos públicos no Maranhão funciona de dois Modos:

Apurou D’eça que Os agiotas agem ainda em duas frentes: numa delas, financia campanhas eleitorais de promissores candidatos, dando garantias de que o pagamento só será feito em caso de vitória nas urnas - com dinheiro público, obviamente.

Na outra frente diz D’eça, a quadrilha se adianta às operações da Polícia Federal – devidamente informada por membros da própria PF – e oferece “serviço” para livrar os gestores enrolados, mediante pagamento.

O blogueiro vai fundo e informa que o grupo tem como chefe maior o agiota Gláucio Alencar – o mesmo que, segundo a polícia, mandou matar o jornalista Décio Sá - age da seguinte forma:

Primeiro recebe informações de membros infiltrados na Polícia Federal e na Controladoria-Geral da União sobre ações em prefeituras e outros órgãos públicos que estejam sendo investigados por desvio de recursos públicos.

Em seguida, de posse de cópias da documentação sobre a ação – inclusive pedidos de prisão – outro membro da quadrilha  procura os acusados e toca o terror, exibindo os documentos que comprometeriam o gestor.

E oferece seus “préstimos” para livrá-los da eventual cadeia.
Segundo apurou o blog de D’eça, esta negociação gira sempre entre R$ 200 mil e R$ 600 mil, dependendo do porte do órgão ou prefeitura investigada.

Garantido o negócio, com pagamento antecipado da primeira parte, o envolvido é simplesmente ignorado nas ações da PF e da CGU contra corrupção – e fica na dependência da quadrilha de agiotas.

Muitas vezes, o próprio Gláucio ”financia” o gestor enrolado, tendo a garantia de acesso aos recursos públicos do órgão ou prefeitura investigado pela PF.

Daí por que os cheques de prefeituras foram encontrados com ele…

Agora está mais do que explicado o por que de nenhuma ação da Polícia Federal do Maranhão no caso de Paço do Lumiar, se lá foi protocolado várias denúncias, se lá está um relatório da CGU recheado de irregularidades.

Está explicado o por que da ação tímida da Procuradoria Geral da Republica do Maranhão. Se lá foi apresentada muitas representações com provas:
- Inquérito Civil Público nº 924/2010;
- Auto Administrativo nº 61/2011-19;
- Peça de Informação nº 1409/2011-87;
- Peça de Informação nº 1504/2011-81;
- Inquérito Civil Público nº 956/2009-21;
- Inquérito Civil Público nº 325/2010-45;
- Inquérito Civil Público nº 744/2010-87;
- Peça de Informação nº 209/2012-92;
- Inquérito Civil Público nº 719/2010-01;
- Peça de Informação nº 747/2010-11;
- Proced. Investigatório Criminal nº 145/2012-25;
- Inquérito na PF nº 555/2010.

Tudo isto ainda não resultou em nada. Nem poderia, se o esquema de corrupção funciona como dito acima.

Está explicado o por que a Justiça Federal do Maranhão nada decide e os processos lá não andam, veja:
- Proc. 0012640-08.2012.4.01.3700– Improbidade Administrativa por Dano ao erário;
- Proc. 4222.20.12.401370-0 - Improbidade Administrativa por Dano ao erário;
- Proc. 0022576-28.2010.4.01.3700 – Execução Fiscal. 


Neste processo, só para você ter uma ideia, a justiça federal do Maranhão demorou 343 dias para expedir uma carta de citação da prefeita de Paço do Lumiar, que fica a 22 km de São Luís. Quer saber mais, até hoje a citação não foi feita.

Está explicado o por que das liminares concedidas para manterem prefeitos no cargo.

Está explicado o por que da prefeita de Paço do Lumiar ter dito que foi refém de membros do judiciário.

Este cenário é grave e exige uma intervenção federal no caso, vinda de Brasília com o devido filtro, pois aqui é terra dos mandatários do Maranhão, do Congresso Nacional e de boa parte do Governo Dilma.

Se alguma autoridade séria deste país se importa com este estado de coisa é bom tomar uma providência urgente, sob pena de mais mortes e queima de arquivos acontecerem.

O sistema de segurança do Estado do Maranhão não tem suporte para cuidar da violência do dia-a-dia e combater essas quadrilhas extremamente organizadas, com tentáculos nos poderes constituídos.