13 de mar de 2012

OS CURRÍCULOS DOS SENADORES: Eles envergonham e incentivam a prática de ilícito com seus atos.

Estamos falando de 72% dos senadores da república que não têm condições morais de ser o que são.

De todos os Senadores, 56 estão envolvidos com ilícitos. Eis a razão desse país ter se tornado um antro de corrupção, de imoralidade e impunidade: é comandado por essas pessoas de colarinho branco, uns sob investigação, outros já deveriam estar presos.

Eles fazem as leis para punir os outros e os proteger.

A certeza de que eles não serão punidos é tão grande que tem uns que colecionam irregularidades.

Vamos conhecê-los:


CLIQUE NOS PROCESSO E SAIBA MAIS
TRF-1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná - Processo nº 2009.41.01.003618-1 - É alvo de ação de execução de título extrajudicial movida pela União.
TRF-1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná - Processo nº 2010.41.01.000358-4 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de ações de execução de título judicial movidas pelo Estado de Rondônia e pelo Ministério Público Estadual:
TCU - Acórdão 361/ 2002 - Foi multado por não ter colaborado com diligências referentes a irregularidades em convênio firmado entre a prefeitura de Ji-Paraná e o extinto Ministério da Integração Regional.
Foi responsabilizado pelo Tribunal de Contas do Estado por atos irregulares cometidos quando prefeito - alguns casos listados abaixo:


É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público, entre outras:
TCU - Acórdão nº 78/ 1993 - As contas referentes à aplicação de royalties da Petrobras -- transferidos à prefeitura de Manaus no exercício de 1988 -- foram julgadas irregulares. Mediante recurso, as contas foram julgadas regulares, mas a multa foi mantida (TCU - Acórdão nº 128/ 1994).
TCU - Decisão nº 105/ 1993 - O TCU determinou a devolução à Suframa de montante referente a pagamentos irregulares relacionados a questões trabalhistas.
TRE-AM - Processo nº 492913.2010.604.0000 - É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio.

TRE-SP - Processo nº 1032.2011.626.0000 - É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral e recebimento de doação de fonte vedada.


STF - Inquérito nº 2629 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais.




É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional:

STF - Inquérito nº 3161 - É alvo de inquérito por prevaricação e crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 2008.34.00.038382-6 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal por percepção ilícita de simulação de exercício de cargo público no Senado.
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso - Processo nº 0018845-96.2011.4.01.3600 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF.

TJ-PB Comarca de João Pessoa - Processo nº 200.2009.028.048-4 e TJ-PB Comarca de João Pessoa - Processo nº 200.2009.030.912-7 - É alvo de ações civis públicas movidas pelo estado da Paraíba.
TJ-PB Comarca de João Pessoa - Processo nº 200.2011.010.185-0 - É alvo de ação por crimes contra a administração pública.
TSE - Processo nº 4716474.2008.600.0000 - É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder político e conduta vedada a agente público.
TRE-PB - Processo nº 1342.2011.615.0016 - É alvo de inquérito.
TSE - Processo nº 3173419.2007.600.0000 - O tribunal confirmou a cassação do mandato de governador em ação de investigação judicial por abusos de poder econômico e político, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agente público. 

STF - Processo nº 2918 - É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade. 
STF - Inquérito nº 2527/ 2007 - É alvo de inquérito que apura crimes previstos na lei de licitações e crimes contra administração em geral. 
STF - Processo nº 493/ 2008 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes previstos na lei de licitações.
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo MPF:
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba – Processo nº 0002473-11.2006.4.05.8200
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0001956-35.2008.4.05.8200
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0007295-09.2007.4.05.8200 
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0007296-91.2007.4.05.8200 
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0007297-76.2007.4.05.8200
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0007298-61.2007.4.05.8200
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0007299-46.2007.4.05.8200
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0007300-31.2007.4.05.8200
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0007301-16.2007.4.05.8200
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0007303-83.2007.4.05.8200 
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0014845-26.2005.4.05.8200 
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0001146-55.2011.4.05.8200
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0005754-67.2009.4.05.8200
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0008038-82.2008.4.05.8200
É alvo de outras ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Estadual -- por exemplo:

