quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Representantes de Bacharéis em direito de vários estados são agredidos, mas flagram manobras no Congresso Nacional para manter o inconstitucional Exame de Ordem da OAB.

Denominado pelos Bacharéis de CAÇA NIQUEL, o Exame de Ordem imposto pela a OAB, proporciona à Corporação dos Advogados do Brasil a bagatela de mais de R$ 80 milhões, que além do exame ordena abusivamente o pagamento de R$ 200,00 como taxa de inscrição no exame feito para ferrar com a maioria absoluta dos Bacharéis.


Os bacharéis se organizaram enviaram representantes a Brasília: Gisa Moura(RS), Reuben(BA), Renilda (BA), Celso(RJ), Leandro(SC), Roberta(PB), Ariosto(SP), Natal Pedro(GO), Jean(GO), Nalva (DF), Lucia Regina (RN), Adernan (PB), Josuel(DF), Ana Paula(MS), Rogério(MS), Oswaldo(MS), Maurílio (MG), Augusto (PE), Pablo Lucio (DF) Pedro (MA), Fernando(TO), entre outros.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Décio Lima recebeu a comitiva de bacharéis e deu-lhes oportunidade de fala.

A presidente da UNBA – União Nacional dos Bacharéis em Ação, Gisa Moura disse:

“Não somos contra a OAB, mas sim, contra o EXAME DE ORDEM, é imoral, ilegal, inconstitucional”

“O exame é só para preservação de reserva de mercado e, a cada ano, arrecada com o Exame - cerca de R$ 80 milhões. Não pode ser uma entidade. Exame de proficiência deve ser feito pelo Estado. Se mantido, que seja também - exames para outros cursos da graduação superior, e que o MEC (Ministério da Educação) realize o Exame”.

O bacharel Carlos Schneider destacou que o Exame de Ordem é regulamentado pelo Provimento nº 109, de 05.12.2005, que estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem, e alertou ao deputado Décio Lima. “No inciso IV do artigo 84 da Constituição Federal - diz: compete privativamente ao Presidente da República:  sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. O provimento do Exame de Ordem e um regulamento. Na última audiência pública realizada pela Câmara, o representante da OAB Brasil, disse que é competência da OAB  avaliar e fiscalizar o ensino de direito no Brasil. Contudo, não há fundamentação jurídica, para essa absurda transferência do Estado/MEC para OAB.  Exame de Ordem via provimento é uma verdadeira usurpação da Presidência da República. Em razão disso, somos a favor do fim do exame de ordem”, concluiu o Bacharel Carlos Schneider.

A MANOBRA DA OAB: PRESTOU HOMENAGEM A PARTIDO POLÍTICO E GANHOU PARECER FAVORÁVEL A MANUTENÇÃO DO EXAME.

A OAB prestou homenagem a um partido político, em programa partidário, em rede nacional de rádio e de televisão (à custa do dinheiro do contribuinte)

Os Bacharéis disseram na Comissão que o Exame de Ordem tem viés arrecadatório. 

“Entreguei em 2012, um dos nossos requerimentos nesta Casa, uma assessora de um parlamentar me levou pra um cantinho, e disse - Olha quem esteve aqui ontem, o presidente da OAB. A OAB é um órgão que tem um poder econômico muito grande”, disse Nalva Brito do DF.

A MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEPUTADO DÉCIO LIMA:

“Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Eu quero ajudar - que o debate aconteça. Vejo, que o argumento que potencializa a causa de vocês é que o Exame de Ordem é uma reserva de mercado, essa reserva retira dos que querem e precisam trabalhar. A dinâmica do mercado de trabalho é que vai dizer da competência ou não, dos bacharéis, não é uma prova que vai dizer quem deve trabalhar e sim, a própria sociedade como qualquer outra profissão. O Congresso vai debater e decidir”.

A AGRESSÃO E INTIMIDAÇÃO NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA.

Antes do encontro com o deputado Fabio Trad (PMDB/MS), Relator do PL 2154/2011, a presidente da UNBA – União Nacional dos Bacharéis em Ação, Gisa Moura, ao lado de um grupo de bacharéis – foram à presidência da Câmara dos deputados, para entregar uma solicitação ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Ao chegarem próximo à porta de vidro da TAGUIGRAFIA foram barrados e impedidos por dois homens; que os referidos homens disseram para comunicante (Gisa Moura), “VOCÊS NÃO PODERÃO ENTRAR”. A comunicante argumentou que iria somente protocolar um documento na Presidência; que após isso, começou um bate-boca; Gisa Moura disse que a Câmara dos Deputados é a CASA DO POVO, um segurança disse, A CÂMARA DOS DEPUTADOS NÃO É A CASA DO POVO E SIM A CASA DOS DEPUTADOS; Gisa Moura: “EU VOU ENTRAR”, e quando ela tentou, os homens fecharam a porta de vidro  - Gisa Moura ficou espremida no meio da porta. Dois bacharéis - Carlos Schneider e Leandro Meneghini, retiraram a presidente dos Bacharéis em Ação, para que a mesma não se machucasse; após isso, um Agente de Polícia pediu desculpas pelo ocorrido e liberou todos os integrantes para que fossem até a Presidência.

MANOBRAS À VISTA

Os bacharéis foram ao gabinete do Relator do PL 2154/2011, deputado  Fabio Trad, que  está há alguns meses com o projeto na gaveta. O deputado se apressou em mentir ao dizer que seu parecer já estava no site da Câmara. Ai tem! 

Diz Gisa, o deputado afirmou que entregou, veja no site da Câmara, por favor, uma cópia. Outro assessor disse que foi entregue hoje(20) pela manhã na comissão. Gisa, sim, então uma cópia. O assessor volta a dizer que não está disponível no site da Câmara. Gisa, então veja no computador, certamente está arquivado. O assessor responde que não.  Neste momento entra a dificuldade - diz um assessor que a cópia do parecer está dentro do meu carro - fiz uma revisão hoje, porém, pego ele só amanhã(21), ou a qualquer momento estará disponível no site da Câmara. Porém, o assessor diz que o parecer é pela manutenção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


Campanhas nas Redes Sociais: #VotaCâmara #VotaDeputado #FIMEXAMEOAB #PL2154/11, visita aos parlamentares, audiências públicas, requerimento solicitando CPI-OAB. Entrega de uma carta aberta ao Congresso Nacional pedindo o fim do exame de autoria do Dr. Rubens Teixeira.  Eu, particularmente vivo 24hs pela causa. Exame de Ordem é um problema social ignorado pelo Congresso Nacional.