segunda-feira, 12 de agosto de 2013

PRESSÃO PELA VOLTA DE MENSALINHO PARA VEREADORES EM PAÇO DO LUMIAR. PRESIDENTE DA CÂMARA E PREFEITO NÃO CEDEM E SOFREM RETALIAÇÕES EM PLENÁRIO.

Chegou ao conhecimento do blog que vereadores de Paço do Lumiar formaram um grupão para pressionar o presidente da Câmara e o Prefeito com vista a obtenção de mais recursos além de seus salários.

Paço do Lumiar já foi palco de um episódio vergonhoso, quando em interceptação telefônica, a Polícia Federal descobriu o esquema de pagamento de mensalinho (propina mensal) para que os vereadores pudessem votar projetos de interesse da população (CONFIRA).

O esquema consumiu milhões dos cofres do município deixando-o no estado em que se encontra.
  
O atual presidente da Câmara, Leonardo Bruno informa que recebeu a Câmara do município com salário dos vereadores fixados em R$ 9.800,00.

“Com esse salário, a folha de pagamento da Câmara, incluindo os funcionários, consumia 101% do repasse feito pelo executivo municipal. A situação teve que ser readequada à Lei”, informa o vereador Leonardo Bruno.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL LIMITA GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO DE CÂMARA MUNICIPAIS.

O art. 29-A da Constituição Federal, em seu §1°, diz que a Câmara Municipal não gastará mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

O §3° do mesmo art. 29-A, caracteriza como crime de responsabilidade do Presidente da Câmara que ultrapassar os 70% de sua receita com folha de pagamento.

Leonardo Bruno informou que após readequação à exigência constitucional, a Câmara Municipal de Paço do Lumiar está comprometendo 69,80% do repasse com a folha de pagamento, dentro da determinação Constitucional. Para voltar a realidade os vereadores aprovaram a fixação temporária de seus salários em R$ 5.749, 93.

Quando o TCE-MA analisar as contas da gestão de Bruno,
RECEITAS e DESPESA devem estarem equilibradas. 
“Fizemos projeto reduzindo temporariamente os salários dos vereadores para readequação à exigência constitucional, para que ao longo do mandato esses salários fosse tendo aumento, conforme fosse aumentando os valores de repasses da prefeitura. Não podemos ultrapassar o equilíbrio entre receita e despesa ”, afirma Leonardo Bruno.

DE OLHO NOS 30% QUE SOBRA DO REPASSE DA PREFEITURA E A PRESSÃO PARA O MENSALINHO.

Levantamento de bastidores mostra que os vereadores insatisfeitos estão de olho nos 30% que sobra do repasse da prefeitura. O Art. 39, § 4º da Constituição Federal, diz que o Presidente Leonardo Bruno não pode acrescentar qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação, mensalinho (ou qualquer outra espécie remuneratória) nos salários dos vereadores.

Leonardo Bruno, informa que os 30,20% que sobram não pode ser repassados ou distribuídos aos vereadores, são para custeio e gastos somente no custo da administração da Câmara, mediante licitação de tudo que for adquirido ou contratado.

Os vereadores insatisfeitos, alheios a esses aspectos legais, pressionam o Presidente da Câmara e o Prefeito na busca de mais recursos, uma vez que são pressionados pelas suas bases (é o que alegam).

A pressão ultrapassa os princípios éticos que deveriam nortear a atividade e a vida de um parlamentar.

O Presidente da Câmara de Paço do Lumiar está sofrendo uma espécie de Bullying por parte de colegas de parlamento.

Nas sessões de terça-feira (6) e sexta-feira (9), todas vezes que o Vereador Leonardo Bruno ia falar os vereadores insatisfeitos se retiravam, demonstrando pura falta de ética e intolerância.

Até um perfil foi criado no Facebook para pressionar Leonardo Bruno:


Segundo o blog Paço em Foco, 8 vereadores montaram um grupão: André Costa (PT do B), Orlete Mafra (PTB), Marinho (PP), Sílvia Inácio (PRP),  Jorge Marú (PRB), Miau Oliveira (PC do B), Vanusa (PRB), Marcelo Portela (PHS).

Alderico Campos (DEM) assiste tudo e diz: “ELES ESTÃO TUDO SE MATANDO, PODE VER” (CONFIRA).

DORMINDO COM INIMIGOS
O grupão seria liderado pelo vereador André Costa, sob orientação do pai Cocóia e apoio de Lourival Mendes, que aproveitam a situação de insatisfação dos vereadores e assim como Bia Venâncio, já fizeram até reunião em barreirinhas.

Tudo seria até normal se não fosse o fato do PT do B está contemplado com a Secretaria de Agricultura do Município de Paço do Lumiar, e mesmo assim trabalham contrários aos interesses do prefeito. Algo me diz que a resposta virá na hora certa. 

Faz parte da pressão ou retaliação contra o prefeito Josemar trancar projetos de interesse da população luminense.

Os presidentes das comissões de Educação, Meio Ambiente, Justiça e Orçamento não estão fazendo reuniões como forma de pressionar o executivo. Com isto projetos estão parados enquanto o município definha. A exemplo o projeto para abertura de readequação do orçamento no valor de 9 milhões. Se o projeto não for votado o mais rápido possível, o município perderá recursos.

A coisa tende a piorar na relação do prefeito Josemar com alguns vereadores de Paço do Lumiar. Desde que Josemar se candidatou e a prefeitura avisou que jamais voltaria a prática que existia em Paço do Lumiar de pagar para vereadores votar projetos de interesse da população.

Fora tudo isso, alguns vereadores estão voando quanto as sua competência e conhecimentos da prática parlamentar. A exemplo, dois projetos de autoria do Vereador Marinho, cujo conteúdo são de competência privativa da Mesa Diretora da Casa Legislativa.

No primeiro caso Marinho propõe projeto que fixa salários do prefeito e dos vereadores. No segundo, Marinho propõe criar Comissão para alterar o Regimento da Câmara.

Uma leitura do artigo 24 do Regimento da Câmara pouparia o vereador da crítica. Essa norma diz que tais assuntos é de competência privativa da Mesa da Câmara, que é o órgão diretor de todos os trabalhos legislativos (artigo 23).

Nos termos do inciso XII do Art. 24 do Regimento da câmara, resta a Mesa Diretora receber ou recusar os projetos de Marinho.


Se o Prefeito Josemar e a população contava com alguns vereadores para tirar Paço do Lumiar do caos, podem esquecer, a maioria deles estão preocupados somente em seus interesses pessoais.