TJ-PB Comarca de João Pessoa - Processo nº 200.2002.370.458-4 
TJ-PB Comarca de João Pessoa - Processo nº 200.2002.392.076-8
TJ-PB Comarca de João Pessoa - Processo nº 200.2002.392.278-0
É alvo de ações de execução fiscal - por exemplo:
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0003028-33.2003.4.05.8200 
TJ-PB Comarca de João Pessoa - Processo nº 200.2001.025.499-9.
Foi responsabilizado por irregularidades em convênios e contratos quando prefeito:
TCU - Acórdão nº 1865/ 2004 
TCU - Acórdão nº 1683/ 2004 
TRE-PB - Processo nº 518586.2006.615.0000 - Teve rejeitada a prestação de contas referente à campanha eleitoral de 2006.

É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal -- algumas listadas abaixo:
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 2004.34.00.040376-5 - É alvo de ação civil pública movida pelo MPF.

STF - Inquérito nº 3131 - É alvo de inquérito que apura crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.
STF - Processo nº 606 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por peculato e lavagem de dinheiro.
TRF-1 - Processo nº 2008.38.00.015049-6 - É alvo de ação de execução fiscal movida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.
TJ-MG Comarca de Belo Horizonte - Processo nº 6891930-79.2005.8.13.0024 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
TJ-MG Comarca de Belo Horizonte - Processo nº 0597630-07.2011.8.13.0024 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPE.

TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão - Inquérito nº 0025186-32.2011.4.01.3700 - É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária.
TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão - Processo nº 0002168-84.2008.4.01.3700 - É alvo de ação de execução fiscal movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social.


É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal:
TRF-1 Seção Judiciária do Amazonas - Processo nº 2000.32.00.006345-0.
TRF-1 Seção Judiciária do Amazonas - Processo nº 2001.32.00.013702-1.
TSE - Processo nº 607.2011.604.0000 - É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e político, uso indevido de meio de comunicação social e captação ilícita de sufrágio.
TRE-AM - Processo nº 498109.2010.604.0000 - É alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder político e econômico e uso de indevido de meio de comunicação social.
TRE-AM - Processo nº 15163.2011.604.0000 - É alvo de inquérito que apura crime eleitoral.
TRE-AM - Processo nº 496640.2010.604.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE.
É alvo de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas:

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 2004.34.00.040376-5 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.


TRE-MA - Processo nº 4551/ 2006 - É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação e gasto ilícito de recursos de campanha.
É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de São Luís:

TRE-CE - Processo nº 754249.2010.606.0000 - É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agente público.
É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social e pelo município de Fortaleza:

É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público Federal:
STF - Processo nº 451/ 2008 (Acusado de apropriação indébita e não recolhimento de tributo ou de contribuição social).
STF - Processo nº 465/ 2008 (Acusado de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, peculato e tráfico de influência).
TJ-AL - Processo nº 0017878-12.1997.8.02.0001 - É alvo de procedimento ordinário movido pelo estado de Alagoas.
TRE-AL - Processo nº 171568/ 2010 - É alvo de ação por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. O instituto de pesquisas do qual é sócio, Gazeta Pesquisa, fraudou o resultado de pesquisas eleitorais em favor do parlamentar nas eleições de 2010, quando candidato a governador de Alagoas. A Gazeta de Alagoas, de sua propriedade, foi condenada a multa no montante de R$ 53,2 mil, mas o parlamentar não foi penalizado. O Ministério Público recorre da decisão (TSE - Recurso ordinário nº 171568/2011) pedindo a cassação do diploma e a inelegibilidade do parlamentar por oito anos.
TSE - Processo nº 86520.2000.600.0000 - Teve indeferido o registro de candidatura a prefeito de São Paulo nas eleições de 2000.

STF - Inquérito nº 2724/ 2008 - É alvo de inquérito que apura apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
TJ-DF Comarca de Brasília - Processo nº 0004879- 13.2002.8.07.0001 - É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Pública do Distrito Federal. 
TJ-DF Comarca de Brasília - Processo nº 0017355-78.2005.8.07.0001 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.
TC-DFT - Processo nº 1917/ 2003 - Foi responsabilizado por danos causados ao erário na locação de equipamentos de informática e aquisição de serviços pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

TCU - Acórdão nº 1356/ 2006 - Foi responsabilizado pela utilização de propaganda institucional do Ministério da Saúde para promoção pessoal.



