CNJ realiza, nesta terça-feira (31), a 232ª Sessão Ordinária, a partir das 14 horas

CNJ realiza 232ª sessão plenária nesta terça-feira O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (31), a 232ª Sessão Ordinária, a partir das 14 horas, na sede do colegiado, em Brasília. A pauta da sessão é composta por 63 itens, entre processos administrativos disciplinares, procedimentos de controle administrativo, sindicâncias, revisões disciplinares, atos normativos, pedidos de providência e outros tipos de procedimentos. Leia Mais Conselho publica tradução das Regras de Mandela para o tratamento de presos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará publicidade, no dia 31 de maio, durante a 232ª Sessão Ordinária, à tradução oficial das chamadas Regras de Mandela, preceitos mínimos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de presos atualizadas no ano passado pela instituição internacional. O documento oferece balizas para a estruturação dos sistemas penais nos diferentes países e reveem as "Regras Mínimas para o Tratamento de Presos" aprovadas em 1955. As normas vão ao encontro de programas implantados pelo CNJ para melhoria das condições do sistema carcerário e garantia do tratamento digno oferecido às pessoas em situação de privação de liberdade, como os programas Audiência de Custódia e Cidadania nos Presídios. Leia Mais