Até 2021, o TCE - Tribunal de Contas do Maranhão possui um sistema disponibilizado na internet conhecido como MORAL DE LICITAÇÕES ou SACOP. Onde qualquer cidadão podia ter acesso a procedimentos licitatórios, Contratos e fornecedores, dos municípios do Maranhão.
O SACOP era ruim, pois, os municípios disponibilizavam informações muita das vezes incompletas e outros não disponibilizavam nada.
Em março de 2022, o que já era ruim veio a ficar pior. O TCE aposentou o SACOP e instituiu um novo módulo de Contratações Públicas denominado de Sistema de Informações para Controle (Sinc-Contrata).
Tal Sistema seria destinado ao recebimento de dados referentes aos procedimentos licitatórios e contratos administrativos realizados pelos órgãos e entidades públicos do Maranhão.
O acesso público aos dados colhidos pelo Sinc-Contrata esta indicado pelo TCE-MA no seu site no link PORTAL DO CONTROLE SOCIAL. Clique aí e busque 2023 e seu município. Só terá decepção!
Não tem opção para 2023, e em algum dados encontrado, é informado que "A licitação selecionada não possui documento para download". Confira:
Os técnicos do TCE-MA chegaram a dizer em live de 21 de jun. de 2022 que “O Sinc-Contrata é uma ferramenta que nos permitirá melhor acompanhamento dos atos da administração pública ao longo dos processos de contratação, contribuindo também para que os gestores consigam planejar e organizar com mais eficácia o uso dos expressivos volumes de recursos vinculados à aquisição de bens e à contratação de serviços”.
Só esqueceram os técnicos do TCE-MA, de facilitar o acesso dos cidadãos aos "expressivos volumes de recursos vinculados à aquisição de bens e à contratação de serviços".
Com isso, os gestores corruptos do Maranhão estão aproveitando a situação de impossibilidade de acesso às licitações para fazerem a festa.
Outra grande falha do TCE-MA é quanto a verificação de sites de transparência dos municípios, que não oferecem possibilidade de acesso fácil ao cidadão comum. Alguns talvez só funcionam quando os auditores estão lá.
Por contas dessas situações já corre abaixo-assinado de vereadores para representarem contra o TCE-MA.
O TCE-MA perde para o TCE-PI, que facilita acesso completo de informações de contratações dos municípios de lá.
O Sistemas Licitações Web do Piauí disponibiliza um MURAL DE LICITAÇÕES - Aberto ao público com um manual de orientação do cidadão para fiscalizar os gestores públicos.
"O ladrão que furta para comer, não vai nem leva ao inferno: os que não só vão, mas levam, de que eu trato, são outros ladrões de maior calibre e de mais alta esfera; os quais debaixo do mesmo nome e do mesmo predicamento distingue muito bem São Basílio Magno. Não só são ladrões, diz o santo, os que cortam bolsas, ou espreitam os que se vão banhar para lhes colher a roupa; os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com mancha, já com forças roubam cidades e reinos: os outros furtam debaixo do seu risco, estes sem temor nem perigo: os outros se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam".