BOMBAūüí£ Ag√™ncia Nacional fiscalizou de 14 a 24 de novembro postos de combust√≠veis em 18 Estados - Vejam o que encontraramūüėĪ

Fiscais da ANP em posto de combustível (Foto: ANP | Divulgação)

Fiscaliza√ß√£o: ANP divulga resultado de a√ß√Ķes em 18 unidades da Federa√ß√£o (14/11 a 24/11) 

Entre os dias 14 e 24/11, a ANP realizou a√ß√Ķes de fiscaliza√ß√£o no mercado de combust√≠veis em 18 unidades da Federa√ß√£o, em todas as regi√Ķes do pa√≠s.     

 Nas a√ß√Ķes, os fiscais verificaram a qualidade dos combust√≠veis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequa√ß√£o dos equipamentos e instrumentos necess√°rios ao correto manuseio dos produtos, documenta√ß√Ķes de outorga da empresa e relativas √†s movimenta√ß√Ķes dos combust√≠veis.         

 Al√©m da fiscaliza√ß√£o de rotina, a Ag√™ncia tamb√©m atua em parceria com diversos √≥rg√£os p√ļblicos. Neste per√≠odo, houve opera√ß√Ķes conjuntas com o Minist√©rio P√ļblico do Paran√° (MP-PR), Procon-RJ e Pol√≠cia Federal, entre outros.     

Veja abaixo os resultados das principais a√ß√Ķes nos segmentos de postos e distribuidoras de combust√≠veis l√≠quidos; revendas e distribuidoras de GLP; entre outros:  

 Rio Grande do Sul 

 Houve a√ß√Ķes de fiscaliza√ß√£o em 31 postos de combust√≠veis, nove revendas de GLP e um ponto de abastecimento nos munic√≠pios de Port√£o, Capela de Santana, Viam√£o, Minas do Le√£o, Pantano Grande, Cachoeira do Sul, Charqueadas, Parob√©, Triunfo, Canela, Gramado e S√£o Francisco de Paula. 

Dois postos do estado, um em Cachoeira do Sul e outro em Charqueadas, sofreram autua√ß√Ķes por n√£o possu√≠rem medida-padr√£o aferida e lacrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O equipamento √© utilizado para realizar o teste que afere o volume de combust√≠vel entregue aos consumidores. 

Nas cidades de Capela de Santana e Parob√©, tr√™s postos foram autuados por n√£o exibir o pre√ßo de todos os combust√≠veis comercializados no painel de pre√ßos. Em Minas do Le√£o, uma revenda de GLP sofreu autua√ß√£o por n√£o exibir os pre√ßos dos botij√Ķes, al√©m de n√£o possuir balan√ßa decimal para pesagem dos vasilhames, o que pode ser solicitado pelos consumidores. 

 Em Viam√£o, um posto de combust√≠veis foi autuado porque n√£o possu√≠a os equipamentos para realizar o teste de qualidade dos combust√≠veis, procedimento que pode ser requisitado pelos consumidores. 

 Santa Catarina 

No per√≠odo de 14 a 24/11, a ANP fiscalizou dois postos de combust√≠veis e oito revendas de GLP nas cidades de Benedito Novo, Papanduva, Porto Belo, Itapema e Tijucas. 

 Duas revendas de GLP foram interditadas, em Tijucas e Itapema, por apresentarem problemas de seguran√ßa em suas instala√ß√Ķes. 

Em Benedito Novo, um posto de combust√≠veis foi autuado por n√£o possuir os equipamentos para an√°lise dos combust√≠veis, que pode ser solicitada pelos consumidores, al√©m de n√£o exibir o adesivo com CNPJ nas bombas, n√£o exibir quadro de avisos, painel de pre√ßos dos combust√≠veis comercializados e n√£o informar os pre√ßos dos combust√≠veis conforme o Decreto n¬ļ 11.121/2022, que tornou obrigat√≥ria a exibi√ß√£o dos pre√ßos dos combust√≠veis l√≠quidos na data de 22/06/2022. Na mesma cidade, uma revenda de GLP sofreu autua√ß√£o por n√£o exibir os pre√ßos dos vasilhames, al√©m de n√£o possuir balan√ßa decimal para a pesagem dos botij√Ķes, que pode ser pedida pelos consumidores. 

