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segunda-feira, 30 de julho de 2012

MAIS UM ESQUEMA DE CORRUPÇÃO DENUNCIADO À JUSTIÇA.


A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ajuizou mais uma ação por improbidade administrativa contra Bia Aroso de Paço do Lumiar
·         PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
·         TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
·         COMARCA : PAÇO DO LUMIAR
·         PROCESSOS DE PRIMEIRO GRAU
·         Consulta realizada em: 30/07/2012 15:42:41

Processos encontrados
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Vara

A ação também inclui o funcionário da prefeitura e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Luiz Carlos Teixeira Freitas e a empresa Limpel - Limpeza Urbana Ltda.

A prefeita contratou a empresa para a coleta e serviços de limpeza pela administração pública por valores exorbitantes.

A contratação da empresa para serviços de limpeza pública municipal pelo valor de R$ 363.565,68 mensais mostrou-se superior ao praticado pela gestão anterior, quando o mesmo serviço era feito por R$ 81.156,25 mensais, e, à época, no Município de São José de Ribamar, era equivalente à aproximadamente R$ 160 mil mensais, com extensão territorial e populacional maiores.
A contratação pelo período de 90 dias ocorreu por meio de dispensa de licitação, pelo valor de R$ 141.787,70 mensais.

Porém, por diversas vezes o contrato sofreu termos aditivos. O primeiro termo constituiu a prorrogação do tempo de serviço para o período de 19 de abril a 19 de julho de 2009. Durante esse período, em 1° de junho, o segundo termo aditivo foi assinado, que correspondia à alteração do valor mensal para R$ 177.234,63. Em 17 de julho, o terceiro termo aditivo estendeu o período de 20 de julho com término em 20 de outubro do mesmo ano.

Com o esquema a a Limpel conseguiu emplacar um segundo contrato no valor mensal de R$ 272.565,50.

Os promotores de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior e Samaroni de Sousa Maia constataram a má administração do dinheiro público, a inclusão de tributos indevidos que acarretaram os altos valores dos serviços, o favorecimento da licitante vencedora e a avaliação imprecisa dos custos unitários, violando, segundo os promotores, “os princípios constitucionais da legalidade e moralidade da administração pública”.

 O MPMA pediu, em caráter liminar, o afastamento de Bia Venâncio, evitando que, utilizando-se do cargo de prefeita, ela possa criar qualquer embaraço à investigação.

Reforçam o pedido uma série de outras ações contra a prefeita, referentes a contratações irregulares sem prévia aprovação em concursos públicos, nepotismo, falsidade ideológica, fraude em processos licitatórios entre outras.

 O Ministério Público pede, ainda, a condenação de Bia Venâncio, Luiz Carlos e Limpel Ltda., segundo a Lei de Improbidade, ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública aos funcionários públicos, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de cinco anos.

A prefeita de Paço do Lumiar está deitando e rolando graças a impunidade proporcionada pelo TJMA, que já retornou essa prefeita 4 vezes ao cargo e ela continua a dilapidar recursos públicos numa afronta à moral pública.

Enquanto isto, o lixo toma de conta da cidade trazendo doenças e desconforto ao povo de Paço do Lumiar.

Está posta a falência moral do judiciário maranhense diante de um caso que é visível a culpa do TJMA, acuado pela força de um esquema que consegue vencer as provas das corrupções e impedir uma juíza por vários meses com a conivência de um tribunal, apresentando inúmeras suspeições já julgadas pela corte.
Comentário(s)

4 comentários:

  1. FELIZ30.7.12

    Esse tribunal é uma vergonha para todos...

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  2. Anônimo30.7.12

    O Ministério Público Estadual investiga os contratos sem licitação da Prefeitura de São Luís com as empresas Vital Engenharia e Limpel, que fazem a coleta e de lixo na capital. O inquérito civil, instaurado pelos promotores Marcos Valentim e João Leonardo Leal há 10 dias, apura indícios de superfaturamento de 30% além da capacidade operacional do sistema de limpeza urbana.

    Os contratos emergenciais das empresas Vital e Limpel foram firmados sem licitação com o governo João Castelo (PSDB) em março de 2010. As duas empresas já obtiveram a terceira prorrogação contratual, sem processo licitatório.

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  3. André Estudante de Direito31.7.12

    OMARANHÃO ESTÁ NO CHARCO DE LAMA E LÔDO POR CAUSA DESTE TRIBUNAL E SEUS DE$EMBARGADORE$$$$

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  4. Anônimo31.7.12

    Ô ANONIMO, QUER DIZER ENTAO !

    PORQUE SÃO LUIS FAZ, O PAÇO DO LUMIAR PODE FAZER E SER PERDOADO?

    VEJA BEM, OU VOCE É CUMPLICE, OU O PROPRIO LADRAO, SOMENTE UMA DESTAS SITUAÇÕES TE DEFINE, E NEM UMA OUTRA MAIS.
    O QUE DEVERIA SER FEITO, ERA PRENDER TODOS ESSES ENVOLVIDOS. TANTO DE SÃO LUIS QUANTO DE DE PAÇO DO LUMIAR. ATOS DESSE TIPO JÁ VEM SENDO PRATICADO AQUI COM CONIVENCIA DE TODOS OS PODERES A MUITOS ANOS.

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