STF - Inquérito nº 3158 - É alvo de inquérito que apura peculato e improbidade administrativa.
STF - Processo nº 565 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes previstos na lei de licitações e formação de quadrilha.
TRE-RO - Processo nº 229106.2010.622.0000 - Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010.
TCU - Acórdão nº 2922/ 2010 - Responsabilizado em representação por fraude em licitação.
TCU - Acórdão nº 1467/ 2010 - Responsabilizado em tomada de contas especial por irregularidades em convênio para execução de obras em Rolim de Moura.

É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público Federal:
STF Processo 398 (Acusado de peculato).
STF Processo nº 339 (Acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional).
STF Processo 397 (Acusado de formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato, lavagem de dinheiro e outras fraudes).
STF Processo nº 498 (Acusado de peculato).
TRF-1 Seção Judiciária do Pará Processo nº 0010333-97.2011.4.01.3900 - É alvo de representação criminal movida pelo MPF por crimes contra a ordem tributária.
É alvo de ações civis públicas movidas pelo MP:

TRE-PE - Processo nº 371439.2010.617.0000 - É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agente público.

STF - Inquérito nº 2606/ 2007 - É alvo de inquérito que apura peculato e crimes previtos na lei de licitações e contra administração em geral.
STF - Processo nº 460/ 2007 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por uso de documento falso.
É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público Federal e pela União:
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso - Processo nº 0008120-29.2003.4.01.3600 (Foi condenado à restituição integral de todas as verbas públicas federais repassadas pela União e destinadas à execução das obras de um hospital em Cuiabá no período em que governou Mato Grosso)
TRF-1 Subseção Judiciária de Sinop - Processo nº 0003303-34.2008.4.01.3603
STF - Processo nº 227128 - Em ação popular, foi condenado a ressarcir os cofres públicos por gastos indevidos com propaganda utilizada para promoção pessoal. O STF manteve a decisão.
TCU - Acórdão nº 1327/ 2009 - Foi responsabilizado por irregularidades na aplicação de recursos federais provenientes de convênio celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o governo de Mato Grosso.

TSE - Processo nº 21264/ 2003 - Teve o mandato cassado na legislatura 2003-2011 sob acusação de compra de votos.
TRE-AP - Processo nº 100470.2009.603.0000 - O tribunal reprovou prestação de contas do PSB-AP referente ao exercício financeiro de 2008, quando o parlamentar presidia o partido.

STF - Processo nº 399/ 2005 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por peculato.
STF - Inquérito nº 2274/ 2005 - É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e formação de quadrilha.
STF - Inquérito nº 2131/ 2004 - É alvo de inquérito que apura crimes contra a liberdade pessoal.
STF - Inquérito nº 3019 - É alvo de inquérito que apura estelionato, formação de quadrilha, peculato e crimes previstos na lei de licitações.
STF - Inquérito nº 2914 - É alvo de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.
É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional:
TSE - Processo nº 665.2011.627.0000 - É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder político, uso indevido de meio de comunicação social, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agente público.

TRE-PI - Processo nº 5241895.2006.618.0000 - É alvo de representação por captação ilícita de sufrágio.



STF - Inquérito nº 3183 - É alvo de inquérito que apura sonegação de contribuição previdenciária.
TRF-1 Seção Judiciária do Acre - Processo nº 0006871-19.2011.4.01.3000- É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
TSE - Processo nº 31539.2011.600.0000 - É alvo de recurso contra expedição do diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abusos de poder econômico e político e uso indevido de meio de comunicação social.
TRE-AC - Processo nº 194018.2010.601.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE por conduta vedada a agente público.
   

STF - Inquérito nº 3183 - É alvo de inquérito que apura sonegação de contribuição previdenciária.
TRF-1 Seção Judiciária do Acre - Processo nº 0006871-19.2011.4.01.3000- É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
TSE - Processo nº 31539.2011.600.0000 - É alvo de recurso contra expedição do diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abusos de poder econômico e político e uso indevido de meio de comunicação social.
TRE-AC - Processo nº 194018.2010.601.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE por conduta vedada a agente público.

