13 de set de 2013

BLOG MARIONETE CRIADO NA RAPOSA PARA DIVULGAR AS ARMAÇÕES DO QUE RESTOU DA QUADRILHA DE BIA VENÂNCIO ACABA DE SER DESMASCARADO.

O blog marionete (CONFIRA) se alvorou em tom moralista para dizer que membros do TCE e um escritório estavam associados para beneficiar prefeitos em suas prestações de contas.



A fonte que informou ao blog marionete pensou que o mesmo fosse sério e lhe entregou contratos de vários escritórios de advocacia, mas o mesmo só postou os contratos do Escritório Marconi Lopes Advocacia e Consultoria para atingir a pessoa do Vice-Prefeito de Paço do Lumiar a mando de membros da quadrilha desarticulada pelo blog Edgar Ribeiro. Todos entraram no cacete.

O blog marionete, mal intencionado e dirigido, não publicou os contratos de outros escritórios, inclusive os que serviram Bia Araso e seus asseclas em Paço do Lumiar que  o alimentam. E lá vai os contratos omitidos pelo falso moralista. Cabendo ao Ministério público apurar se são legais ou não. Eis os contratos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERITORÓ - MA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Peritoró (MA). CONTRATADO: Sérgio Muniz Advogados Associados. OBJETO: Contratação de Serviços de consultoria e assessoria jurídica na área de Direito Público Municipal nos ramos do direito constitucional e tributário. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 13, c/c 25, II, § 1º, da Lei 8.666/93. Termo de Inexigibilidade de 15/01/ 2010. Ratificação em 18/01/2010. VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 18/01/2010 a 31/12/2010. Carloman Lima Milhomen, Secretário Municipal de Finanças e VILMAR MARTINS DA SILVA, Secretário Municipal de Administração.

COM A PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR
A Prefeitura Carolina contratou sem licitação Sérgio Muniz Advogados Associados para prestar serviços de consultoria e assessoria jurídica, por R$ 166.844,76, durante doze meses.

