sexta-feira, 6 de junho de 2014

AÇÃO PRECIPITADA DO MP EM PROL DOS EMPRESÁRIOS OBRIGANDO A PREFEITURA A PAGAR MAIS DE R$ 7 MILHÕES, LEVA AO REAJUSTE DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS EM R$ 0,30 EM SÃO LUÍS.

ENTENDA O CASO:

1º - Em 2010, através do Processo 18.256/2010 que tramita na 4ª, a Promotora Lítia Cavalcanti pediu ao juiz “a declaração de nulidade do Decreto Municipal nº 38.895/2010 de 08 de fevereiro de 2010 que reajustou as passagens de ônibus. Pediu também o cancelamento das concessões das empresa de ônibus e a abertura de licitação no Sistema de Transportes.

- O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública não aceitou o pedido da promotora.

- Depois disso a coisa mudou de figura, a promotora provocou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) no qual a prefeitura passava a pagar mensalmente milhões de reais para os empresários de ônibus. Esse TAC era sempre reeditado.

- Nessa História, os empresários de ônibus foram se dando de bem e ganhando dinheiro fácil de duas fontes: 

 - DAS PASSAGENS PAGAS PELA POPULAÇÃO

 - DOS REPASSES FEITOS PELA PREFEITURA.

A promotora deve ter agido no escuro, pois bastava abrir a caixa preta do Sistema de Transportes de São Luís (a planilha do cálculo tarifário) e compará com os péssimos serviços prestados à população pelos empresários de ônibus.

- OS EMPRESÁRIOS EMBOLSARAM R$ 6.635.700,00 EXTRAS NA GESTÃO DE CASTELO SOB A ALEGAÇÃO DE SUPOSTOS PREJUÍZOS.

- EMBOLSARAM R$ 22.000.000,00 EXTRAS NA ATUAL GESTÃO DE EDIVALDO HOLANDA.

 - QUEREM MAIS R$ 7,5 MILHÕES MENSAIS EXTRAS DA PREFEITURA.

- FORA ISSO, AINDA GANHAM 7,65% DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS (3,65% governo federal e 4% do município de São Luís). 

DIANTE DA RECUSA DA PREFEITURA EM BANCAR MAIS R$ 7,5 MILHÕES   MENSAIS PARA OS EMPRESÁRIOS,  A PROMOTORA TRATOU DE IR CORRENDO PEGAR O Processo 18.256/2010 PARA EXECUTAR A PREFEITURA. VEJA ABAIXO:  

Terça-feira, 03 de Junho de 2014
ÀS 12:46:31 - PROTOCOLIZADA PETIçãO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Resp: 104919
seta para baixo1 dia(s) após a movimentação anterior
Segunda-feira, 02 de Junho de 2014
ÀS 12:37:57 - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTéRIO PúBLICO.
PROMORA DE JUSTIÇA - CARGA Resp: 151340

- Essa situação obrigou a prefeitura a reajustar o valor da tarifa em R$ 0,30 e exigir que os empresas aumente o sistema em 500 ônibus novos em duas etapas de 250 ônibus.

A prefeitura ainda realizará a licitação em janeiro/2015 conforme já está programado.

VEJA A TARIFA DE ÔNIBUS EM OUTRAS CAPITAIS:

Capital
Tarifa  atual
Existe integração ou desconto?
Frota atual
Aracaju
R$ 2,35 (redução está em vigor desde esta quarta-feira (19))
O valor da tarifa permite que o passageiro utilize um sistema integrado de ônibus, desde que ele troque de destino dentro dos terminais da capital
530
Belém
R$ 2,20
Não
1.800
Belo Horizonte
De R$ 2 a R$ 2,80
O usuário do cartão BH Bus que utiliza dois meios de transporte em um intervalo de uma hora e meia tem desconto
3.037
Boa Vista
R$ 2,25
Uma passagem vale para dois trechos dentro de uma hora e meia de intervalo
70
Brasília
De R$ 1,50 e R$ 2 (circulares) e R$ 3 (entre regiões administrativas, e entre as RAs e o Plano Piloto)
Integração entre o Metrô e os ônibus da TCB
3.957
Campo Grande
R$ 2,85
Usuário pode utilizar mais de uma linha de ônibus sem pagar nova passagem no período de uma hora
577
Cuiabá
R$ 2,85 (redução foi nesta quarta-feira (19))
De 90 minutos a 120 minutos para utilizar o mesmo bilhete
380
Curitiba
R$ 2,85
Usuário pode trocar de ônibus nos terminais ou nas estações-tubo por uma passagem
1.930
Fortaleza
R$ 2,20
A partir do dia 15 de junho funciona o Bilhete Único Fortaleza, que permite usar uma passagem para pegar mais de 1 ônibus no período de duas horas
1.900
Florianópolis
R$ 2,90
Não
477
Goiânia
R$ 3* (suspenso por liminar)
Baldeação nos terminais com uma só passagem
1.376
João Pessoa
R$ 2,20 (redução entra em vigor em 1º de julho de 2013)
Permite usar mais de um ônibus no período de 30 minutos com restrições de linha
517
Macapá
R$ 2,30
Integração temporal entre ônibus, com restrição de linhas
143
Maceió
R$ 2,30
Não
655
Manaus
R$ 2,90 (redução do valor em vigor desde 7 de junho)
O uso do cartão Passa Fácil (estudante, cidadão ou vale transporte), permite mudar de ônibus sem pagar outra passagem em um período de duas horas sem precisar ir a um dos cinco terminais de integração da capital
1.701
Natal
R$ 2,30 (redução foi neste mês)
Programa Passe Livre, que permite integração com outros ônibus urbanos
650
Palmas
R$ 2,50
Não
170
Porto Alegre
R$ 2,85 (prefeitura entregou à Câmara dos Vereadores na terça-feira (18) projeto de lei que acarretará redução da tarifa para R$ 2,80)
Ônibus e trem metropolitano, com 9,89% de desconto sobre o valor total das duas passagens
1.703
Porto Velho
R$ 2,60
Usuário pode pegar até dois ônibus de itinerários diferentes no período de uma hora
180
Recife
De R$ 1,40 a R$ 3,35 (redução do valor entra em vigor no dia 20 de junho)
Integração com metrô com uma passagem em alguns anéis
3.000
Rio Branco
R$ 2,40
Integração temporal entre ônibus de linhas diferentes
157
Rio de Janeiro
R$ 2,75 (redução do valor passa a valer nesta quinta-feira (20))
Bilhete único para pegar dois ônibus em duas horas, e tarifa de R$ 3,95 para ônibus e trem
9.000
Salvador
R$ 2,80
Aos domingos, todos os usuários pagam meia passagem por meio do projeto "Domingo é Meia", da prefeitura 
2.819
São Luís
R$ 2,40
Valor da passagem permite pegar ônibus de integração através de cinco terminais
860
São Paulo
R$ 3 (redução do valor passa a valer a partir do dia 24/06)
É possível utilizar o bilhete único para mais de uma viagem de ônibus, no período de até 3 horas, e pagando R$ 4,65 para ônibus e Metrô ou CPTM.
15.000
Teresina
R$ 2,10
Com uma passagem é possível pegar outro ônibus, com restrição de linhas, dentro de uma hora e meia
475
Vitória
R$ 2,40 (redução vale desde 9 de junho de 2013)
Não
283
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Passagens de ônibus: Ranking das tarifas de transporte público no Brasil