21 de jun de 2018

11 x 1: Caneta do TRE-MA manera com Dino e pesa sobre críticos do comunista


Para o TRE-MA, a promoção ostentosa do pré-candidato Flávio Dino conforme vídeo abaixo não configura propaganda de cunho eleitoral na ética do TRE. Nos autos da REPRESENTAÇÃO 0600071-38.2018.6.10.0000  movida contra Flávio Dino, a decisão foi:
No caso em comento, a colocação de faixas com a inscrição “ESTRUTURA DA PONTE CENTRAL-BEQUIMÃO” seguida da expressão “GOVERNO DO ESTADO FAZ PARA TODOS”, slogam de identificação da administração estadual, em caminhões que transportam matéria-prima para a obra pública não configura, a meu sentir, propaganda eleitoral, tendo em vista seu caráter meramente informativo e institucional.” Veja o vídeo: 

O deputado Wellington do Curso também denunciou
a ostentação política às custa do cofre do Estado
Já em outra decisão, na  REPRESENTAÇÃO 0600052-32.2018.6.10.0000 sobre Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada de Flávio Dino, TRE-MA observou: 

“[ ... ] A configuração de propaganda eleitoral antecipada não depende exclusivamente da conjugação simultânea do trinômio candidato, pedido de voto e cargo pretendido. Nesse sentido, o pedido de voto não é requisito essencial para a configuração do ilícito, desde que haja alusão à circunstância associada à eleição”. (AgRg no Ag n° 5.120, Rei. Min. Gilmar Mendes, DJ de 23.9.2005) (AgR-Rp n° 205-74/DF, Rel. designado Ministro FELIX FISCHER, DdE 11.5.2010) Grifos nossos

Veja também o sucesso do PC do B na censura dos críticos de Flávio Dino. Tá 11 X 1.
PC do B
DECISÃO DO TRE-MA
MDB
DECISÃO DO TRE-MA
REPRESENTAÇÃO 0600004-73.2018.6.10.0000  CONTRA DANIEL MATOS e outros (2)
CONCEDIDO
REPRESENTAÇÃO 0600071-38.2018.6.10.0000  CONTRA LAVIO DINO DE CASTRO E COSTA
NEGADO
REPRESENTAÇÃO 0600008-13.2018.6.10.0000 - CONTRA Paulo Castro e outros (2)
CONCEDIDO
REPRESENTAÇÃO 0600040-18.2018.6.10.0000 - CONTRA ROSEANA MACIEIRA SARNEY MURAD e outros (1)
CONCEDIDO
REPRESENTAÇÃO 0600041-03.2018.6.10.0000 - CONTRA LAEHSIO RODRIGUES DO BONFIM
CONCEDIDO
REPRESENTAÇÃO 0600042-85.2018.6.10.0000 - CONTRA GRAFICA ESCOLAR SA e outros (1)
CONCEDIDO
REPRESENTAÇÃO 0600043-70.2018.6.10.0000 - CONTRA DIRETÓRIO ESTADUAL DO MDB e outros (1)
CONCEDIDO
REPRESENTAÇÃO 0600055-84.2018.6.10.0000 -  ANDREYSON WALLACE DE OLIVEIRA BRAGA
CONCEDIDO
REPRESENTAÇÃO 0600057-54.2018.6.10.0000 - CONTRA RICARDO JORGE MURAD e outros (1)
AGUARDANDO
REPRESENTAÇÃO 0600060-09.2018.6.10.0000 - CONTRAOsvaldo Maia
CONCEDIDO
REPRESENTAÇÃO 0600064-46.2018.6.10.0000 - CONTRA MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO e outros (1)
CONCEDIDO
REPRESENTAÇÃO 0600065-31.2018.6.10.0000 - CONTRA GRAFICA ESCOLAR SA e outros (1)
CONCEDIDO
REPRESENTAÇÃO 0600068-83.2018.6.10.0000 - CONTRA MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO e outros (1)
CONCEDIDO