Chegou ao conhecimento do blog que
vereadores de Paço do Lumiar formaram um grupão para pressionar o presidente da
Câmara e o Prefeito com vista a obtenção de mais recursos além de seus
salários.
Paço do
Lumiar já foi palco de um episódio vergonhoso, quando em interceptação
telefônica, a Polícia Federal descobriu o esquema de pagamento de mensalinho
(propina mensal) para que os vereadores pudessem votar projetos de interesse da
população (CONFIRA).
O
esquema consumiu milhões dos cofres do município deixando-o no estado em que se
encontra.
O atual presidente da
Câmara, Leonardo Bruno informa que recebeu a Câmara do município com salário
dos vereadores fixados em R$ 9.800,00.
“Com esse salário, a folha de
pagamento da Câmara, incluindo os funcionários, consumia 101% do repasse feito
pelo executivo municipal. A situação teve que ser readequada à Lei”,
informa o vereador Leonardo Bruno.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL LIMITA GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO DE
CÂMARA MUNICIPAIS.
O art. 29-A da
Constituição Federal, em seu §1°, diz que a Câmara Municipal não gastará mais de 70% de sua receita com
folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
O §3° do mesmo art.
29-A, caracteriza como crime de responsabilidade do Presidente da Câmara que
ultrapassar os 70% de sua receita
com folha de pagamento.
Leonardo Bruno informou
que após readequação à exigência constitucional, a Câmara Municipal de Paço do
Lumiar está comprometendo 69,80% do repasse com a folha de pagamento, dentro da
determinação Constitucional. Para voltar a realidade os vereadores aprovaram a
fixação temporária de seus salários em R$ 5.749, 93.
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| Quando o TCE-MA analisar as contas da gestão de Bruno, RECEITAS e DESPESA devem estarem equilibradas. |
“Fizemos projeto reduzindo
temporariamente os salários dos vereadores para readequação à exigência
constitucional, para que ao longo do mandato esses salários fosse tendo
aumento, conforme fosse aumentando os valores de repasses da prefeitura. Não podemos ultrapassar o equilíbrio entre receita e despesa ”,
afirma Leonardo Bruno.
DE OLHO NOS 30% QUE SOBRA DO REPASSE DA PREFEITURA E A PRESSÃO PARA
O MENSALINHO.
Levantamento de
bastidores mostra que os vereadores insatisfeitos estão de olho nos 30% que
sobra do repasse da prefeitura. O Art. 39, § 4º da Constituição Federal, diz
que o Presidente Leonardo Bruno não pode acrescentar qualquer gratificação,
adicional, abono, prêmio, verba de representação, mensalinho (ou qualquer outra
espécie remuneratória) nos salários dos vereadores.
Leonardo Bruno, informa
que os 30,20% que sobram não pode ser repassados ou distribuídos aos
vereadores, são para custeio e gastos somente no custo da administração da Câmara,
mediante licitação de tudo que for adquirido ou contratado.
Os vereadores
insatisfeitos, alheios a esses aspectos legais, pressionam o Presidente da
Câmara e o Prefeito na busca de mais recursos, uma vez que são pressionados
pelas suas bases (é o que alegam).
A pressão ultrapassa os
princípios éticos que deveriam nortear a atividade e a vida de um parlamentar.
O Presidente da Câmara
de Paço do Lumiar está sofrendo uma espécie de Bullying por parte de colegas de
parlamento.
Nas sessões de terça-feira
(6) e sexta-feira (9), todas vezes que o Vereador Leonardo Bruno ia falar os
vereadores insatisfeitos se retiravam, demonstrando pura falta de ética e
intolerância.
Até um perfil foi criado no Facebook para pressionar Leonardo Bruno:
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Segundo o blog Paço em Foco, 8 vereadores montaram um grupão: André Costa
(PT do B), Orlete Mafra (PTB), Marinho (PP), Sílvia Inácio (PRP),
Jorge Marú (PRB), Miau Oliveira (PC do B), Vanusa (PRB), Marcelo Portela (PHS).
DORMINDO COM INIMIGOS
O grupão seria liderado
pelo vereador André Costa, sob orientação do pai Cocóia e apoio de Lourival
Mendes, que aproveitam a situação de insatisfação dos vereadores e assim como
Bia Venâncio, já fizeram até reunião em barreirinhas.
Tudo seria até normal
se não fosse o fato do PT do B está contemplado com a Secretaria de Agricultura
do Município de Paço do Lumiar, e mesmo assim trabalham contrários aos
interesses do prefeito. Algo me diz que a resposta virá na hora certa.
Faz parte da pressão ou
retaliação contra o prefeito Josemar trancar projetos de interesse da população
luminense.
Os presidentes das
comissões de Educação, Meio Ambiente, Justiça e Orçamento não estão fazendo
reuniões como forma de pressionar o executivo. Com isto projetos estão parados
enquanto o município definha. A exemplo o projeto para abertura de readequação
do orçamento no valor de 9 milhões. Se o projeto não for votado o mais rápido
possível, o município perderá recursos.
A coisa tende a piorar
na relação do prefeito Josemar com alguns vereadores de Paço do Lumiar. Desde
que Josemar se candidatou e a prefeitura avisou que jamais voltaria a prática
que existia em Paço do Lumiar de pagar para vereadores votar projetos de
interesse da população.
Fora tudo isso, alguns
vereadores estão voando quanto as sua competência e conhecimentos da prática parlamentar.
A exemplo, dois projetos de autoria do Vereador Marinho, cujo conteúdo são de
competência privativa da Mesa Diretora da Casa Legislativa.
No primeiro caso
Marinho propõe projeto que fixa salários do prefeito e dos vereadores. No
segundo, Marinho propõe criar Comissão para alterar o Regimento da Câmara.
Uma leitura do artigo
24 do Regimento da Câmara pouparia o vereador da crítica. Essa norma diz que
tais assuntos é de competência privativa da Mesa da Câmara, que é o órgão
diretor de todos os trabalhos legislativos (artigo 23).
Nos termos do inciso
XII do Art. 24 do Regimento da câmara, resta a Mesa Diretora receber ou recusar
os projetos de Marinho.
Se o Prefeito Josemar e
a população contava com alguns vereadores para tirar Paço do Lumiar do caos,
podem esquecer, a maioria deles estão preocupados somente em seus interesses
pessoais.