TRF-1 Seção Judiciária do Tocantins - Processo nº 0001916-42.1999.4.01.4300 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal por danos ao meio ambiente.

TRE-BA - Processo nº 1314737.2009.605.0000 - O PSB-BA teve rejeitada a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2008, quando a parlamentar presidia o partido no estado.

STF - Inquérito nº 3223 - É alvo de inquéritos que apuram crimes previstos na lei de licitações.
STF - Inquérito nº 3265 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais.
STF - Inquérito nº 3155 - É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade.
STF - Inquérito nº 3163 - É alvo de inquérito que apura improbidade administrativa.
STF - Inquérito nº 3135 - É alvo de inquérito que apura emprego irregular de verbas públicas e crimes de responsabilidade e previstos na lei de licitações.
STF - Inquérito nº 3121 - É alvo de inquérito que crimes contra a ordem tributária.
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público:
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Processo nº 0001317-85.2010.4.02.5110 - É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.
TRE-RJ - Processo nº 674343.2010.619.0000 - É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agente público.
TRE-RJ - Processo nº 392351.2010.619.0000 - É alvo de ação de investigação judicial movida pelo MPE por abuso de poder econômico e político.

STF - Inquérito nº 2768/ 2008 - É alvo de inquérito que apura crimes contra ordem tributária, formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de documento falso.
TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão - Processo nº 0006606-03.2001.4.01.3700 - É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público por crimes contra as telecomunicações.
TRF-1 Subseção Judiciária de Imperatriz - Processo nº 0004698-87.2010.4.01.3701 - É alvo de ação de execução fiscal movida pela União.

STF - Inquérito nº 2099/ 2004 - É alvo de inquérito que apura peculato.
TSE - Processo nº 21033/ 2002 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2000.

STF - Processo nº 614 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por incitação ao crime e desobediência.
STF - Processo nº 571 - É réu em ação penal movida pelo MPF por crime previsto no decreto-lei 201/ 67.
STF - Processo nº 557 - É réu penal movida pelo MPF por falsidade ideológica.
STF - Processo nº 616 e STF - Processo nº 558 - É réu em ações penais movidas pelo MPE e MPF por crimes de responsabilidade.
STF - Inquérito nº 3193 - É alvo de inquérito que apura prevaricação.
STF - Inquérito nº 3104 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais.
STF - Inquérito nº 3125 - É alvo de inquérito que apura crimes de imprensa.
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo MPE -- por exemplo:
TSE - Processo nº 43060.2011.600.0000 - É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abusos de poder político e econômico e conduta vedada a agente público.
TSE - Processo nº 282675.2010.624.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE por conduta vedada a agente público.
TRE-SC - Processo nº 1717231.2010.624.0000 - É alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abusos de poder econômico e político.

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
TRE-ES - Processo nº 778.2011.608.0000 - É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral.

É alvo de representações movidas pelo Ministério Público Eleitoral por condutas vedadas a agentes públicos, abuso de poder político e captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha:

STF - Inquérito nº 2539 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais.
TJ-PA Comarca de Belém - Processo nº 0013302-08.2011.814.0301 - É alvo de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Estadual para ressarcimento de danos causados ao erário e responsabilização por improbidade administrativa em decorrência de desvios de recursos da Assembleia Legislativa do Pará durante o período em que ocupou a presidência da Casa (2003-2007).

É alvo de inquéritos que apuram improbidade administrativa, formação de quadrilha e crimes de responsabilidade, contra administração em geral e previstos na lei de licitações:
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual -- chegou a ser condenada em algumas:
TJ-SP Comarca de São Paulo - Processo nº 0033717-05.2004.8.26.0053 - A Justiça determinou a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, proibição de recebimento de benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e o pagamento de multa.
TJ-SP Comarca de São Paulo - Processo nº 0024208-50.2004.8.26.0053 - A Justiça determinou pagamento de multa.
TJ-SP Comarca de São Paulo - Processo nº 0023317-29.2004.8.26.0053 - A Justiça determinou a suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e pagamento de multa.

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.