Outra revenda de GLP, esta em Porto Belo, foi autuada por irregularidades administrativas.

Paran√° 

No estado, a ANP esteve em 29 postos de combust√≠veis, quatro revendas e tr√™s distribuidoras de GLP, duas revendas de combust√≠vel para avia√ß√£o e um ponto de abastecimento. As a√ß√Ķes de fiscaliza√ß√£o aconteceram nas cidades de Arauc√°ria, Colombo, Curitiba, Floresta, Foz do Igua√ßu, Iguara√ßu, Itamb√©, Maring√° e Ourizona. 

A ANP participou de uma for√ßa-tarefa com o Minist√©rio P√ļblico do Paran√° (MP-PR) e a Secretaria da Fazenda do Estado do Paran√° (Sefa-PR), de 22 a 24/11, nos munic√≠pios de Floresta, Iguara√ßu, Itamb√©, Maring√° e Ourizona. Nessas a√ß√Ķes, foram fiscalizados nove postos de combust√≠veis e n√£o foram encontradas irregularidades. 

 Em Maring√°, a Ag√™ncia tamb√©m atuou em conjunto com o Procon Municipal para verificar o funcionamento de um ponto de abastecimento. N√£o foram constatadas infra√ß√Ķes no local. 

Distrito Federal 

No Distrito Federal, as a√ß√Ķes de fiscaliza√ß√£o foram realizadas em 12 postos de combust√≠veis de √Āguas Claras, Asa Sul, Ceil√Ęndia, Recanto das Emas, Samambaia, SIA, SIG e Taguatinga, incluindo uma opera√ß√£o conjunta com o Procon-DF. 

Um posto do SIA foi autuado e teve um bico abastecedor de gasolina aditivada interditado por irregularidade na quantidade dispensada ao consumidor. 

Mato Grosso 

As a√ß√Ķes de fiscaliza√ß√£o se concentraram nas cidades de Cuiab√° e Sorriso, onde os fiscais inspecionaram quatro revendas de GLP e dois postos de combust√≠veis. 

Em Cuiab√° e Sorriso, as fiscaliza√ß√Ķes foram realizadas em parceria com os Procons municipais no √Ęmbito dos acordos de coopera√ß√£o t√©cnica firmados com a ANP. Nenhuma irregularidade foi encontrada. 

Goi√°s 

Ao todo, os fiscais verificaram o funcionamento de 27 postos, seis distribuidoras de combust√≠veis e tr√™s revendas de GLP nas cidades de Quirin√≥polis, Cachoeira Alta, Campos Belos, Goi√Ęnia, An√°polis e Senador Canedo. 

Em Quirin√≥polis, seis postos foram autuados por infra√ß√Ķes como a aus√™ncia de equipamentos para realiza√ß√£o dos testes de qualidade dos combust√≠veis, que podem ser solicitados pelos consumidores, e aferi√ß√£o irregular na bomba medidora, que levou √† interdi√ß√£o de um bico de etanol, entre outras irregularidades. Na mesma cidade, tr√™s revendas de GLP sofreram autua√ß√Ķes: uma por n√£o exibir o pre√ßo dos recipientes cheios no estabelecimento, outra por n√£o possuir identifica√ß√£o da revenda de GLP e da marca comercializada e a terceira por n√£o possuir extintores de inc√™ndio dentro do prazo de validade (neste caso, foi aplicada a medida de interdi√ß√£o cautelar para reposi√ß√£o de extintores). 

Um posto de combust√≠veis de Cachoeira Alta tamb√©m foi autuado por n√£o possuir os equipamentos utilizados nos testes de qualidade. 

Mato Grosso do Sul 

Em Mato Grosso do Sul, os fiscais estiveram em dez postos de combust√≠veis e dois produtores de etanol nos munic√≠pios de Bataypor√£ e Nova Andradina, onde um posto foi autuado por n√£o possuir os equipamentos para an√°lise de qualidade dos combust√≠veis, procedimento que pode ser requisitado pelos consumidores. 

