terça-feira, 8 de maio de 2018

CRIME ELEITORAL: Flávio Dino agiu sem dó contra donos de veículos. Agora em ano eleitoral liberou geral

“Você parou numa blitz e não havia consumido bebida alcoólica, mas estava com seu licenciamento atrasado. Antes, o veículo era recolhido por um guincho e levado para o pátio, só podendo ser retirado depois de pagas todas as multas e taxas e, ainda, o guincho e a estadia no pátio. Isso onerava o contribuinte", declarou o deputado Rogério Cafeteira (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta terça-feira (8), ao anunciar o decreto de autoria do Poder Executivo que determina a priorização da aplicação de medidas educativas quando da atuação de autoridade estadual de trânsito nos casos previstos na legislação federal. A determinação deverá ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

Durante seu mandato, Flávio Dino agiu sem dó contra donos de veículos sem condições de pagar multas e débitos. Agora em ano eleitoral liberou geral?.

Este blog denunciou por várias vezes o abuso do governador que deixou milhares de maranhenses na mão. Vi ser apreendida uma moto velha de um cidadão que estava vendendo peixe São João dos Patos. E assim são muitos que sofreram com a sanha arrecadatória dos comunistas.

Agora, o governador usando a velha tática do comunismo de "oprimir para depois conquistar", edita um decreto eleitoreiro que caracteriza abuso de poder político.

Não precisa decreto, basta cumprir a Constituição Federal, conforme nossa postagem de julho de 2017 - IPVA: Aulas práticas de direito do cidadão para o governador Flávio Dino

Ademais, o TSE já decidiu sobre a impossibilidade de a máquina administrativa ser manipulada com vistas a conquistar simpatizantes a certa candidatura.

O § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 impede o favorecimento de quem quer que seja com vistas a obtenção de votos no ano eleitoral, como está caracterizado o ato noticiado.

Com essa, o governador Flávio Dino está enquadrado na representação prevista no art. 73, § 4°, da Lei Eleitoral, ficando sujeito a cassação do registro da sua candidatura, sem prejuízo da ação de improbidade administrativa.

É simples assim, Escreveu, não leu, o pau comeu!