😼Este foi o mais perigoso avanço do STF contra a Democracia Brasileira

Registra-se aqui o mais perigoso avanço do STF, capitaneado por Alexandre de Moraes contra a Democracia Brasileira.

ApĂłs o 1Âș  turno das eleiçÔes 2022 começaram denĂșncias de anomalias (irregularidades) no pleito. Eleitores de todo o Brasil encheram as redes sociais com crĂ­ticas e denĂșncias que deveriam ser apuradas. 

PorĂ©m, o ĂĄvido ministro Alexandre de Moraes, ao invĂ©s contribuir para apurar tais denĂșncias, fez foi empreender, com apoio de seus parceiros do STF, a usurpação da competĂȘncia do Senado e da CĂąmara em afronta Ă  legalidade para controlar o processo eleitoral como se fosse dono desse processo popular. 

Olha o que fizeram os ministros do TSE, capitaneados pelo Sr. Alexandre de Moraes associado com apoio de mais 8 do STF:

Cercado por crĂ­ticas e denĂșncias de todos os lados face a desastrosa condução do 1Âș turno das eleiçÔes 2022, Moraes elaborou norma atravĂ©s do PROCESSO ADMINISTRATIVO NÂș 0601570-94.2022.6.00.0000 para suposto enfrentamento Ă  desinformação que estaria atingindo a a suposta integridade do processo eleitoral. (Confira aqui!).

Ou seja, as denĂșncias em redes sociais sobre: quem foi votar e jĂĄ tinham votado por ele; denĂșncias de que morto votou; denĂșncias de irregularidades em urnas ou outras crĂ­ticas ao processo eleitoral, passariam a ser classificadas como desinformaçÔes sujeitas a multas impagĂĄveis de R$ 100.000,00 a R$ 150.000,00 por hora e imputação de crimes.

No TSE transformaram a elaboração normativa de Moraes, na Resolução nÂș 23.714/2022, com a participação do prĂłprio Alexandre de Moraes (presidente do TSE), Ricardo Lewandowski, CĂĄrmen LĂșcia, Benedito Gonçalves, Raul AraĂșjo, SĂ©rgio Banhos e Carlos Horbach.

PASME! Nas fuças do Congresso elaboraram uma norma no curso das eleiçÔes para abafar manifestaçÔes e denuncias de irregularidades nas eleiçÔes, mesmo estando proibidos por lei federal de elaborarem norma sesse sentido (Lei 14.211/2021).

Lei 14.211/2021 em seu art. 1Âș alterou o CĂłdigo Eleitoral, proibindo o TSE de criar normas para as eleiçÔes, limitando-se a matĂ©rias especificamente autorizadas em lei (art.  23-A do CĂłdigo Eleitoral).

O TSE nĂŁo quis nem saber da Lei 14.211/2021, criou norma no curso das eleiçÔes (Resolução nÂș 23.714) e a estreou, multando manifestantes em R$ 100.000,00 por hora. 

Desembestou de vez na empreitada de atacar a liberdade de pensamento e expressão, numa verdadeira intervenção e estado de exceção.

O Procurador-Geral da RepĂșblica viu o absurdo como ruptura do regime democrĂĄtico e apresentou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido de Medida Cautelar (ADI 7261). 

O Procurador-Geral da RepĂșblica alertou o STF que a Resolução nÂș 23.714 articulada no TSE estabelecia novas vedação e sançÔes distintas das previstas em lei, ampliando o poder de polĂ­cia de Alexandre de Moraes. Alertou tambĂ©m que a Constituição Federal “impĂ”e apenas uma limitação Ă  manifestação do pensamento: o anonimato, justamente para possibilitar a responsabilização a posteriori”. (Confira a Peça do PGR).

Moraes e seus parceiros nĂŁo quiseram nem saber dos alertas do Procurador-Geral da RepĂșblica, rejeitaram a ADI da PGR e ampliaram o Poder de PolĂ­cia de Alexandre de Moraes.

De entrada, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, CĂĄrmen LĂșcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes se abraçaram para validarem a Resolução TSE nÂș. 23.714/2022, dizendo que ela “nĂŁo consiste em exercĂ­cio de censura prĂ©via”. (Confira o Julgamento do STF).

No afĂŁ de transformarem Moraes no Xerife da RepĂșblica, os citados ministros se contradizem em suas fundamentaçÔes, pois o que vĂȘm decidindo ultimamente nĂŁo passa no crivo dos verdadeiros princĂ­pios do direito. SenĂŁo vejamos:

1. Inventaram que a “disseminação de notĂ­cias falsas, no curto prazo do processo eleitoral, pode ter a força de ocupar todo espaço pĂșblico, restringindo a circulação de ideias e o livre exercĂ­cio do direito Ă  informação”. Ver-se que eles atribuem Ă s crĂ­ticas e denĂșncias como disseminação de notĂ­cias falsas (Fake News).

2. Ora, a legislação eleitoral jĂĄ tem os parĂąmetros de fiscalização das eleiçÔes, tanto na legislação ordinĂĄria, como nas resoluçÔes editadas no ano anterior ao pleito.

Edson Fachin (Relator), diz: “considero que o Tribunal Superior Eleitoral nĂŁo exorbitou o Ăąmbito da sua competĂȘncia normativa”. Diz mais: “as ResoluçÔes do Tribunal Superior Eleitoral possuem força de lei”.

Agora pergunto: Sr. Fachin, e a Lei nÂș14.211/2021 nĂŁo tem força para barrar seus avanços antidemocrĂĄticos?