Tocantins 

Houve a√ß√Ķes de fiscaliza√ß√£o em seis postos de combust√≠veis nas cidades de Arraias, Combinado e Novo Alegre.  

Um dos estabelecimentos, localizado em Combinado, sofreu autua√ß√£o por aferi√ß√£o irregular na bomba medidora de gasolina comum. O problema foi corrigido no ato da fiscaliza√ß√£o. 

Minas Gerais 

Os agentes da ANP estiveram presentes nos munic√≠pios de Betim, Contagem, Belo Horizonte, Alfenas, Divisa Nova, Fama, Lavras, Paragua√ßu, Serr√Ęnia, Varginha, Bela Vista de Minas, Nova Era, Ponte Nova, Rio Casca e Esmeraldas. Ao todo, foram realizadas 62 fiscaliza√ß√Ķes de campo em postos de combust√≠veis, revendas de GLP, distribuidoras de combust√≠veis e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs). 

Em Varginha, a ANP participou de uma for√ßa-tarefa com a Pol√≠cia Federal, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, o Instituto de Metrologia e Qualidade e o Procon Estadual. Um posto que estava atuando como TRR na regi√£o foi alvo de autua√ß√Ķes pela ANP. 

Uma distribuidora de combust√≠veis de Betim foi autuada por irregularidades no fornecimento de amostras-testemunha aos postos revendedores. Ainda em Betim, foi realizada a apreens√£o de √≥leos lubrificantes comercializados com registro irregular junto √† ANP.  

Na cidade de Alfenas, postos de combust√≠veis foram autuados por abastecimento em recipientes sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), irregularidades no painel de pre√ßos e por exibir marca comercial estando cadastrado na ANP como bandeira branca. 

Em Lavras e Varginha, tamb√©m foram autuados dois postos bandeira branca por exibirem manifesta√ß√Ķes visuais de marcas comerciais.  

No munic√≠pio de Ponte Nova, uma revenda de GLP foi interditada por n√£o apresentar sistema fixo de inc√™ndio.  

Na capital, foi realizada a apreens√£o de √≥leos lubrificantes com registro irregular junto √† ANP. 

Esp√≠rito Santo 

Os fiscais da ANP estiveram nos munic√≠pios de Guarapari e Vila Velha no per√≠odo. Foram inspecionados oito postos de combust√≠veis e quatro revendas de GLP. 

Nas duas cidades, foram realizadas a√ß√Ķes conjuntas com a Pol√≠cia Civil do estado. Tr√™s revendas de GLP foram autuadas e interditadas por fornecerem recipientes cheios de GLP a outras revendas que n√£o possu√≠am autoriza√ß√£o da ANP para funcionar.  

Rio de Janeiro 

Trinta e tr√™s postos de combust√≠veis foram vistoriados pelos fiscais da ANP nas cidades de Santo Ant√īnio de P√°dua, Aperib√©, Campos dos Goytacazes, Itabora√≠, S√£o Gon√ßalo e Rio de Janeiro. 

Em Santo Ant√īnio de P√°dua e Aperib√©, houve a√ß√Ķes conjuntas com o Procon-RJ, Secretaria Estadual da Fazenda no Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) e Opera√ß√£o Foco, coordenada pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Um posto foi autuado por comercializar combust√≠veis fora de especifica√ß√£o e teve bicos e equipamentos interditados (etanol hidratado comum com teor alco√≥lico de 87,8%, quando o correto √© 92,5 a 95,4%, e √≥leo diesel B S10 com aspecto sujo e turvo, divergindo do aspecto l√≠mpido e isento de impurezas). 

Na capital fluminense, ocorreu opera√ß√£o conjunta com a Delegacia Especial de Crimes contra o Consumidor (Decon-RJ) e o Procon, e um posto foi autuado e teve equipamentos interditados por comercializar gasolina comum com teor alco√≥lico fora da especifica√ß√£o. 

