sexta-feira, 28 de junho de 2013

NEM REFERENDO NEM PLEBISCITO, MAS SIM PROJETO DE INICIATIVA POPULAR PARA A REFORMA POLÍTICA E NO JUDICIÁRIO.

VEJA A ÍNTEGRA DA PROPOSTA de Iniciativa Popular, basta discutir, votar e aplicar.

A tática de Dilma é tentar se livrar da opinião negativa que a população tem do seu péssimo governo, conduzido segundo a vontade do PMDB.

A população brasileira não pode cair nesta armadilha institucional.

CONSULTA AO POVO BRASILEIRO PRA QUE?
 Se as vozes das ruas já deixaram claro o que querem.

Reformas é anseio de décadas da população brasileira e ainda querem consultar sobre isso? Dá licença senhores da República!

Recebido o Projeto de Iniciativa Popular, basta vergonha na cara dos políticos e magistrados brasileiros para se sentarem e fazerem as reformas necessárias para moralizar esse país que virou covil de ladrões do erário público nos três poderes.

AS REFORMAS QUE PRECISAMOS:
1.  REFORMA DE CARÁTER;
2.  REFORMA MORAL;
3.  REFORMA POLÍTICA;
4.  REFORMA NO JUDICIÁRIO;
5.  REFORMA ADMINISTRATIVA.

O que é a Reforma Política?
A reforma política é um conjunto de propostas debatidas no Congresso Nacional para tentar melhorar o atual sistema eleitoral e político brasileiro.

Entre os temas estão sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações, alteração das datas de posses, entre outros. O caráter polêmico da maioria das propostas é responsável pos sucessivos adiamentos das votações, atrasando mudanças com relação ao tema.
Projetos
Uma das PECs sobre reforma política na Câmara dos Deputados tem relatoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS) e prevê o fim de coligações partidárias em eleições proporcionais, a realização de todas as eleições em uma única data, a alteração da data de posse de presidentes, prefeitos e governadores, e a facilitação da participação popular na proposição de projetos de lei e emendas constitucionais. Um projeto de lei do deputado gaúcho prevê o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e a possibilidade de o eleitor votar ou no candidato ou no partido.

Adiamento e alternativas
Em abril de 2013, líderes da Câmara dos Deputados negaram conceder caráter de urgência para que projetos de reforma política fossem apreciados pelo plenário antes de passar pelas comissões da Casa. Na segunda (24), três entidades da sociedade civil - OAB, CNBB e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - apresentaram texto de projeto de lei de iniciativa popular para reforma política. Para que a proposta seja oficialmente apresentada ao Congresso e comece a tramitar, é preciso o apoio de 1% do eleitorado do país.

Opiniões
Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados
"As propostas que as entidades e a presidente queiram apresentar serão bem recebidas. Faremos um grupo de trabalho para que no segundo semestre ela [reforma política] possa ser aprovada nesta Casa."

Henrique Fontana (PT-RS), relator de um projeto de reforma política na Câmara
"Há quantos anos ouço falar que a reforma política é prioridade, mas na hora de votar sempre se busca um consenso impossível e há uma dificuldade de construir uma maioria. Esta Casa tem que começar a votar, como puder, a reforma política. Se não pode votar três itens, vote um."

Aécio Neves, senador e presidente do PSDB

"Cobraremos do governo federal sua proposta de reforma política, mas que venha através de uma emenda constitucional. Achamos que esse é o leito mais seguro, mais natural. Uma reforma que possa ser discutida pelo Congresso e, se aprovada, submetida a um referendo da população brasileira."