domingo, 5 de maio de 2013

GRANDE SALTO DO PT: Em decisão escondida, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) despreza provas do mensalão e aprova contas do PT.


Alvorando-se superior ao STF (Supremo Tribunal Federal), o TSE acha o caso mensalão normal. Mas isto, somente quando se trata dos poderosos da nação.

No julgamento, o TSE deixou de lado mais de R$ 58 milhões movimentados fora dos seus livros do PT, cujo destino foi descoberto nas investigações que levaram à condenação de vários ex-dirigentes petistas no julgamento do mensalão, no ano passado.

PALAVRAS JOGADAS AO VENTO
A decisão que aprovou as contas de 2003 foi dada pela ministra Cármen Lúcia em junho de 2010, no início da campanha presidencial daquele ano. Mas, despacho só foi registrado semanas depois no Diário de Justiça eletrônico pata não prejudicar o PT na campanha eleitoral. Ao contrário do que é costume no TSE, não houve nesse caso nenhuma divulgação da decisão para a imprensa.

Para a que a decisão não ficasse muito descarada, a ministra deu um premio de consolação para os que exigem justiça, impôs uma multa de apenas R$ 180 mil ao PT, por falhas na aplicação de recursos do Fundo Partidário.

O esquema do mensalão funcionou do início de 2003 a junho de 2005. No julgamento do ano passado, o Supremo Tribunal Federal concluiu que ele foi alimentado por empréstimos bancários fraudulentos e recursos desviados do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados.

Em 2003, o PT recebeu R$ 5,4 milhões dos bancos Rural e BMG. Em 2003 e 2004, agências de propaganda do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do esquema, receberam R$ 58,2 milhões em empréstimos, mais R$ 77,8 milhões que teriam sido desviados do Banco do Brasil e da Câmara.

O dinheiro foi distribuído por Valério a políticos indicados pelo tesoureiro do PT, Delúbio Soares, mas ao analisar as contas do partido o TSE só considerou as entradas e saídas da contabilidade do PT.
No processo de 2004, uma nota da área técnica do tribunal deixou isso explícito:
"Não foram objeto de análise quaisquer movimentações de recursos não declarados, apesar de constar na denúncia irregularidades financeiras, importando inclusive em práticas de movimentações de recursos à margem da contabilidade e das contas bancárias oficiais do partido, [...] bem como do resultado da apuração da CPI dos Correios [que investigou o mensalão]".

A área técnica pediu a aprovação com ressalvas, após rever um parecer que havia recomendado a rejeição das contas. O então ministro Hamilton Carvalhido estabeleceu multa de R$ 424 mil por mau uso do Fundo Partidário. O PT recorreu da multa.

No processo de 2003, os técnicos também mudaram de opinião. Por três vezes, pediram a rejeição das contas, mas depois aceitaram as explicações do partido para algumas falhas e aprovaram as contas do PT com ressalvas.

O resultado dos processos de 2003 e 2004 contrasta com o das contas de 2005. Neste caso, os técnicos encarregados se valeram de investigações da Receita Federal e da CPI dos Correios para propor a rejeição das contas do PT.

O parecer foi aprovado pelo TSE no ano passado. A decisão, que levou à suspensão dos repasses do Fundo Partidário para o PT por um mês, foi divulgada pelo tribunal.

O PP, um dos partidos que recebeu recursos do mensalão, também teve suas contas de 2003 aprovadas. As contas do antigo PL, hoje PR, foram rejeitadas pelo tribunal.

Vossa Excelência, Senhora Ministra Carmem Lúcia deve uma explicação ao povo brasileiro e aos outros partidos que não têm o mesmo tratamento que o PT e outros considerados grandes tem junto ao TSE.

Fonte do Texto: Folha de São Paulo