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quarta-feira, 23 de maio de 2012

DO PORTAL METROPOLITANO

1° CONSOCIAL CHEGA AO FIM E DEFINE 80 PROPOSTAS PARA O PLANO NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL.

Definidas as 80 propostas para o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

Os delegados da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) definiram, na tarde deste domingo (20), as 80 propostas/diretrizes que irão subsidiar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.
A 1ª CONSOCIAL registrou 42 moções apresentadas pelos delegados participantes da Etapa Nacional, dos quais 24 foram levados para votação em plenária, três delas reprovadas.

Das proposições feitas à comissão da Conferência, três não atingiram a quantidade mínima de 200 assinaturas, 11 já estavam sendo contempladas em propostas discutidas no seminário e quatro outras seriam apenas levadas as autoridades competentes. 

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Entre as varias moções protocoladas uma delas pesa em acusações documentadas e também protocolados na OEA (Organização dos Estados Americanos). 

Antes de apresenta-la vale aferir que o blog estará disponível para defesa dos acusados, pois o veiculo comunicativo vive ares democráticos.

Dossiê contendo informações a respeito do desvio de dinheiro público e falsificação de documentos contábeis envolvendo a Prefeita de Paço do Lumiar-MA é entregue em forma de moção durante a 1ª CONSOCIAL.

Ribamar do Alternativo
-Delegado da Consocial.
 
O Sr.º José Ribamar Pires Rocha, popularmente conhecido como Ribamar do Alternativo, protocolou a Moção de Denuncia obtendo cerca de 204 assinaturas e esta se encontra dentre as quais foram aprovadas e encaminhadas as autoridades competentes.


O resultado final da priorização, que ocorreu de forma eletrônica, mostrou que a diretriz nº 185 do Eixo Temático IV – Diretrizes para a Prevenção e o Combate à Corrupção, identificada no Caderno de Propostas como 4.53, teve 970 votos, sendo a mais priorizada entre todas as analisadas pelos participantes. 

De acordo com o texto, a proposição visa a “instituir o financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais, com um valor limitado e igual para todos”. A resolução pretende, também, suspender os direitos políticos dos candidatos que insistirem em usar financiamentos privados.

Segundo a diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, que também leu o resultado da priorização, a maioria das propostas escolhidas pertence ao Eixo Temático IV. Vânia agradeceu aos 1,2 mil delegados que participaram da Etapa Nacional, lembrando o objetivo principal da Conferência.

“Todo o trabalho que tivemos é resultado da avaliação de vocês (sociedade), dizendo, apontando as necessidades de cada comunidade. As propostas que foram priorizadas nesta Etapa Nacional são resultado da experiência de cada um e enriqueceram nosso debate”, disse.

Sobre a maioria das diretrizes abordarem o combate à corrupção, a diretora avalia o trabalho dos delegados como “excepcional” e os convidou a dar continuidade a esse processo, para que fortaleçam o serviço dos órgãos de controle.

No Eixo I – Promoção da Transparência Pública e Acesso à Informação e Dados Públicos, o destaque foi para a proposta/diretriz de nº 47. No Eixo Temático II – Mecanismos de Controle Social, Engajamento e Capacitação da Sociedade para o Controle da Gestão Pública, a proposta que levou o 1º lugar foi a nº 101. Já no Eixo III ­– A Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como Instâncias de Controle, a proposição 111 foi a mais priorizada. O processo de escolha durou pouco mais de quatro horas.

A lista das 80 diretrizes foi definida em dois blocos. Da 80ª proposta a 41ª, estão as propostas elencadas por votos, independentemente do Eixo Temático. As outras 40 foram apresentadas por dez de cada Eixo, uma maneira de garantir que cada tema tenha um mesmo número de resoluções.

As diretrizes que não entraram no Plano Nacional poderão, ainda, ser transformadas em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

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Fonte: consocial.cgu.gov.br e Blog do Robert Paixão
Adaptação: Portal Metropolitano

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