O mesmo escritório, Sérgio Muniz Advogados Associados, ainda conseguiu outro contrato, também sem licitação, com a prefeitura de Santa Luzia para prestar o mesmo serviço por R$ 296.400,00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL - MA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2013. PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mirinzal (MA), CONTRATADA: Sérgio Muniz Advogados Associados: serviços técnicos profissionais especializados de patrocínio e defesa de causas judiciais e administrativas, tido como serviços de assessoria e consultoria jurídica no processo de inexigibilidade nº 003/2013. BASE LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). VIGÊNCIA: 10 de maio de 2013 a 09 de maio de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.00 - Secretaria Municipal de Administração; 03.01 - Secretaria Municipal de Administração; 03.01.04 - ADMINISTRAÇÃO; 03.01.04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL; 03.01.04.122.46 - SUPORTE ADMINISTRATIVO; 03.01.04.122.46.2.005 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração; 03.011.04.122.46.2.005.33.9039- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: AMAURY SANTOS ALMEIDA, Prefeito Municipal, pela Contratante e o Sr. SÉRGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ, Representante Legal pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO - MA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Estreito (MA). CONTRATADO: Sérgio Muniz Advogados Associados. OBJETO: Contratação de Serviços de consultoria e assessoria jurídica na área de Direito Público Municipal nos ramos do direito constitucional e tributário. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 13, c/c 25, II, § 1º, da Lei 8.666/93. Termo de Inexigibilidade de 20/01/ 2010. Ratificação em 22/01/2010. VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 22/01/2010 a 31/12/2010. JOSÉ GOMES COELHO. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA - MA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Carolina (MA). CONTRATADO: Sérgio Muniz Advogados Associados. OBJETO: Contratação de Serviços de consultoria e assessoria jurídica na área de Direito Público Municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo13, c/c 25, II, § 1º, da Lei 8.666/93. Termo de Inexigibilidade de 11/01/2010. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 11/01/2010 à 31/ 12/2010. São Luís, 15 de janeiro de 2010. JOÃO ALBERTO MARTINS SILVA - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Luzia (MA). CONTRATADO: Sérgio Muniz Advogados Associados. OBJETO: Contratação de Serviços de consultoria e assessoria jurídica na área de Direito Público Municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo13, c/c 25, II, § 1º, da Lei 8.666/93. Termo de Inexigibilidade de 15/01/2010. Ratificação em 18/01/2010. VALOR GLOBAL: R$ 192.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 18/01/ 2010 a 31/12/2010. Olga Rodrigues de Souza Ordenadora de Despesas. Autorizo a publicação no Diário Oficial. São Luís, 18 de janeiro de 2010. OLGA RODRIGUES SOUZA - Ordenadora de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO - MA
PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . CONTRATANTE: Prefeitura Municipal Estreito (MA). CONTRATADO: Sergio Muniz Advogados Associados. CNPJ nº.: 09.099.278/0001-32. OBJETO: Contratação de Serviços de consultoria e assessoria jurídica na área de Direito Público Municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 13, c/c 25, II, § 1º, da Lei 8666/93. Termo de Inexigibilidade de 10/02/2009. Ratificação em 12/02/2009. VALOR GLOBAL: R$ 192.500,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12/02/ 2009 a 31/12/2009. GIVALDO ALVES DE CASTRO. Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA
RESENHA DO CONTRATO . PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA e SÉRGIO MUNIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS. MODALIDADE DE LICITAÇÃO; Inexigibilidade de Licitação N. 001/09 – CPL, OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica sobre o Contencioso Trabalhista e Previdenciário. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.04.128.02.2016.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços serão executados durante 12 (doze) meses, e terá início em 01 de abril de 2009. ASSINATURAS: p/ Contratante: Glorismar Rosa Venâncio, Prefeita Municipal. p/ Contratado: Sérgio Murilo de Paula Barros Muniz, Sócio Proprietário. Paço do Lumiar – MA, 30 de março de 2009. Publique-se. GLORISMAR ROSA VENÂNCIO - Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA
RESENHA DO CONTRATO . PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA e TAMIR MALUF ADVOCACIA E CONSULTORIA. MODALIDADE DE LICITAÇÃO; Inexigibilidade de Licitação N. 002/09 – CPL, OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica sobre o Contencioso Administrativo. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07. 04.128.02.2016.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços serão executados durante 12 (doze) meses, e terá início em 01 de abril de 2009. ASSINATURAS: p/ Contratante: Glorismar Rosa Venâncio, Prefeita Municipal. p/ Contratado: Tamir Buhatem Maluf, Sócio Proprietário. Paço do Lumiar – MA, 30 de março de 2009.Publique-se. GLORISMAR ROSA VENÂNCIO -Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA
RESENHA DO CONTRATO . PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA e DUARTE & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS. MODALIDADE DE LICITAÇÃO; Inexigibilidade de Licitação N. 003/09 – CPL, OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica sobre o Contencioso Processual Cível. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. 04.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL - MA
RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO Nº 016.01/2013. Tomada de Preço nº 016/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cedral. CONTRATADA: Noleto Advocacia e Consultoria Ltda. OBJETO: Contratação de prestador de serviços jurídicos de assessoria e consultoria técnica especializada no ramo do Direito Público Financeiro Municipal. VALOR: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais). RECURSO: PROJETO/ATIVIDADE: 02.04-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Infraestrutura; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; FONTE DE RECURSO: 001. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Cedral-MA, 06 de maio de 2013. RAIMUNDO FELINTRO CASTRO DE OLIVEIRASecretário Mun. de Fazenda e Infraestrutura.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO - MA
EXTRATO DO CONTRATO - CONVITE Nº 011/2013. CONTRATANTE: O Município de Coelho Neto. CONTRATADO: Marcos André Lima Ramos Advocacia e Consultoria. OBJETO: Prestação de serviços de assessoria, advocacia e consultoria jurídica.VALOR: R$ 45.000,00. DATA: 05/08/2013. Coelho Neto (MA), 05 de agosto de 2013. FRANCISCO DAS CHAGAS NERY NETTO - Presidente da CCL

Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2012 . REF. CONVITE Nº 06/ 2012. PARTES: Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, por meio de sua Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Obras e a Empresa A Maluf Pontes Advocacia e Consultoria Jurídica. OBJETO: Contratação de Assessoria Jurídica para a Prefeitura de Anajatuba-MA, no exercício de 2012. PRAZO: 10 (dez) meses. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), com o valor mensal de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0220-04.122.0032.2021-339039. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2012. ASSINAM: MARIA LÚCIA MARINHO LIMA- Secretária de Administração, Finanças e Obras. JAMIL MALUF NETOS - Contratada.

