O escândalo veio
à tona no dia 25 de junho em sentença da juíza
da Comarca de Imperatriz nos autos da Ação Civil Pública de Responsabilidade
por Atos de Improbidade Administrativa nº 7556-53.2009.8.10.0044.
Eis os réus:
RÉU:
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SEBASTIÃO TORRES MADEIRA –
PREFEITO DE IMPERATRIZ-MA
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REU:
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LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
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O esquema consistiu inicialmente em contratar a LIMP FORT sem licitação
para não permitir concorrência. Para isto foi fabricado uma “falsa
situação de emergência” para fazer o contrato sem licitação. Na sentença, a juíza
observa:
“São fartas nos autos as provas de que o gestor
municipal tinha pleno conhecimento, com antecedência de mais de 6 meses, que o
contrato teria tempo determinado e deveria realizar procedimento licitatório
para contratação de nova empresa para prestação do serviço, contudo, nunca o
fez.”.
No processo está demonstrado que a coisa foi feita de caso pensado, pois
o Prefeito Sebastião Madeira deixou transcorrer 6 meses sem preparar licitação.
Só vindo fazer 5 dias antes da data final do contrato que era com a empresa Construtora
Marquise S/A.
Para concretizar o esquema alegou-se uma situação de emergência para entrada
fácil e fácil da LIMPFORT sem licitação.
Já dentro, a outra etapa foi garantir a permanência da LIM FORT. A licitação
posterior é por demais obscura, pois conforme mostra as provas do processo, o
edital da licitação sequer estava disponível para os eventuais interessados em
participar de concorrência pública. Até no processo só foi juntado o extrato da
concorrência e não a íntegra do edital.
A justiça concluiu que a gestão do prefeito Sebastião Madeira fabricou a situação de emergência para
contratar sem realizar o procedimento licitatório, evitando a concorrência
e a apresentação da melhor proposta.
MAIS DE 21 MILHÕES DE REAIS
FAZEM PARTE DO ESCÃNDALO.
De entrada o contrato com a LIMP FORT foi de R$ 7.981.504,80, depois mais R$ 2.514.978,43, depois mais R$
4.480.000,00, depois mais R$ 998.116,71 e depois mais R$
6.000.000,00.
Foram feitos 5 aditivos ilegais com a
LIMP FORT. Resta ao Ministério Público apurar mais crimes que com certeza
existe nesse esquema.
ANO
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VALOR
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2010
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7.981.504,80
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2011
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2.514.978,43
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2011
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4.480.000,00
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2012
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998.116,71
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2013
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6.000.000,00
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TOTAL
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21.974.599,94
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AS PROVAS:
Nº Empenho
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858/2010
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Histórico
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VALOR EMEPNHADO REFERENTE CONTRATO Nº
005/2010 - SINFRA, DE PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA E OUTROS NO
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, CONFORME ANEXO I DO EDITAL DE CONCORRENCIA PUBLICA
Nº 024/2009.
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Valores:
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Nº Empenho
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226/2011
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Histórico
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VALOR EMEPNHADO REFERENTE A SALDO DE CONTRATO Nº 005/2010 - SINFRA, DE
PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA E OUTROS NO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ,
CONFORME ANEXO I DO EDITAL DE CONCORRENCIA PUBLICA Nº 024/2009.
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Valores:
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Nº Empenho
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2376/2011
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Histórico
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VALOR EMPENHADO REFERENTE A SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2010
-SINFRA, EM CONFORMIDADE COM A CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 024/2009, ESTE TERMO
TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE REAJUSTE ANUAL DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS DO
CONTRATO, OBJETIVANDO A LIMPEZA URBANA DA CIDADE DE IMPERATRIZ.
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Valores:
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Nº Empenho
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5954/2012
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Histórico
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VALOR EMEPENHADO REFERENTE AO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2010
- SINFRA, DE PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA E OUTROS NO MUNICIPIO DE
IMPERATRIZ, CONFORME ANEXO I DO EDITAL DE CONCORRENCIA PUBLICA Nº 024/2009.
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Valores:
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Nº Empenho
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232/2013
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Histórico
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VALOR EMEPENHADO REFERENTE AO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2010
- SINFRA, DE PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA E OUTROS NO MUNICIPIO DE
IMPERATRIZ, CONFORME ANEXO I DO EDITAL DE CONCORRENCIA PUBLICA Nº 024/2009.
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Valores:
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NOVA FALSA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA CONTRATAR UMA NOVA EMPRESA
PARA VARRER RUAS SEM LICITAÇÃO.
Desta vez são mais R$ 14.609.883,00 destinados à Brasmar Construções e Incorporações Ltda, CNPJ nº 13.683.570/0001-75, cuja atividade não contempla trabalhar com recolhimento de lixo, nem varrer ruas. Confira:
Mais uma vez Sebastião madeira deve entrar na madeira da justiça por
mais essa improbidade clara e evidente.
AGUARDE OUTROS CASOS DE ARREPIAR.