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sábado, 17 de agosto de 2013

JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO DO TJMA REALIZA COM ÉXITO II SEMINÁRIO MARANHENSE DE DIREITO DO TRÂNSITO.

Com palestrantes de renome e grande participação de operadores do trânsito, advogados, acadêmicos de direito, estudantes e demais cidadãos interessados no tema.

Demonstrando zelo no que faz, o Juiz titular do Juizado Especial de Trânsito e Professor da UFMA, Dr. Eulálio Figueiredo conduziu os trabalhos com organização, disciplina e dentro do cronograma.

DIA 15/08/2013 - quinta-feira:

1ª PALESTRA:
Com o Dr. Alberto Tavares, Desembargador Federal e professor da UFMA.
Com o Tema: Crimes de Trânsito: Dolosos ou Culposos? O Desembargador apontou lacunas no CTB – Código de Trânsito Brasileiro, que deixa a desejar quanto a identificação clara de dolo e culpa nos crimes de trânsito. O professor aponta a pobreza do CTB, que deixou de incluir bicicleta e veículos de tração animal no rol de veículos capazes de ser objetos de crime de trânsito. Para mostrar a obscuridade do CTB sobre o tema, o Prof. e Desembargador os tipos de dolo: Dolo Direto, Alternativo e Eventual e tipos de culpa: Consciente e culpa sem previsão. Mostrou também a desproporção da pena prevista no CTB com a pena prevista no Código Penal.

2ª PALESTRA.
O Juiz Eulálio Figueiredo discorreu sobre o tema: Tratamento Processual da Vítima de Acidente de Trânsito. Para o juiz quase ninguém se importa com a vítima quanto a análise das circunstâncias do delito. Com didática e postura professoral, o Dr. Eulálio citou e explicou vários tipos de vítimas: vítima completamente inocente, vítima por ignorância, vítima voluntária, vítima mais culpado que o infrator e vítima unicamente culpada. Exemplificou  cada tipos e citou vários casos da sua vasta experiência como magistrado. Durante o seminário o magistrado relançou sua obra: O CRIME DA BARONESA. Na obra o Dr. Eulálio debruça sobre os registros de um homicídio ocorrido em 1876 e externa suas impressões. Vale apena fazermos esta viagem história e vermos como se procedia as a pratica do direito penal.

3ª PALESTRA.
O Desembargador e Professor Paulo Velten com cátedra apresentou o tema: Novas Tendências da Responsabilidade Civil. O Desembargador situou o tema no contexto, expondo a realidade nua e crua atual, apontando a modernidade e a pós-modernidade como causa do conflito no uso do espaço social. Paulo Velten diz que nossos estruturas (carros, vias, espaços sociais, etc) são apenas modernas, entretanto vivemos e agimos com a pressa da pós-modernidade, sendo inevitável o conflito em todos os sentidos, principalmente no trânsito. Velten afirmou que a situação exige um direito novo para um momento novo e que a Constituição Federal passou a ser o centro do direito privado no lugar do Código Civil. O Desembargador chamou atenção para o fato de que o direito está voltado para garantia da dignidade da pessoa humana. Para ele, o direito hoje está mais perto da ética e da moral. Cita três princípios a serem seguidos para pôr fim o conflito gerado no convívio social. Eis os princípios citados pelo Desembargador: 1 – Não lesar ou causar danos; 2 – O Contrato é Lei; 3 – Dar a cada um o que é seu. Em seguida Paulo Velten discorreu sobre responsabilidade civil objetiva e subjetiva. interpretando o art. 927 do CC, Velten disse que a responsabilidade civil objetiva pode sim, ser aplicada nos casos de acidentes de trânsito. O Desembargador reforçou seu posicionamento com uma pergunta para a plateia: “O automóvel em trânsito representa alguma atividade de risco?”  “Se representa risco, por que falar em responsabilidade subjetiva”. Paulo Velten disse que a culpa não é critério para o estabelecimento da responsabilidade em acidente de trânsito, basta demonstrar que o fato aconteceu (invocou o art. 944 do CC para reforçar sua tese). Velten encerrou sua preleção jurídica dizendo: “A vida pós-moderna é vida de perigo”.

4ª PALESTRA.
João Pedro Aragão, advogado, professor e conciliador do Juizado Especial Cível falou do tema: O Trânsito Nosso de Cada Dia. “O perigo não é animal na pista, é burro no volante”. Com esta frase em tom de humor, o professor iniciou sua brilhante palestra. Aragão apontou a impunidade como maior causa de acidentes e delitos no trânsito. O professor com sua larga experiência fez uma viagem histórica sobre o tema, mostrando estatísticas preocupantes. Aragão lançou a obra: AS 100 MELHORES DICAS DE TRÂNSITO.

DIA 16/08/2013 - sexta-feira:

5ª PALESTRA.
O Juiz de Direito no Pará e Doutor em Direito Penal, Marcus Alan falou do tema: Aspectos Processuais nos Delitos de Trânsito.
O Magistrado paraense criticou o fato de que costumeiramente se aplica a regra jurídica e não se trabalha o conteúdo dos princípios constitucionais. Incisivo, Marcus Alan declarou que o inquérito policial pouco serve ao juiz, pois tudo é repetido na instrução processual. Na concepção do juiz é preciso mudanças.

6ª PALESTRA.
Dr. Marcelo Araújo, advogado, professor da UNICURITIBA discorreu sobre o tema: Álcool e Direção – Mudanças e Polêmicas.
Marcelo Araújo fez cronologia das mudanças nos últimos 15 anos, cujo material de grande valor acadêmico encontra-se AQUI