Nos demais munic√≠pios vistoriados n√£o foram registradas irregularidades. 

S√£o Paulo 

Nas √ļltimas duas semanas, a ANP esteve em 11 munic√≠pios do estado de S√£o Paulo: Barueri, Bertioga, Diadema, Osasco, Peru√≠be, Piedade, Praia Grande, Santos, S√£o Louren√ßo da Serra, S√£o Paulo e Tabo√£o da Serra. Ao todo, foram fiscalizados 48 postos de combust√≠veis, 11 revendas de GLP e dois pontos de abastecimento. 

Em Osasco, um posto de combust√≠veis foi autuado e interditado totalmente (18 bicos e quatro tanques) por: comercializar gasolina aditivada fora de especifica√ß√£o, com 55% de etanol anidro (o determinado pela legisla√ß√£o √© 27%); comercializar etanol hidratado comum e aditivado fora de especifica√ß√£o quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%); n√£o apresentar a Ficha de Seguran√ßa de Produtos Qu√≠micos (FISPQ); n√£o apresentar a planta simplificada das instala√ß√Ķes; e desatualiza√ß√£o cadastral de equipamentos.  

No litoral, em Santos, um posto teve 50 litros de √≥leo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP. J√° em Praia Grande, um posto revendedor de combust√≠veis foi autuado por n√£o exibir corretamente o pre√ßo dos combust√≠veis e n√£o possuir termodens√≠metro (equipamento acoplado √†s bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade).  

Na capital, um posto foi autuado por: possuir termodens√≠metro sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado; possuir medida-padr√£o de 20 litros com vazamento (o equipamento √© utilizado para o teste de volume dos combust√≠veis); n√£o possuir todos equipamentos para testes de qualidade, que podem ser solicitados pelos consumidores; possuir tanque subterr√Ęneo n√£o interligado √†s bombas de abastecimento; e n√£o comunicar incidente ocorrido √† ANP. Outro posto de S√£o Paulo sofreu autua√ß√£o por n√£o possuir todos os equipamentos para testes de qualidade, manter termodens√≠metro sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado e n√£o exibir corretamente o pre√ßo dos combust√≠veis. 

Ainda em S√£o Paulo, um posto teve 56 litros de √≥leo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP, e mais dois postos de combust√≠veis foram autuados por n√£o possu√≠rem todos os equipamentos para testes de qualidade. 

Para√≠ba 

Os fiscais estiveram no munic√≠pio de Cai√ßara, onde um posto de combust√≠veis foi autuado por n√£o possuir termodens√≠metro (equipamento acoplado √†s bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) nem os equipamentos necess√°rios para a realiza√ß√£o de testes de qualidade dos combust√≠veis, procedimento que o consumidor pode demandar. 

Rio Grande do Norte 

Um posto de combust√≠veis da cidade de Parnamirim foi autuado porque, no momento da fiscaliza√ß√£o, nenhum representante sabia realizar os testes de qualidade dos combust√≠veis, que pode ser exigido pelos consumidores. 

Bahia 

As cidades de Sapea√ßu, Salvador e Tucano tiveram agentes econ√īmicos inspecionados pelos fiscais da Ag√™ncia no per√≠odo. Foi verificado o funcionamento de 24 estabelecimentos, entre postos de combust√≠veis e revendas de GLP. 

Na capital, um posto sofreu autua√ß√£o por comercializar etanol hidratado fora das especifica√ß√Ķes previstas na legisla√ß√£o. No local, foram interditados quatro bicos abastecedores e um tanque do produto. Uma revenda de GLP da capital tamb√©m foi autuada e interditada por sonegar produtos, por falta de seguran√ßa das instala√ß√Ķes e por apresentar instala√ß√Ķes e equipamentos em desacordo com as normas. Outro estabelecimento similar sofreu autua√ß√£o por n√£o solicitar cancelamento de autoriza√ß√£o at√© 30 dias ap√≥s a desativa√ß√£o da instala√ß√£o. 

