30 de jul de 2012

MAIS UM ESQUEMA DE CORRUPÇÃO DENUNCIADO À JUSTIÇA.


A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ajuizou mais uma ação por improbidade administrativa contra Bia Aroso de Paço do Lumiar
·         PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
·         TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
·         COMARCA : PAÇO DO LUMIAR
·         PROCESSOS DE PRIMEIRO GRAU
·         Consulta realizada em: 30/07/2012 15:42:41

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A ação também inclui o funcionário da prefeitura e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Luiz Carlos Teixeira Freitas e a empresa Limpel - Limpeza Urbana Ltda.

A prefeita contratou a empresa para a coleta e serviços de limpeza pela administração pública por valores exorbitantes.

A contratação da empresa para serviços de limpeza pública municipal pelo valor de R$ 363.565,68 mensais mostrou-se superior ao praticado pela gestão anterior, quando o mesmo serviço era feito por R$ 81.156,25 mensais, e, à época, no Município de São José de Ribamar, era equivalente à aproximadamente R$ 160 mil mensais, com extensão territorial e populacional maiores.
A contratação pelo período de 90 dias ocorreu por meio de dispensa de licitação, pelo valor de R$ 141.787,70 mensais.

Porém, por diversas vezes o contrato sofreu termos aditivos. O primeiro termo constituiu a prorrogação do tempo de serviço para o período de 19 de abril a 19 de julho de 2009. Durante esse período, em 1° de junho, o segundo termo aditivo foi assinado, que correspondia à alteração do valor mensal para R$ 177.234,63. Em 17 de julho, o terceiro termo aditivo estendeu o período de 20 de julho com término em 20 de outubro do mesmo ano.

Com o esquema a a Limpel conseguiu emplacar um segundo contrato no valor mensal de R$ 272.565,50.

Os promotores de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior e Samaroni de Sousa Maia constataram a má administração do dinheiro público, a inclusão de tributos indevidos que acarretaram os altos valores dos serviços, o favorecimento da licitante vencedora e a avaliação imprecisa dos custos unitários, violando, segundo os promotores, “os princípios constitucionais da legalidade e moralidade da administração pública”.

 O MPMA pediu, em caráter liminar, o afastamento de Bia Venâncio, evitando que, utilizando-se do cargo de prefeita, ela possa criar qualquer embaraço à investigação.

Reforçam o pedido uma série de outras ações contra a prefeita, referentes a contratações irregulares sem prévia aprovação em concursos públicos, nepotismo, falsidade ideológica, fraude em processos licitatórios entre outras.

 O Ministério Público pede, ainda, a condenação de Bia Venâncio, Luiz Carlos e Limpel Ltda., segundo a Lei de Improbidade, ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública aos funcionários públicos, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de cinco anos.

A prefeita de Paço do Lumiar está deitando e rolando graças a impunidade proporcionada pelo TJMA, que já retornou essa prefeita 4 vezes ao cargo e ela continua a dilapidar recursos públicos numa afronta à moral pública.

Enquanto isto, o lixo toma de conta da cidade trazendo doenças e desconforto ao povo de Paço do Lumiar.

Está posta a falência moral do judiciário maranhense diante de um caso que é visível a culpa do TJMA, acuado pela força de um esquema que consegue vencer as provas das corrupções e impedir uma juíza por vários meses com a conivência de um tribunal, apresentando inúmeras suspeições já julgadas pela corte.