Antes de 1808, todos os recursos contra
decisões judiciais de primeira instância no Estado do Maranhão e Piauí
eram julgados em Lisboa, Portugal. Com a vinda de Dom João VI para
o Brasil em 1808, esses recursos passaram a ser julgados no Rio
de Janeiro.
Em 23 de agosto de 1811, D. João VI expediu
uma resolução, que se seguiu da expedição de um alvará, em 5 de maio de
1812, que ordenava a expedição do Regimento da Relação, que permitiu a
instalação de um órgão judiciário de segunda instância no local onde atualmente
funciona a Câmara de Vereadores da cidade de São Luís.
Em 4 de novembro de 1813 foi instalado
no Maranhão o órgão judiciário de segunda instância (chamado a Relação
Maranhense), que teve como primeiro Chanceler-mor, o Desembargador Antônio
Rodrigues Veloso de Oliveira. No dia instalação, também foram nomeados como
desembargadores: Lourenço d’Arrochelas Viera de Almeida Malheiros, José
da Mota de Azevedo, João Xavier da Costa Cardoso, João Francisco Leal, João
Rodrigues de Brito, Joaquim José de Castro, Miguel Marcelino da Gama, Manoel
Leocádio Rademacker e Luís José de Oliveira, mas no dia da instalação
somente entraram em exercício os quatro primeiros.
O Tribunal de Justiça do Maranhão é a
terceira mais antiga Corte brasileira de Justiça. Quando a lei começou a ser
aplicada no Maranhão, foram instituídos os primeiros ordenamentos jurídicos,
especificamente o Código Filipino, que norteava a atividade judicante na
Corte e nos seus domínios ultramarinos.
O TJMA Tinha jurisdição do Ceará ao Amazonas
e só extinta com a proclamação da República, em 1889. Depois do
Tribunal de Justiça do Maranhão é que foram instaladas as seguintes Cortes
colegiadas: - Superior Tribunal de
Justiça (1891); - Corte de Apelação (1934); - Tribunal de Apelação (1937).
Foi no ano de 1948 que o Tribunal de Justiça
do Maranhão passou a ter sede própria, na Praça Pedro II, e cuja construção
fora iniciada pelo interventor Paulo Ramos, concluída pelo Governador Sebastião
Archer e inaugurada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra.
Que se saiba, o primeiro juiz letrado que
geriu os assuntos da Justiça no Maranhão foi Luiz de Madureira, que ao lado de
Bento Maciel Parente e Salvador de Melo, integrou uma Junta no ano de 1616. À
parte a sequência cronológica institucional da Justiça maranhense, são fartos
os episódios envolvendo querelas entre os poderes locais.
Há ocorrências curiosas, como a da partilha
dos índios, em 1679. Dom Gregório dos Anjos, nomeado 1.º Bispo do Maranhão e
Presidente da Junta das Missões deveria fazer a divisão dos índios cativos.
Pela praxe da época, deveria ser um terço destinado às aldeias, outro tanto aos
colonos, e um último entregue às ordens religiosas. Ao Ouvidor-Geral, Tomé de
Almeida Oliveira, caberia, em grau de recurso, decidir as dúvidas suscitadas.
Dom Gregório não agiu com honestidade na repartição dos silvícolas determinando
para sua pessoa nada menos que 300 índios, mandando-os em cativeiro para suas
roças de cravo, atividade que pelos Regimentos dos Governadores e leis
eclesiásticas lhe era defesa. Surgiu a crise e estava lavrada a primeira grande
luta entre o Clero e a Justiça. Some-se a isso o fato de que, sob ameaças de
excomunhão, D. Gregório fez parar um navio abarrotado de cravo, em infringência
ao disposto no Alvará de 31.03.1680, que proibia bispos e governadores de
prática comercial.
Homem enérgico e orgulhoso, habituado ao luxo
da Corte, o cônego não se conformaria que qualquer Ouvidor, perdido nos rincões
do Maranhão, lhe fosse obstáculo. Acirrou-se a luta. O Tribunal do Juízo da
Coroa, criado desde 1660, foi convocado pelo Ouvidor-Geral. Instaurou-se o
processo e o Bispo foi intimado. Mais atacava do que se defendia e a cada
réplica arrebanhava mais e mais inimigos. Foi julgado à revelia e, mais tarde,
repreendido duramente em carta pela Coroa.
Fonte: Enciclopédia eletrônica Wikipédia