Um posto de Sapea√ßu foi autuado por comercializar √≥leo diesel B S500 e gasolina comum fora das especifica√ß√Ķes estabelecidas pela legisla√ß√£o vigente. 

Alagoas 

No estado, houve fiscaliza√ß√£o em sete postos de combust√≠veis, um em S√£o Miguel dos Campos e seis em Macei√≥. 

Todos os estabelecimentos foram autuados. Os fiscais encontraram irregularidades como medida-padr√£o de 20L (equipamento utilizado para o teste de volume) em desacordo com a legisla√ß√£o e abastecimento em recipientes n√£o certificados, entre outros problemas. 

Maranh√£o 

Houve fiscaliza√ß√£o nas cidades de S√£o Lu√≠s, Pa√ßo do Lumiar e Bacabeira. Os fiscais estiveram em 19 agentes econ√īmicos, entre postos de combust√≠veis e revendas de GLP. 

No caso dos postos de combust√≠veis autuados, os problemas mais comuns foram por procedimentos incorretos no ato de abastecimento e a aus√™ncia de dispositivos de seguran√ßa para operar as bombas medidoras. 

Uma revenda de GLP de Bacabeira tamb√©m foi autuada por apresentar quantidade de extintores em desacordo com o exigido pela legisla√ß√£o e por n√£o apresentar balan√ßa decimal para pesagem dos botij√Ķes, o que pode ser pedido pelos consumidores. 

Piau√≠ 

Aconteceram a√ß√Ķes de fiscaliza√ß√£o nas cidades de Teresina, Altos, Campo Maior, Demerval Lob√£o, Jos√© de Freitas e Uni√£o. Ao todo, foram visitados 44 postos de combust√≠veis, e nenhum apresentou irregularidades. 

Consulte os resultados das a√ß√Ķes da ANP em todo o Brasil       

As a√ß√Ķes de fiscaliza√ß√£o da ANP s√£o planejadas a partir de diversos vetores de intelig√™ncia, como den√ļncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combust√≠veis (PMQC) da Ag√™ncia, informa√ß√Ķes de outros √≥rg√£os e da √°rea de Intelig√™ncia da ANP, entre outros. Dessa forma, as a√ß√Ķes s√£o focadas nas regi√Ķes e agentes econ√īmicos com ind√≠cios de irregularidades.   

Para acompanhar todas as a√ß√Ķes de fiscaliza√ß√£o da ANP, acesse o Painel Din√Ęmico da Fiscaliza√ß√£o do Abastecimento. A base de dados √© atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o m√™s da fiscaliza√ß√£o e o m√™s da publica√ß√£o, devido ao atendimento de exig√™ncias legais e aspectos operacionais.       

Os estabelecimentos autuados pela ANP est√£o sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milh√Ķes. As san√ß√Ķes s√£o aplicadas somente ap√≥s processo administrativo, durante o qual o agente econ√īmico tem direito √† ampla defesa e ao contradit√≥rio, conforme definido em lei.      

Den√ļncias sobre irregularidades no mercado de combust√≠veis podem ser enviadas √† ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (liga√ß√£o gratuita).   

Obs.: Caso queira ser removido desta lista, por favor responda a este e-mail solicitando a exclus√£o.

Assessoria de Imprensa

Superintend√™ncia de Comunica√ß√£o e Rela√ß√Ķes Institucionais

Blog do Edgar Ribeiro

O blog do Edgar Ribeiro √© um espa√ßo de informa√ß√£o, den√ļncia, opini√£o e cr√≠tica sobre os principais temas da pol√≠tica, da sociedade e da atualidade no Brasil e no Maranh√£o. O autor do blog √© um jornalista investigativo, que n√£o se pauta pelo achismo ou pelo disse-me-disse, mas pela an√°lise de fatos, provas e ind√≠cios. O blog do Edgar Ribeiro √© um canal independente, que n√£o tem v√≠nculos com partidos, grupos ou interesses econ√īmicos. O blog do Edgar Ribeiro √© um ve√≠culo de comunica√ß√£o que busca contribuir para o fortalecimento da democracia, da cidadania e dos direitos humanos.

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