quarta-feira, 11 de abril de 2018

Mulher de deputado do MA será chamada a cumprir pena de 4 anos por crimes na sua gestão


Dois recursos negados no STJ
A ex-prefeita Maria Deusdete Lima (a Detinha) do município de Centro do Guilherme-MA, e esposa do deputado estadual Josimar de Maranhão, teve recursos rejeitados no TJMA, STJ e STF de condenação à pena de 04 (quatro) anos de detenção e multa, sendo a pena privativa de liberdade substituída por 02 (duas) restritivas de direito, quais sejam prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e ao pagamento de prestação pecuniária no valor de 10 (dez) salários mínimos. Perante o TJMA, Detinha teve a condenação confirmada. Recorreu ao STJ e STF, mas sem sucesso.

Dois recursos negados no STJ



Consta no Poder Judiciário, que Detinha, como prefeita do município Centro do Guilherme/MA, no ano de 2009 desviou recursos da Prefeitura, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, dispensou licitação para aquisição de combustíveis, pneus, peças, cimentos, material de expediente, material de construção e material hospitalar, para contratação de serviços gráficos, de reforma, recuperação de ponte, locação de máquinas e serviço de sonorização" e fragmentou despesas visando se esquivar da necessária realização de processo de licitação.

Detinha também está na Relação de Gestores Inadimplentes e inelegíveis a partir de 07/10/2010 e teve suas contas de 2009 julgadas irregulares no TCE-MA já com transito em julgado.



Para Blogs a Detinha tem alegado que não tinha exercido direito de defesa perante o TCE-MA e que o TCE já teria julgado suas contas como regulares. 

Não consta nos registros do TCE-MA tal informação. Se isto existe está na surdina (na moita).