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EXCLUSIVO!! Doentes em tratamento de câncer em São Luís estão ferrados!!! DENASUS constata descasos

DENASUS constata descasos no atendimento de pacientes em tratamento de câncer em são luís do MA.


O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), pela Auditoria nº 17808, constatou diversas omissões e irregularidades no atendimento de pacientes em tratamento oncológico em São Luís.

CONSTATAÇÃO Nº: 493466 - Não utiliza protocolos assistenciais e diretrizes terapêuticas, para o desenvolvimento das ações em saúde na assistência oncológica.

CONSTATAÇÃO Nº: 493467 -Não desenvolve ações específicas para o controle de câncer - não dispõe de Plano Regional ou Municipal de Atenção Oncológica.

CONSTATAÇÃO Nº: 493468 - Não dispõe de Central de Regulação de Internações Hospitalares/Central de Leitos para oncologia, havendo apenas uma regulação parcial de leitos e proposta de implantação da mesma. A Secretaria Municipal de Saúde não atua de forma efetiva quanto a internações oncológicas, considerando que as mesmas são organizadas pelas próprias unidades hospitalares e autorizadas pelos médicos auditores da SEMUS.

CONSTATAÇÃO Nº: 493469 - Ausência de acompanhamento do Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) e Registros Hospitalares de Câncer (RHC), pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís.

CONSTATAÇÃO Nº: 493470 - Não são realizadas de forma efetiva as atividades de Controle, Avaliação e Auditoria para os procedimentos da Atenção Oncológica. Não foram apresentados documentos que comprovem o desenvolvimento de atividades de monitoramento, avaliação e controle pertinentes às ações e serviços em oncologia, no âmbito do SUS.

CONSTATAÇÃO Nº: 493472 – Não há treinamento do pessoal da área de oncologia – Não há cuidado às pessoas com câncer do município. Os tratados com câncer em São Luís estão ferrados – não há habilidades relacionadas às ações de prevenção e de controle do câncer.

CONCLUSÃO DA AUDITORIA
“A Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS/MA) não apresentou o Plano Regional/Municipal de Atenção Oncológica e o Plano Municipal de Saúde elaborado para o período 2014/2017”.

“Não contempla ações para o Município de São Luís, específicas para o controle do câncer, com definição de critérios e parâmetros de organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação do estabelecimento de saúde habilitado na atenção especializada em oncologia, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

“A Secretaria Municipal de Saúde não comprovou a elaboração de protocolos assistencial e diretriz terapêuticas, referente à Atenção Oncológica, para utilização pelos estabelecimentos de saúde habilitados, descumprindo a legislação que estabelece a elaboração desses documentos como competência do município”.

“As atividades de controle, avaliação e auditoria para Atenção Oncológica não são realizadas de forma efetiva, considerando que nos registros de produção do estabelecimento de saúde habilitado, que são apresentados mensalmente ao DATASUS/MS, não são realizadas, pelo município, análises comparativas com o plano operativo do referido estabelecimento de saúde, assim como, pela inexistência da documentação de criação e da relação de profissionais que atuam no Sistema Nacional de Auditoria-Componente Municipal”.

“A Secretaria Municipal de Saúde não garante apoio em educação permanente para os profissionais de saúde direcionados para as ações de prevenção, controle e cuidado de pessoas com câncer, considerando a inexistência de registros dessas ações”.

“Pôde ser evidenciado que o Município de São Luís vem utilizando e acompanhando os dados do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN) o que não está acontecendo quanto ao Registro Hospitalar de Câncer (RHC)”.

“A Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, dentro de sua competência, não vem atendendo as determinações da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em comprometimento da garantia da prevenção e do cuidado integral da pessoa com câncer”. É o Relatório.

Foram notificados:
LUIZ CARLOS DE ASSUNÇÃO LULA FILHO - Secretário Municipal de São Luís.
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA - Secretário de Estado da Saúde.

Na próxima postagem os descasos da gestão de Flávio Dino....no sábado sai....

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