quarta-feira, 26 de março de 2014

NO JEITINHO, ROSEANA SARNEY SE LIVRA DE PROCESSO PARA SE CANDIDATAR A SENADORA: Ministro do TSE manda arquivar um dos processos que poderia impedir Roseana Sarney de se candidatar se fosse julgado.


RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 9-91.2011.6.10.0000 - CLASSE 29 - SÃO LUÍS - MARANHÃO.
Relator: Ministro Henrique Neves da Silva.
Recorrente: José Maria da Silva Fontinele.
Recorrida:
Roseana Sarney Murad.
Decisão: .... Pelo exposto, julgo extinto, sem julgamento do mérito, o recurso contra expedição de diploma ........

Roseana Sarney, eleita com amparo das
instituições controladas pela Oligarquia.
O processo arquivado contém provas de captação ilícita de votos, prática de conduta vedada e abuso de poder dos meios de comunicações, conforme lista abaixo:

a) Cessão ou uso de bens públicos em benefício de Roseana Sarney; 

b) Cessão de servidores ou empregados públicos não licenciados, ou o uso de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de Roseana Sarney;

c) Uso promocional da logomarca do Governo do Estado do Maranhão em órgãos e bens públicos;

d) Uso indevido dos meios de comunicação, abuso do poder político e de autoridade;

e) Inelegibilidade do art. 14, § 5º, da Constituição Federal;

f) Celebração de convênios com desvio de finalidade, às vésperas do período eleitoral;

g) Distribuição de bens por programa não previsto em lei, inclusive em ano eleitoral;

h) Realização de publicidade pessoal de caráter pessoal; 
i) Contratações e gastos de campanha não contabilizados, consubstanciando Caixa 2.

Um grande volume de recursos foram envolvidos na campanha de Roseana Sarney, especialmente no que toca aos convênios eleitoreiros e ao programa eleitoreiro Viva Gente, do grande número de eleitores alcançados pelos abusos, grande publicidade institucional, programas sociais.

Mesmo comprando todos esses votos, Roseana Sarney foi eleita fraudulentamente em primeiro turno por apenas 0,16% dos votos a mais que todos os demais candidatos, ou seja, apenas 0,08% acima da metade dos votos válidos.

O Ministro do TSE teria aproveitado uma falha no recurso do autor do processo para fazer o arquivamento, sem julgar os crimes de Roseana Sarney.