É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de Natal:
TJ-RN Comarca de Natal - Processo nº 0635034-40.2009.8.20.0001 
TJ-RN Comarca de Natal - Processo nº 0505480-57.2006.8.20.0001 
TJ-RN Comarca de Parnamirim - Processo nº 0000183-53.2003.8.20.0124 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

STF - Inquérito nº 2998/ 2010 - É alvo de inquérito que apura improbidade administrativa e tráfico de influência.
STF - Inquérito nº 2593/ 2007 - É alvo de investigação penal.
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 0001476-44.2010.4.01.3400 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.

STF - Inquérito nº 3299 - É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade.
TRF-4 Seção Judiciária do Paraná - Processo nº 0031462-31.2007.404.7000 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. 

STF - Inquérito nº 2116/ 2004 - É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade.
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
TRF-1 Seção Judiciária de Roraima - Processo nº 0000726-58.1996.4.01.4200 - É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.

STF - Inquérito nº 2903 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais.
STF - Processo nº 542 - É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por peculato.

STF - Processo nº 554/ 2010 e STF - Processo nº 383/ 2004 - É réu em ações penais movidas pelo Ministério Público Federal por crimes contra o sistema financeiro nacional. 
STF - Processo nº 358/ 2003 - É réu em ação penal movida pelo MPF por peculato.
STF - Inquérito nº 577 - É réu em ação penal movida pelo MPF por crimes eleitorais e uso de documento falso.
STF - Inquérito nº 2442/ 2006 - É alvo de inquérito que apura crimes contra administração em geral.
STF - Inquérito nº 3233 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. 
TJ-RO Comarca de Porto Velho - Processo nº 0116671-57.1999.8.22.0001 - Foi condenado em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual e pelo estado de Rondônia. A Justiça determinou o ressarcimento ao erário, vedação de recebimento de benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e pagamento de multa. 
TJ-RO Comarca de Porto Velho - Processo nº 0100597-25.1999.8.22.0001 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. A Justiça determinou pagamento de multa. 
TJ-RO Comarca de Rolim de Moura - Processo nº 0039230-89.2007.822.0010 - É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda estadual. 
TRE-RO - Processo nº 76609.1998.622.0000 - Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 1998.
TRE-RO - Processo nº 232226.2010.622.0000 - Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2010.

É alvo de ações civis públicas movidas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual: 
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 
TJ-AM Comarca de Manaus - Processo nº 0022199-55.2005.8.04.0001 
TSE - Processo nº 182.2011.604.0000 - É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral.

TJ-TO Comarca de Palmas - Processo nº 2006.0009.4596-0/0 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. 
TCU - Acórdão nº 256/ 2000 (confirmado pelo acórdão nº 419/ 2002) - Foi responsabilizado por irregularidades referentes a recursos recebidos pelo município de Porto Nacional. Por isso, teve o nome incluído no cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares: processo nº 725228/ 1996-2.

TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0008048-70.2001.4.05.8201 - É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.



TJ-BA Comarca de Salvador - Processo nº 0059735-49.2000.805.0001 - É alvo de ação de execução fiscal movida pelo município de Salvador.

TJ-PI Comarca de Cocal - Processo nº 0000924-46.2010.8.18.0046 - É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Estadual.
TCU - Acórdão 307/ 2009 - Foi responsabilizado por movimentação irregular de recursos federais. 
TRF-1 Seção Judiciária do Piauí - Processo nº 0004619-21.2009.4.01.4000 - É alvo de ação de execução fiscal movida pela União.
TRE-PI - Processo nº 2174.1997.618.0000 - O diretório regional do PT teve reprovado o balanço contábil referente ao exercício de 1996, quando presidido pelo parlamentar.

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 2004.34.00.048370-0 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. 
TRF-1 Seção Judiciária de Minas Gerais - Processo nº 1998.38.00.017278-4 - É alvo de ação de execução fiscal movida pela União. 
TRE-MG - Processo nº 3748/ 2006 - Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2006. 
TRF-1 Segunda instância -- Inquérito nº 2008.01.00.004131-4 - É alvo de inquérito que apura crimes contra o sistema financeiro nacional em decorrência de irregularidades referentes ao Cruzeiro Esporte Clube.


Fonte da Pesquisa: Transparência Brasil.