Com palestrantes de renome e grande
participação de operadores do trânsito, advogados, acadêmicos de direito,
estudantes e demais cidadãos interessados no tema.
Demonstrando zelo no que faz, o Juiz titular
do Juizado Especial de Trânsito e Professor da UFMA, Dr. Eulálio Figueiredo
conduziu os trabalhos com organização, disciplina e dentro do cronograma.
DIA 15/08/2013 -
quinta-feira:
1ª PALESTRA:
Com o Dr. Alberto
Tavares, Desembargador Federal e professor da UFMA.
Com o Tema: Crimes de Trânsito: Dolosos ou
Culposos? O Desembargador apontou lacunas no CTB – Código de
Trânsito Brasileiro, que deixa a desejar quanto a identificação clara de dolo e
culpa nos crimes de trânsito. O professor aponta a pobreza do CTB, que deixou
de incluir bicicleta e veículos de tração animal no rol de veículos capazes de
ser objetos de crime de trânsito. Para mostrar a obscuridade do CTB sobre o
tema, o Prof. e Desembargador os tipos de dolo: Dolo Direto, Alternativo e
Eventual e tipos de culpa: Consciente e culpa sem previsão. Mostrou também a
desproporção da pena prevista no CTB com a pena prevista no Código Penal.
2ª PALESTRA.
O Juiz Eulálio Figueiredo discorreu sobre o tema: Tratamento Processual da Vítima
de Acidente de Trânsito. Para o juiz quase ninguém se importa
com a vítima quanto a análise das circunstâncias do delito. Com didática e
postura professoral, o Dr. Eulálio citou e explicou vários tipos de vítimas: vítima
completamente inocente, vítima por ignorância, vítima voluntária, vítima mais
culpado que o infrator e vítima unicamente culpada. Exemplificou cada tipos e citou vários casos da sua vasta
experiência como magistrado. Durante o seminário o magistrado relançou sua
obra: O CRIME DA BARONESA. Na obra o Dr. Eulálio debruça sobre os registros de
um homicídio ocorrido em 1876 e externa suas impressões. Vale apena fazermos
esta viagem história e vermos como se procedia as a pratica do direito penal.
3ª PALESTRA.
O Desembargador e Professor Paulo Velten com cátedra apresentou o tema: Novas Tendências da
Responsabilidade Civil. O Desembargador situou o tema no
contexto, expondo a realidade nua e crua atual, apontando a modernidade e a
pós-modernidade como causa do conflito no uso do espaço social. Paulo Velten
diz que nossos estruturas (carros, vias, espaços sociais, etc) são apenas
modernas, entretanto vivemos e agimos com a pressa da pós-modernidade, sendo
inevitável o conflito em todos os sentidos, principalmente no trânsito. Velten
afirmou que a situação exige um direito novo para um momento novo e que a
Constituição Federal passou a ser o centro do direito privado no lugar do
Código Civil. O Desembargador chamou atenção para o fato de que o direito está
voltado para garantia da dignidade da pessoa humana. Para ele, o direito hoje
está mais perto da ética e da moral. Cita três princípios a serem seguidos para
pôr fim o conflito gerado no convívio social. Eis os princípios citados pelo
Desembargador: 1 – Não lesar ou causar danos; 2 – O Contrato é Lei; 3 – Dar a
cada um o que é seu. Em seguida Paulo Velten discorreu sobre responsabilidade
civil objetiva e subjetiva. interpretando o art. 927 do CC, Velten disse que a
responsabilidade civil objetiva pode sim, ser aplicada nos casos de acidentes
de trânsito. O Desembargador reforçou seu posicionamento com uma pergunta para
a plateia: “O automóvel em trânsito representa alguma atividade de risco?” “Se representa risco, por que falar em
responsabilidade subjetiva”. Paulo Velten disse que a culpa não é
critério para o estabelecimento da responsabilidade em acidente de trânsito,
basta demonstrar que o fato aconteceu (invocou o art. 944 do CC para reforçar
sua tese). Velten encerrou sua preleção jurídica dizendo: “A vida pós-moderna é vida de
perigo”.
4ª PALESTRA.
João Pedro Aragão, advogado, professor
e conciliador do Juizado Especial Cível falou do tema: O Trânsito Nosso de Cada Dia. “O perigo não é
animal na pista, é burro no volante”. Com esta frase em tom de humor, o
professor iniciou sua brilhante palestra. Aragão apontou a impunidade como
maior causa de acidentes e delitos no trânsito. O professor com sua larga
experiência fez uma viagem histórica sobre o tema, mostrando estatísticas
preocupantes. Aragão lançou a obra: AS 100 MELHORES DICAS DE TRÂNSITO.
DIA 16/08/2013 -
sexta-feira:
5ª PALESTRA.
O Juiz de Direito no Pará e Doutor em Direito Penal, Marcus
Alan falou do tema: Aspectos Processuais nos Delitos de Trânsito.
O Magistrado paraense
criticou o fato de que costumeiramente se aplica a regra jurídica e não se
trabalha o conteúdo dos princípios constitucionais. Incisivo, Marcus Alan
declarou que o inquérito policial pouco serve ao juiz, pois tudo é repetido na
instrução processual. Na concepção do juiz é preciso mudanças.
Dr. Marcelo Araújo, advogado, professor da UNICURITIBA
discorreu sobre o tema: Álcool e Direção – Mudanças e Polêmicas.
Marcelo Araújo fez
cronologia das mudanças nos últimos 15 anos, cujo material de grande valor
acadêmico encontra-se AQUI.