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terça-feira, 9 de julho de 2013

Esquema levou mais de 21 milhões dos cofres da Prefeitura de Imperatriz (MA) e mais 14 milhões estão empenhados sem licitação. O rombo pode ser maior ainda.

O escândalo veio à tona no dia 25 de junho em sentença da juíza da Comarca de Imperatriz nos autos da Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa nº 7556-53.2009.8.10.0044. Eis os réus:

RÉU:
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA – PREFEITO DE IMPERATRIZ-MA
REU:
LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

O esquema consistiu inicialmente em contratar a LIMP FORT sem licitação para não permitir concorrência. Para isto foi fabricado uma “falsa situação de emergência” para fazer o contrato sem licitação. Na sentença, a juíza observa:

São fartas nos autos as provas de que o gestor municipal tinha pleno conhecimento, com antecedência de mais de 6 meses, que o contrato teria tempo determinado e deveria realizar procedimento licitatório para contratação de nova empresa para prestação do serviço, contudo, nunca o fez..

No processo está demonstrado que a coisa foi feita de caso pensado, pois o Prefeito Sebastião Madeira deixou transcorrer 6 meses sem preparar licitação. Só vindo fazer 5 dias antes da data final do contrato que era com a empresa Construtora Marquise S/A.

Para concretizar o esquema alegou-se uma situação de emergência para entrada fácil e fácil da LIMPFORT sem licitação.

Já dentro, a outra etapa foi garantir a permanência da LIM FORT. A licitação posterior é por demais obscura, pois conforme mostra as provas do processo, o edital da licitação sequer estava disponível para os eventuais interessados em participar de concorrência pública. Até no processo só foi juntado o extrato da concorrência e não a íntegra do edital.

A justiça concluiu que a gestão do prefeito Sebastião Madeira fabricou a situação de emergência para contratar sem realizar o procedimento licitatório, evitando a concorrência e a apresentação da melhor proposta.

MAIS DE 21 MILHÕES DE REAIS FAZEM PARTE DO ESCÃNDALO.

De entrada o contrato com a LIMP FORT foi de R$ 7.981.504,80, depois mais R$ 2.514.978,43, depois mais R$ 4.480.000,00, depois mais R$ 998.116,71 e depois mais R$ 6.000.000,00.

Foram feitos 5 aditivos ilegais com a LIMP FORT. Resta ao Ministério Público apurar mais crimes que com certeza existe nesse esquema.
ANO
VALOR
2010
7.981.504,80
2011
2.514.978,43
2011
4.480.000,00
2012
998.116,71
2013
6.000.000,00
TOTAL
21.974.599,94

AS PROVAS:
Nº Empenho
858/2010
Histórico
VALOR EMEPNHADO REFERENTE CONTRATO Nº 005/2010 - SINFRA, DE PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA E OUTROS NO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, CONFORME ANEXO I DO EDITAL DE CONCORRENCIA PUBLICA Nº 024/2009.

Valores:
Emissão de Empenho
19/02/2010
7.981.504,8
Nº Empenho
226/2011
Histórico
VALOR EMEPNHADO REFERENTE A SALDO DE CONTRATO Nº 005/2010 - SINFRA, DE PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA E OUTROS NO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, CONFORME ANEXO I DO EDITAL DE CONCORRENCIA PUBLICA Nº 024/2009.

Valores:
Emissao de Empenho
03/01/2011
2.514.978,43
Nº Empenho
2376/2011
Histórico
VALOR EMPENHADO REFERENTE A SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2010 -SINFRA, EM CONFORMIDADE COM A CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 024/2009, ESTE TERMO TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE REAJUSTE ANUAL DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS DO CONTRATO, OBJETIVANDO A LIMPEZA URBANA DA CIDADE DE IMPERATRIZ.

Valores:
Emissao de Empenho
05/04/2011
4.480.000,00
Nº Empenho
5954/2012
Histórico
VALOR EMEPENHADO REFERENTE AO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2010 - SINFRA, DE PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA E OUTROS NO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, CONFORME ANEXO I DO EDITAL DE CONCORRENCIA PUBLICA Nº 024/2009.

Valores:
Emissao de Empenho
01/11/2012
998.116,71
Nº Empenho
232/2013
Histórico
VALOR EMEPENHADO REFERENTE AO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2010 - SINFRA, DE PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA E OUTROS NO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, CONFORME ANEXO I DO EDITAL DE CONCORRENCIA PUBLICA Nº 024/2009.

Valores:
Emissao de Empenho
02/01/2013
6.000.000,00

NOVA FALSA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA CONTRATAR UMA NOVA EMPRESA PARA VARRER RUAS SEM LICITAÇÃO.

Desta vez são mais R$ 14.609.883,00 destinados à Brasmar Construções e Incorporações Ltda, CNPJ nº 13.683.570/0001-75, cuja atividade não contempla trabalhar com recolhimento de lixo, nem varrer ruas. Confira:


Mais uma vez Sebastião madeira deve entrar na madeira da justiça por mais essa improbidade clara e evidente.


AGUARDE OUTROS CASOS DE ARREPIAR.