Na sua dissimulada cognição, Fachin se contorceu de todo jeito para nĂŁo citar a Lei nÂș14.211/2021, que impede elaboração de norma como a Resolução nÂș 23.714 articulada no TSE

Que vergonha Sr. Fachin! Um homem com essa idade! Mas, pode deixar, eu me envergonho pelo SR.😞

Alexandre de Moraes no seu voto, diz que as manifestaçÔes nas redes sociais sobre questionamentos do pleito estĂŁo “prejudicando a aceitação pacĂ­fica dos resultados, em manifesta lesĂŁo Ă  soberania popular”.

Que soberania popular? Quando se tem dĂșvidas da lisura do pleito? É proibido ter dĂșvidas? É proibido expor aquilo que se duvida? É proibido pensar e expor o pensamento?

Moraes, como Fachin, fechou o bico sobre a Lei nÂș14.211/2021.đŸ€«

O Ministro Nunes Marques, expĂŽs a hipocrisia de Moraes e Fachin, ao dizer que a jurisprudĂȘncia pacĂ­fica do prĂłprio STF, Ă© de que a competĂȘncia normativa do TSE “nĂŁo pode criar hipĂłteses novas de direitos e obrigaçÔes” (citou a ADI 4.965, de Relatoria da ministra Rosa Weber). Ficaram com a cara de tacho.

Para Marques, a Resolução que dar poder de polĂ­cia a Moraes, “surgiu no meio de um processo eleitoral, entre dois turnos das eleiçÔes gerais e com eficĂĄcia imediata, o que desborda, no meu sentir, do princĂ­pio da segurança jurĂ­dica, corolĂĄrio fundamental do devido processo legal (CF, art. 5Âș, LIV)”. E arrematou: “Entendo que, em uma democracia, compete ao povo a liberdade de examinar, por si, o que Ă© fato verĂ­dico ou inverĂ­dico. Em outras palavras, a liberdade de expressĂŁo, garantia constitucional, permite o contraditĂłrio dentro do seio da sociedade. A amplitude do debate, por si, conduz a que a prĂłpria sociedade tenha capacidade cada vez maior de exame dos fatos, de forma que cada cidadĂŁo, entĂŁo, consiga discernir o que Ă© um fato verĂ­dico daquele que nĂŁo Ă©”.

O Ministro AndrĂ© Mendonça tirou a mĂĄscara de Moraes, jogou no chĂŁo e a quebrou, quando citou entendimento de Moraes na ADI 4.451: “a democracia nĂŁo existirĂĄ e a livre participação polĂ­tica nĂŁo florescerĂĄ onde a liberdade de expressĂŁo for ceifada, pois esta constitui condição essencial ao pluralismo de ideias, que por sua vez Ă© um valor estruturante para o salutar funcionamento do sistema democrĂĄtico” (ADI 4.451, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe 06.03.2019).

Rosa Weber (Presidente), Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, CĂĄrmen LĂșcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes mantiveram a associação do grupo, vencendo o bom direito externado por Nunes Marques e AndrĂ© Mendonça.

Por que a maioria dos ministros do STF/TSE saĂ­ram do Ăąmbito da imparcialidade e empreenderam essa caça aos cidadĂŁos da direita que começaram a cascaviar as relaçÔes nĂŁo republicanas e o submundo das armaçÔes polĂ­ticas que tambĂ©m permeia o meio do STF? 

O que tanto discutem nos encontros em almoços, jantares, palestras e festas particulares, com a presença de partes em processos? – o que rola? 

Por que essa sanha contra os patriotas? EstĂŁo atrapalhando os interesses de Vossas ExcelĂȘncias?

Quando se fala em possíveis irregularidades de condução dos ministros quanto os temas eleitorais e políticos, nota-se que eles, em atitude ideológica e tomando partido, se associaram em entendimento para calar cidadãos que suscitam suspeição quanto às eleiçÔes 2022

É pĂșblica e notĂłria o ativismo e atos dos ministros do STF/TSE voltados a ameaças, perseguiçÔes, prisĂ”es, multas e bloqueio de aplicativos de relacionamentos sociais. Com isto estĂŁo dando pauladas de morte na Democracia e tocando fogo nos princĂ­pios e regras da Constituição Federal de 1988.

Pode-se vĂȘ que O STF decretou 3 GLOs (Garantias da Lei e da Ordem):

*1ÂȘ GLO do STF*: decretou o InquĂ©rito 4.781 para monitorar as redes sociais, onde estava sendo exposto atos ilĂ­citos por membros da Suprema Corte e parceiros. 

*2ÂȘ GLO do STF*: Pela ADPF 672, o STF decretou intervenção no governo Federal proibindo o Presidente da RepĂșblica de interferir em decisĂ”es de estados e municĂ­pios sobre a Pandemia da Covid-19. ...

*3ÂȘ GLO do STF*: Pela Resolução nÂș 23.714/2022, o STF decretou estado de exceção e invalidou a Lei 14.211/2021 para censurar denĂșncias em redes sociais sobre sobre irregularidade nas urnas e manifestaçÔes nesse sentido: com multas pesadas: R$ 100.000,00 a R$ 150.000,00 por hora.

Enquanto todas essas intervençÔes ocorriam, Bolsonaro sĂł dizia: "estamos jogando nas 4 linhas". NĂŁo se ganha jogo que o adversĂĄrio joga foras das 4 linhas e vocĂȘ se limita Ă s linhas do campo. VocĂȘ tem que tambĂ©m sair das 4 linhas. A OmissĂŁo de um governante custa caro ao povo.

Blog do Edgar Ribeiro

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