quinta-feira, 22 de maio de 2014

CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR ATENDE SOLICITAÇÃO DA UNIÃO DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS E REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SEM PRESENÇA DE PROMOTORA QUE NÃO QUIS COMPARECER.

Fotos: Américo do Paço
Representantes das escolas, professores, pais e alunos prejudicados lotaram o plenário da Câmara e a praça em frente à Câmara Municipal de Paço do Lumiar.
Informando que não compareceria, a promotora emitiu a seguinte Nota.

Os vereadores e os representantes das escolas comunitárias lamentaram a ausência da promotora, mas o Presidente da Câmara deu continuidade à audiência em respeito aos presentes.

O Presidente da Câmara chamou á mesa os representantes da 25 Escolas Comunitárias de Paço do Lumiar, a Secretária de Educação, os Procuradores do Município, a representante do Conselho Municipal de Educação e o vereador Marinho – Presidente da Comissão de Educação na Câmara.

Professores, alunos, diretores e populares estiveram na audiência exigindo uma solução. Um carro de som reproduzia as falas para a população que não pôde entrar no plenário da Câmara.

A representante das escolas comunitárias, Paula Andreia disse que desde o início do TAC, as escolas comunitárias constituíram uma comissão com vista a regularização delas na forma da lei. O tempo de vigência do TAC não foi suficiente para a regularização da situação, por isso foi pedido mais tolerância à promotoria. Paula informou ainda que as escolas não desejam ser incorporadas pelo município, mas continuar exercendo seu papel por e explicou: “Quando o município falhou nas gestões anteriores no seu compromisso com a educação, as escolas comunitárias permaneceram firmes cumprindo seu papel”.

A Secretária de educação de Paço do Lumiar fez um percurso histórico de décadas dessas escolas e reconheceu o abandono das escolas comunitárias de Paço do Lumiar pelas gestões anteriores. O que levou o Prefeito Josemar a decretar estado de emergência nas escolas comunitárias e determinar todo apoio a elas por parte da prefeitura para funcionarem em pé de igualdade às demais escolas do município.

A Procuradoria Geral do Município, representada pelos advogados Jacqueline e Leonardo Bruno falaram da impossibilidade de realização de concurso público para atender as escolas comunitárias, sem antes incorporá-las ao município. O que não desejam as escolas, restando torna-las entidades de utilidade pública e dar todo apoio como entidades. Para Bruno Leonardo, a educação é prioridade e não pode parar. Coisa que não deseja a promotora Gabriela Brandão, o prefeito de Paço do Lumiar, nem a Câmara de Vereadores.  A procuradoria destacou o primoroso trabalho da promotoria de Paço do Lumiar em prol do município. “A presente situação não é culpa da promotora, não é culpa da atual gestão, nem tampouco das escolas comunitárias, mas daqueles que se omitiram com as questões de educação ao longo de décadas”, concluiu o Procurador.

Os vereadores presentes foram unânimes em defender o trabalho da promotoria de Paço do Lumiar, mas apelaram para o bom senso da promotora para a situação com a formação de um novo TAC com vista a não interrupção do ano letivo.

O vereador Edinaldo disse que a situação a que submeterem as escolas comunitárias só pode ter vindo de gente que não reconhece seus valores e o papel que elas vem cumprindo no município de Paço do Lumiar. Reprovou o ataque que fizeram ao ato de protesto das escolas comunitárias com insinuações que apequenam o grande valor das escolas comunitárias, que tem sob suas responsabilidades mais de 7 mil alunos luminenses. Durante a fala do vereador Edinaldo, a representante das escolas comunitárias, disse: “nós não fomos induzidos a fazer o movimento, fizemos por decisão própria das representações das escolas, professores, pais e alunos prejudicados. Em nenhum momento, os gestores municipais nos induziu a fazer movimento. A única coisa que recebemos foi a comunicação da Secretária de educação informando que sem TAC, a prefeitura estava impedida legalmente de pagar o pessoal das escolas comunitárias até o município terminar os procedimentos legais para a manutenção das escolas comunitárias”.

O vereador Marcelo Portela destacou a força, o tamanho e disposição das escolas comunitárias em manter-se firmes. Citou exemplos de trabalhos de algumas escolas e perguntou: “o que seria de Paço do Lumiar sem as escolas comunitárias? ”.

Os demais vereadores fizeram defesas de reconhecimento dos trabalhos das escolas comunitárias, se integrando a elas para a solução da situação.


Ao final da audiência, a Câmara formou comissão paritária para irem junto à promotora com vista a formação de um novo TAC, pelo menos até dezembro de 2014.