5 de ago de 2012

ESQUEMA QUE IMPEDE JUÍZA DO MARANHÃO DE JULGAR PROCESSOS DE IMPROBIDADE DE PREFEITA E OUTROS ENVOLVIDOS SERÁ LEVADO AO CONHECIMENTO DO CNJ NESTA SEMANA.


Integrantes do Movimento S.O.S Paço do Lumiar, de posse de levantamento junto à Comarca de Paço do Lumiar e junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), descobriram um esquema montado por escritórios de advogados que visa impedir a Juíza Jaqueline Reis Caracas de julgar  processos em que seja parte a prefeita de Paço do Lumiar.

O esquema também impediu o juiz Marcelo Moraes Rego de Souza de julgar processos contra a prefeita.

COMO FUNCIONA O ESQUEMA?

O esquema, segundo integrantes do S.O.S, consiste em alegar qualquer coisa contra os juízes. Com isto os juízes ficam obrigados a remeterem os processos para o TJMA.

Lá no TJMA o processo fica engavetado vários meses e a quadrilha vai se safando.

A Corregedoria do Tribunal também é denunciada como omissa e conivente com o esquema.

Em 13/01/2012 foi protocolado pedido de providências ao Corregedor-Geral Cleones Cunha, mostrando que uma juíza não podia ficar impedida de julgar vários processos de interesse público e que visam barrar a onda de corrupção que se instalou em Paço do Lumiar com o desvio de milhões em recursos públicos.

QUAL FOI A RESPOSTA DO CORREGEDOR?

A resposta do Corregedor a integrantes do Movimento foi simplesmente esta: 
“não posso fazer nada!”.

O S.O.S mostra ao CNJ que a resposta do Corregedor não se enquadra no que diz o art. 30 do Regimento Interno do Tribunal:
Art. 30. Ao corregedor-geral ......, compete:
.........................................................
“XVIII - providenciar, de ofício ou a requerimento, sobre o retardamento na tramitação de processos”.

Para o S.O.S já são dois os juízes  que ficaram impedidos de julgar a prefeita.

 O Pleno do próprio Tribunal e as Câmaras reunidas já decidiram que a juíza não é suspeita, mas persistem as manobras protelatórias, sem qualquer providência da direção do Tribunal.

O esquema persiste até hoje.

Em despacho nos autos do Processo n° 941-27.2012.8.10.0049, em 26 de julho de 2012, Jaqueline Reis Caracas - Juíza da 1ª Vara de Paço do Lumiar – Ma, informou ao TJMA:

“Sabe-se que esta é mais uma manobra da defesa da ré na tentativa de procastinar os diversos processos a que responde, pois basta o juiz que responde por esta Vara dar andamento nos feitos ou proferir alguma decisão desfavorável à ré para que seja argüida a suspeição, como ocorreu com o juiz que me substituía nesta Vara quando de meu afastamento, Dr. Marcelo Moraes Rego de Souza”.

A MAGSITRADA DIZ MAIS:
“Oportuno frisar que desde dezembro de 2011 estou sem atuar nos processos de improbidade em que a demandada figura como ré, por causa de outra exceção de suspeição arguida e ainda não julgada pelo Tribunal de Justiça”.

Através do processo de Exceção de Suspeição nº 34.247/2011, a juíza já está 237 dias impedida de julgar processos contra a prefeita de Paço do Lumiar.

QUAIS PROCESSOS A JUÍZA ESTÁ IMPEDIDA DE JULGA?
Todos da lista abaixo:
·         PROCESSOS DE PRIMEIRO GRAU
·         Consulta realizada em: 05/08/2012 21:50:20
Processos encontrados
Processo
Data
Classe do Processo
Vara

O Movimento S.O.S está demonstrando que o esquema de impedir a prefeita é só com processos que contem crimes de improbidades da prefeita, em outros casos ela não está impedida, como nos casos dos seguintes processos:
·         Consulta realizada em: 05/08/2012 22:01:00
Processos encontrados
Processo
Data
Classe do Processo
Vara

O S.O.S também reitera ao CNJ o pedido de condenação dos desembargadores denunciados por parcialidade e falta de postura ética em processos envolvendo o esquema de corrupção em Paço do Lumiar, que está sendo apurado através dos processos:
- RD - Reclamação Disciplinar: 0004727-46.2011.2.00.0000;
- RD - Reclamação Disciplinar: 0000003-62.2012.2.00.0000;
-PP -Pedido de Providências–Corregedoria: 0001798-06.2012.2.00.0000.