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Líderes do PT incitam crimes contra autoridades e a ordem social, convocando militantes e terroristas

A Justiça Militar  e a Justiça Federal devem ser acionadas para barrar os crimes relacionados abaixo, cometidos abertamente pela presidente do PT, GLEISI HOFFMANN, pelo Senador Lindberg Farias e militantes a seus serviços de hostilidades às autoridades do Poder Judiciário do Brasil.

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Crimes previstos na LEI Nº 7.170/83:

Art. 8º - Entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil.

Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.

Art. 16 - Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça.

Pena: reclusão, de 1 a 5 anos.

Art. 17 - Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito.

Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.

Art. 18 - Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados.

Pena: reclusão, de 2 a 6 anos.

Art. 22 - Fazer, em público, propaganda:

I - de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;

Pena: detenção, de 1 a 4 anos.

Art. 23 - Incitar:

I - à subversão da ordem política ou social;

II - à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições

civis;

III - à luta com violência entre as classes sociais;

IV - à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.

Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Art. 26 - Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação.

Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Parágrafo único - Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga.

Crimes previstos na LEI No 1.802/53:


Art. 2º Tentar:

IV - subverter, por meios violentos, a ordem política e social, com o fim de estabelecer ditadura de classe social, de grupo ou de indivíduo;

Pena: - no caso do item IV, reclusão de 5 a 12 anos aos cabeças, e de 3 a 5 anos aos demais agentes.

Art. 8º Opor-se, diretamente, e por fato, à reunião ou livre funcionamento de qualquer dos poderes políticos da União.

Pena: - reclusão de 2 a 8 anos, quando o crime fôr cometido contra poder de União ou dos Estados ...

Art. 11. Fazer públicamente propaganda:

a) de processos violentos para a subversão da ordem política ou social;

Pena: reclusão de 1 a 3 anos.

§ 3º Pune-se igualmente, nos têrmos dêste artigo, a distribuição ostensiva ou clandestina, mas sempre inequìvocamente dolosa, de boletins ou panfletos, por meio dos quais se faça a propaganda condenada nas letras a ...

Art. 12. Incitar diretamente e de ânimo deliberado as classes sociais à luta pela violência.

Pena: - reclusão de 6 meses a 2 anos.

Art. 15. Incitar publicamente ou preparar atentado contra pessoa ou bens, por motivos políticos, sociais ou religiosos.

Pena:- reclusão de 1 a 3 anos ou a pena cominada ao crime incitado ou preparado, se êste se consumar.

Art. 17. Instigar, publicamente, desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública.

Pena: - detenção de seis meses a 2 anos.

As provas são inúmeras:

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Militância petista vai à guerra por Gleisi | Brasil 247

https://www.brasil247.com/pt/.../Militância-petista-vai-à-guerra-por-Gleisi.htm

26 de nov de 2017 - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na sexta-feira a condenação de Presidenta do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann. Segundo a denúncia, a Senadora teria desviado R$ 1 milhão através de esquema que envolve a Petrobrás. Ela nega que tenha participado de qualquer ...

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