Prefeitura Municipal de Benedito Leite/MA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2013/CCL. REFERÊNCIA: ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Benedito Leite/MA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de assessoria e consultoria jurídica, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I, em conformidade com o Anexo I e Proposta de Preços. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93, e suas posteriores alterações e Proposta de Preços, MODALIDADE: Tomada de Preço nº. 001/2013/CPL - VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, correspondente ao valor de R$: 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), SIGNATÁRIO: Srº. Laureano da Silva Barros, Prefeito Municipal, pela Contratante. CONTRATADA: Janelson Moucherek Soares do Nascimento Advocacia e Consultoria, CNPJ Nº 17.327.207/0001-78, TRANSCRIÇÃO: Transcrito em livro próprio da Prefeitura Municipal de Benedito Leite. Benedito Leite - (MA), 07 de fevereiro de 2013. LAUREANO DA SILVA BARROS - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA - MA
EXTRATO DO CONTRATO . CONTRATO Nº 01 DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013-CPL. PARTES: Prefeitura Municipal de Parnarama-MA e Carlos Seabra e Eriko José Advogados Associados. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços. OBJETO: Serviços de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público Municipal. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e o edital da Tomada de Preços nº 002/2013-CPL. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). VIGÊNCIA: Início: 17/04/2013 e terá vigência de 08 (oito) meses. FONTE DE RECURSOS: Recursos Próprios. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.01.04.122.0020.2003.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: David Pereira de Carvalho, Prefeito Municipal, pela Contratante e o Sr. Carlos Seabra de Carvalho Coelho, pela Contratada. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em livro próprio do Município. Parnarama-MA, 15 de abril de 2013. Dr. RONALDO PINHEIRO DE MOURA - Procurador Geral do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA
RESENHA DO CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire - MA. Carlos Sérgio de Carvalho Barros Advogados Associados-ME. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Advocaçia e Assessoria Jurídica Administrativa. VALOR: R$ 216.867,48(duzentos e dezesseis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2013. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e Tomada de Preços nº. 002/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; Órgão: 02.00 – Poder Executivo.U. Orçamentária: 02.02 – Secretaria de Administração; Classificação Funcional – 04.122.08.2.009 – Manter as Atividades da Secretaria; Elementos de Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. PRAZO: Até 31.12.2013. ASSINATURAS: p/ Contratante: Marcel Everton Dantas Silva, Prefeito Municipal. p/ Contratado: CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS. Governador Nunes Freire - MA, 05 de abril de 2013. Publique – se.

Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA
RESENHA DO CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, e Coelho Advogados Associados - ME. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica. VALOR: R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais).DATA DA ASSINATURA, 07 de fevereiro de 2013. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02 Decreto Municipal nº 001/13 e subsidiariamente à Lei nº 8.666/93 e Pregão Presencial nº. 008/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U. Orçamentária: 02.02 – Secretaria de Administração; Classificação Funcional – 04.122.0384-2007 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração Geral; Elementos de Despesa – 3.3.90.39– Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31.12.2013. ASSINATURAS: p/ Contratante: EUNICE BOUERES DAMASCENO, Prefeita Municipal. p/ Contratado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO/Sócio Proprietário. Santa Luzia do Paruá – MA, 07 de fevereiro de 2013. Publique – se
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM - MA

EXTRATO DE CONTRATO DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/ 2013 - Contrato nº. 002/2013-TP - CPL/PMT: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tuntum/MA, CNPJ Nº 06.138.911/0001-66, CONTRATADA: Carlos Seabra e Eriko José Advogados Associados -EPP, CNPJ Nº. 05.880.568/0001-68. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada na área de Direito Público Municipal para defesa em demandas judiciais e patrocínio de causas em favor do Município de Tuntum/MA perante as instâncias da Justiça Estadual, Federal, Trabalhista e Tribunais Superiores. VALOR DO CONTRATO: R$ 180.000, 00 (cento e oitenta mil reais).PRAZO DE EXECUÇÃO:12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 61 § único da Lei Federal nº. 8.666/93. RECURSOS: 02.04.00 -Secretaria de Administração e Finanças;04.122.0002.2007.0000 - Manutenção e Funcionamento da Sec. de Administração e Finanças;3.3.90. 39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica.SIGNATÁRIOS: Pela Contratada: Carlos Seabra de Carvalho Coêlho, CPF Nº. 488.233.413-53; pelo Contratante: LOYANNEWESLLAJADÃO MENESES -Secretária Municipal de Administração. Tuntum/MA, 01/04/2013.

A fonte que procurou o blog marionete para entregar esse material disse está decepcionada com a postura do blogueiro de publicar apenas parte do material para ataques pessoais contra desafetos do patrocinadores daquele blog.